alíquotas ad valorem
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Acórdão, Processo nº 5014563-24.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-06-2021
... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem. Confira- se: ... Art. 149. Compete exclusivamente à União ...
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Acórdão, Processo nº 5009704-62.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem. Confira- se: ... Art. 149. Compete exclusivamente à União ...
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Acórdão, Processo nº 5000063-63.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... III - poderão ter alíquotas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) ... a) ad valorem, ...
- Acórdão, Processo nº 5000084-33.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5006180-82.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5002161-07.2019.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
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Acórdão, Processo nº 5016303-85.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
... III - poderão ter alíquotas: ... a) ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o ...
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Acórdão, Processo nº 5009215-55.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem. Confira- se: ... Art. 149. Compete exclusivamente à União ...
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Decisão da Presidência nº 1041925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2017
... ções sociais sobre a importação que tenham alíquota ad valorem são calculadas com base no valor aduaneiro, a teor do art. 149, § 2º, ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Acórdão, Processo nº 5007059-02.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-04-2019
... III - poderão ter alíquotas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) ... a) ad valorem, ...
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Acórdão, Processo nº 5001286-28.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-04-2019
... III - poderão ter alíquotas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) ... a) ad valorem, ...
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Omissão de receitas no âmbito do IRPJ e da CSLL: requisitos para qualificação da multa de ofício
... , na hipótese de a pessoa jurídica auferir receitas sujeitas a alíquotas diversas, não sendo possível identificar a alíquota aplicável à ... , a contribuição será determinada com base na alíquota ad valorem mais elevada entre aquelas previstas para as receitas auferidas pela ...
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Acórdão, Processo nº 5000086-03.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem. Confira- se: ... Art. 149. Compete exclusivamente à União ...
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Acórdão, Processo nº 5002840-21.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-01-2021
... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem. Confira- se: ... Art. 149. Compete exclusivamente à União ...
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Decisão da Presidência nº 1072655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2017
... 195 da CF facultar ao legislador a possibilidade de instituir alíquotas ou base de cálculo diferenciadas quanto às contribuições sociais ... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ...
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Decisão da Presidência nº 1000636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2018
... ções sociais sobre a importação que tenham alíquota ad valorem sejam calculadas com base no valor aduaneiro, extrapolando a norma do art ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 1063883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 1000636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2018
... ções sociais sobre a importação que tenham alíquota ad valorem sejam calculadas com base no valor aduaneiro, extrapolando a norma do art ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1166823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 1167877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
... ções sociais sobre a importação que tenham alíquota ad valorem sejam calculadas com base no valor aduaneiro ... Aplicabilidade do ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1063883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 855208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2016
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 891913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2015
... /COFINS sobre as importações, e no tocante à fixação das alíquotas dispôs que, se tivessem alíquotas ad valorem, a base de cálculo seria o ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... Alíquota especíica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para ins exclusivos de destinação. 2. Contribuições cuja ... -
Decisões Monocráticas nº 1180132 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... indevidas as cobranças de PIS e COFINS das importações com alíquotas diferenciadas e pede compensação dos valores recolhidos ... Analisados ... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ...