Alistamento Militar
13903 resultados para Alistamento Militar
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... #Incluído pela Lei nº 13.954, de 2019 ... TÍTULO VI Do licenciamento, da reserva dos certificados de alistamento de reservista, de dispensa de incorporação e de isenção ... CAPÍTULO I Do licenciamento ... ARTIGO 34 ... O licenciamento das ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 2) alistamento - Ato prévio à seleção. Compreende o preenchimento da Ficha de Alistamento Militar (FAM) e do Certificado de Alistamento Militar (CAM) ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Deixar, no exercício de função, de incluir, por negligência, qualquer nome em relação ou lista para o efeito de alistamento ou de convocação militar: ... Pena- detenção, até seis meses ... Inobservância de lei, regulamento ou instrução ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996. Regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.
... 14 da Constituição; ... II - aqueles referentes ao alistamento militar; ... III - os pedidos de informações ao poder público, em ...
- Decreto nº 10.384 de 28/05/2020. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... 740 - É isento de pagamento de emolumentos o alistamento ... 740 - É isento de pagamento de emolumentos o alistamento militar ...
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O caso da dupla nacionalidade e seus efeitos no alistamento militar
O caso da dupla nacionalidade e seus efeitos no alistamento militar
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 6 ... O alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: ... - praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda ... § 2º Os brasileiros natos ou ...
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Ministro da Cultura da Coreia do Sul defende serviço alternativo ao alistamento militar para o BTS
O ministro sul-coreano Hwang Hee, da Cultura, Esportes e Turismo, mostrou seu apoio à aprovação da emenda à Lei do Serviço Militar, que propõe serviços alternativos ao alistamento — obrigatório a todos os homens — para artistas da cultura popular de ...
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Ministro da Cultura da Coreia do Sul defende serviço alternativo ao alistamento militar para o BTS
O ministro sul-coreano Hwang Hee, da Cultura, Esportes e Turismo, mostrou seu apoio à aprovação da emenda à Lei do Serviço Militar, que propõe serviços alternativos ao alistamento — obrigatório a todos os homens — para artistas da cultura popular de ...
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Ministro da Cultura da Coreia do Sul defende serviço alternativo ao alistamento militar para o BTS
O ministro sul-coreano Hwang Hee, da Cultura, Esportes e Turismo, mostrou seu apoio à aprovação da emenda à Lei do Serviço Militar, que propõe serviços alternativos ao alistamento — obrigatório a todos os homens — para artistas da cultura popular de ...
- Governo prorroga prazo de alistamento militar obrigatório para residentes no RS
- Zelensky reduz idade do alistamento militar na Ucrânia de 27 para 25 anos
- Por que judeus ultraortodoxos não eram convocados para alistamento militar em Israel"Entenda
- Decreto nº 10.731 de 28/06/2021. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7444, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Implantação do Processamento Eletronico de Dados No Alistamento Eleitoral e a Revisão do Eleitorado e da Outras Providencias.
... I - carteira de identidade, expedida por órgão oficial competente; ... II - certificado de quitação do serviço militar; ... III - carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; ... IV - certidão de idade, extraída ...
- Alistamento militar feminino: primeira turma começa em 2026, e mulheres poderão se inscrever a partir de janeiro
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J-Hope, do BTS, inicia processo de alistamento ao serviço militar
Integrante do BTS, Jung Hoseok, mais conhecido pelo nome artístico J-Hope, iniciou os trâmites para se alistar ao serviço militar obrigatório da Coreia do Sul, anunciou a agência Big Hit Music neste sábado. J-Hope completou 29 anos no último dia 18 e...
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J-Hope, do BTS, inicia processo de alistamento ao serviço militar
Integrante do BTS, Jung Hoseok, mais conhecido pelo nome artístico J-Hope, iniciou os trâmites para se alistar ao serviço militar obrigatório da Coreia do Sul, anunciou a agência Big Hit Music neste sábado. J-Hope completou 29 anos no último dia 18 e...
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J-Hope, do BTS, inicia processo de alistamento ao serviço militar
Integrante do BTS, Jung Hoseok, mais conhecido pelo nome artístico J-Hope, iniciou os trâmites para se alistar ao serviço militar obrigatório da Coreia do Sul, anunciou a agência Big Hit Music neste sábado. J-Hope completou 29 anos no último dia 18 e...
- Alistamento militar de mulheres nas Forças Armadas será voluntário e incluirá exames de saúde; entenda
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Rússia aumenta preço da vodca em meio a protestos em todo o país por alistamento militar
O Ministério das Finanças da Rússia informou nesta terça-feira que o preço da vodca vai aumentar no país. O reajuste foi anunciado em meio a protestos em todo o país contra a mobilização militar decretada pelo presidente Vladimir Putin, na semana pas...
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CCJ da Câmara aprova PEC para permitir que jovem em alistamento militar possa votar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, proposta de emenda constitucional (PEC) para permitir que os jovens que estejam prestando serviço militar obrigatório possam se alistar el...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar ... III - no alistamento e campanhas eleitorais; ... IV - na criação e manutenção de ...