alíquotas ad valorem
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Decisão da Presidência nº 1223007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 1122285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 1268101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1034995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 744663 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1227515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1109589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1268101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1079261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2017
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 27198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 1235095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1109522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1155473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 1179573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2019
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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DECRETO Nº 1427, DE 29 DE MARÇO DE 1995. Altera Aliquotas do Imposto de Importação Incidentes Sobre os Produtos que Enumera, e da Outras Providencias.
... Art. 1º As alíquotas ad valorem do imposto de importação constantes da Tarifa Externa Comum (TEC), fixadas no Decreto nº 1.343, de 23 de dezembro de 1994, correspondentes aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08172068020194058300), 27-10-2021
PROCESSO Nº: 0817206-80.2019.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: PLENO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e outro ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS...
... Entende-se que o rol referente às alíquotas das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, ... ção no domínio econômico, quando possuírem alíquotas ad valorem, incidirão somente sobre as hipóteses arroladas no referido dispositivo ... -
Acórdão, Processo nº 5002418-46.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... impetrante que as contribuições em comento possuem alíquota ad valorem, ou seja, as suas bases de cálculo devem, necessariamente, ser o ... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da ...
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Acórdão, Processo nº 5021269-57.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da ...
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Acórdão, Processo nº 5002502-44.2019.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-04-2022
... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da ...
- Acórdão, Processo nº 5003797-16.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08211802820194058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0821180-28.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NATAL TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA e outro ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL...
... e das de intervenção no domínio econômico, na hipótese de alíquotas ad valorem , ao "faturamento", a "receita bruta", ao "valor da ... -
Acórdão, Processo nº 5011762-57.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-04-2022
... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da ...
- Acórdão, Processo nº 5004506-35.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5016374-53.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da ...
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Decisões Monocráticas nº 1269104 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... , expressamente, que referidas contribuições poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da ...