alíquotas ad valorem
- Acórdão, Processo nº 5001938-12.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5006427-91.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5007564-74.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5003198-77.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5012219-07.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5000684-28.2017.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5005211-49.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5000298-56.2017.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5008065-09.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
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Acórdão, Processo nº 5003020-90.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-03-2019
... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem ... 3. A Emenda Constitucional 33/2001 não impede a ...
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Acórdão, Processo nº 5001395-42.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-03-2019
... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem ... 2. A Emenda Constitucional 33/2001 não impede a ...
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Acórdão, Processo nº 5022554-18.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-03-2022
... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem. Confira- se: ... Art. 149. Compete exclusivamente à União ...
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348Direito tributário
... IV – terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal; ... § 2º O imposto previsto no ... ) poderão ser específicas, por unidade de medida adotada, ou ad valorem, incidindo sobre o valor da operação ou sobre o preço que o produto ou ...
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Acórdão, Processo nº 5002278-59.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... III - poderão ter alíquotas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) ... a) ad ... 149, §2º, III, da CF, apenas seriam permitidas alíquotas ad valorem e específica. Entretanto, o que se verifica é o oposto, uma vez que a ...
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Acórdão, Processo nº 5000228-70.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... III - poderão ter alíquotas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) ... a) ad ... 149, §2º, III, da CF, apenas seriam permitidas alíquotas ad valorem e específica. Entretanto, o que se verifica é o oposto, uma vez que a ...
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Acórdão, Processo nº 5005424-88.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... Alíquota específica ou ad valorem. Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2. Contribuições cuja ...
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Acórdão, Processo nº 5000888-58.2020.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... Alíquota específica ou ad valorem. Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2. Contribuições cuja ...
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Acórdão, Processo nº 5011557-09.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... Alíquota específica ou ad valorem. Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2. Contribuições cuja ...
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DECRETO LEI Nº 2434, DE 19 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Isenção Ou Redução de Impostos Na Importação de Bens e da Outras Providencias.
... 22 da Lei n° 3.244, de 14 de agosto de 1957, para alterar alíquotas do Imposto de Importação, na forma do art. 3° da referida lei, ... lei e pela Tarifa Aduaneira do Brasil, por meio de alíquota ad valorem" ou específica, ou pela conjugação de ambas ... Parágrafo único. A al\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08082045220204058300), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0808204-52.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LISMAR LTDA e outros ADVOGADO: Fernando Ferreira Rebelo De Andrade APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES...
... prevê, em seu inciso III, que as contribuições poderão ter alíquotas ad valorem , tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da ... - Acórdão, Processo nº 5007583-32.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5003761-22.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
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Decisão monocrática Nº 1332351 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... gerais e de intervenção no domínio econômico (CIDE) com alíquotas ad valorem sobre bases de cálculo estranhas ao faturamento, à receita ...
- Acórdão, Processo nº 5018932-95.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5004421-16.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022