Alodial
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Acórdão Nº 0000035-69.1992.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
... parcialmente com terras de marinha, requerendo a improcedência da ação, a menos que o pedido inicial fosse reduzido aos limites da área alodial (fls. 761/766). Os autores Hélio José Bernz e Sônia Maria Schmitz Bernz peticionaram informando que o pedido consiste exclusivamente nas seguintes ...
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Decisão Monocrática nº 5011837-61.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Junio de 2013
... ão pode o poder público, apenas através de procedimento administrativo demarcatório, considerar que o imóvel regularmente registrado como alodial, e há muito negociado como livre e desembargado, seja imediatamente havido como terreno de marinha, com a cobrança da chamada "taxa de ocupação" ...
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Processo nº 0052454-93.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... domínio presume-se exclusivo e ilimitado, de modo que, figurando ... no registro de imóveis como alodial", a existência de enfiteuse terá ... de ser provada por quem alega, não sendo certo se deva presumi- ... la do fato de \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 5001895-45.2013.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 19 de Septiembre de 2013
... 120 e verso) para: (a) declarar como alodial o imóvel objeto da presente ação (matriculado sob o nº 48.679 do Registro de Imóveis de Torres/RS, lote 11 e parte do lote 10 da quadra 31 na ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0180520-4 de T4 - QUARTA TURMA
... procedimento administrativo demarcatório, considerar que o imóvel regularmente registrado como alodial, e há muito negociado como livre e desembargado, seja imediatamente havido como terreno de marinha, com a cobrança da chamada "taxa de ocupação" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0074852-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... procedimento administrativo demarcatório, considerar que o imóvel regularmente registrado como alodial, e há muito negociado como livre e desembargado, seja imediatamente havido como ...
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Decisão Monocrática nº 5003441-97.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Julio de 2013
... ão pode o poder público, apenas através de procedimento administrativo demarcatório, considerar que o imóvel regularmente registrado como alodial, e há muito negociado como livre e desembargado, seja imediatamente havido como terreno de marinha, com a cobrança da chamada " taxa de ocupação ...
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Decisão Monocrática Nº 5035647-59.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-09-2022
... que, para que este exera o seu direito de preferncia, tais valores devero ser desconsiderados.Acerca das novas avaliaes juntadas, o terreno alodial com rea de 1.649,38 metros quadrados foi valorado emR$ 374.409,26 (trezentos e setenta e quatro mil quatrocentos e nove reais e vinte e seis ...
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Acórdão nº 1.0000.20.005191-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRELIMINARES REJEITADAS - INSERÇÃO DE CLÁUSULAS IMPEDITIVAS NO IMÓVEL - PROPRIEDADE DE TERCEIRO - DECLARAÇÃO NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO - IMPOSSIBILIDADE - VIAS ORDINÁRIAS - LITIGÂNCIA MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.Se a decisão agravada é mais abrangente do que a anteriormente proferida, não se trata de reconsideração.
... Via de regra, esses atributos renem-se na pessoa doproprietrio, conferindo-lhe propriedade plena ou alodial.( ... ) Diz o artigo, alm disso, que a propriedade se presume exclusiva, vale dizer, excludente de outra senhoria sobre a mesma coisa, consequncia ... -
Acórdão Nº 08176232520158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-06-2020
... “Inexiste cadastrado o domínio pleno e/ou alodial de um terreno próprio, situado à Rua Manoel de Castro, lado ímpar, fazendo esquina com a rua Sebastião Pinheiro ( ... )”, ... Por tal razão, ...
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Acórdão Nº 4031080-07.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-10-2020
... Ressaltou, doutra parte, que "a União não tem interesse para figurar nos feitos porque o imóvel do Agravante é alodial" e privado, apenas lindeiro a terreno de marinha\" ... Explicou, ainda, que \"o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu \xC3" ...
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Acórdão Nº 0006918-86.2008.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... imveis: 1) lote n 14 na Rua Daniel de La Touche (loteamento das Terras do Araagy em So Jos de Ribamar, com rea total de 1.000 m2); 2) terreno alodial situado em Araagy em So Jos de Ribamar (rea total de 475m2); 3) terreno alodial situado no Araagy em So Jos de Ribamar (rea total de 290m2) (fls ...
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Acórdão nº 1.0000.20.460199-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - PRESCRIÇÃO - IPVA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO, NO PRIMEIRO DIA DO ANO - DICÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º-B, DA LEI ESTADUAL Nº. 14.937/03 - PRAZO PRESCRICIONAL SE INICIA NO DIA DO VENCIMENTO DO IMPOSTO - ULTRAPASSADOS 05 ANOS ENTRE O DIA DO VENCIMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IPVA DE 2006 E 2007 E A DATA DO
... somente a partir do instante em que devedor fiducirio descumpre o contrato principal de crdito que o credor passa a ser proprietrio de bem alodial, ainda que temporariamente, imitindo-se na posse do bem que garante a dvida, passando a responder por todos os encargos decorrentes da propriedade e ... -
Acórdão Nº 0383004-37.2006.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... alcançará preço algum de venda, razão pela qual requereu a condenação do ente público ao pagamento de indenização referente a parte alodial do seu imóvel como se fosse ATR-2 prevista no Plano Diretor de Florianópolis ou, alternativamente, que seja indenizada pela diferença entre o ...
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Decisão Monocrática Nº 5065337-36.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-04-2023
... CONSTRIÇÃO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL ALODIAL. CASA ERGUIDA NO TERRENO DE MARINHA. DIVERGÊNCIAS ENTRE AS ÁREAS INDICADAS NAS MATRÍCULAS, POR MEIO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E, TAMBÉM, EM ...
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Acórdão nº 1.0000.20.005191-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRELIMINARES REJEITADAS - INSERÇÃO DE CLÁUSULAS IMPEDITIVAS NO IMÓVEL - PROPRIEDADE DE TERCEIRO - DECLARAÇÃO NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO - IMPOSSIBILIDADE - VIAS ORDINÁRIAS - LITIGÂNCIA MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.Se a decisão agravada é mais abrangente do que a anteriormente proferida, não se trata de reconsideração.
... Via de regra, esses atributos renem-se na pessoa doproprietrio, conferindo-lhe propriedade plena ou alodial.( ... ) Diz o artigo, alm disso, que a propriedade se presume exclusiva, vale dizer, excludente de outra senhoria sobre a mesma coisa, consequncia ... -
Acórdão nº 1.0000.20.005191-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PRELIMINARES REJEITADAS - INSERÇÃO DE CLÁUSULAS IMPEDITIVAS NO IMÓVEL - PROPRIEDADE DE TERCEIRO - DECLARAÇÃO NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO - IMPOSSIBILIDADE - VIAS ORDINÁRIAS - LITIGÂNCIA MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.Se a decisão agravada é mais abrangente do que a anteriormente proferida, não se trata de reconsideração.
... Via de regra, esses atributos renem-se na pessoa doproprietrio, conferindo-lhe propriedade plena ou alodial.( ... ) Diz o artigo, alm disso, que a propriedade se presume exclusiva, vale dizer, excludente de outra senhoria sobre a mesma coisa, consequncia ... -
Acórdão Nº 5024497-47.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-02-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO HOSTILIZADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS ALÉM DOS JÁ REALIZADOS NO PROCESSO ORIGINÁRIO. REGISTROS ANTERIORES SUFICIENTES PARA GARANTIR O QUANTUM REFERENTE À PARTICIPAÇÃO DO AGRAVANTE NA EMPRESA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... 1, p. 14), todavia, perceberam que o terreno que sofreu a referida restrição de indisponibilidade, é uma área alodial, pois faz divisa com imóvel da União, no qual está inserida boa parte das construções onde residem os herdeiros (conforme documento no Evento ... -
nº 97.02.08561-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 20 de Diciembre de 2007
... Concluem afirmando que nãhaveria sentido o espó ser titular da faixa de marinha, sem que lhe pertencesse o terreno interior, alodial. Destarte, pedem a reforma da sentençpara que seja julgado procedente o pedido de divisãde terras ... À fls. 250/254, o Espó de Fernando ...