Alodial
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Decisão monocrática Nº 1346122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... , noticiado no processo administrativo de 1960, bem como do ato demarcatório noticiado no processo administrativo de 2008, considerando 100% alodial o terreno onde está edificado o imóvel dos Postulantes ... 2. Discute-se, nos presentes autos, se a inscrição de parte do imóvel de ...
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Processo nº 1989.001.072099-4 de Décima Quinta Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2007
Civil. Ação ordinária para reconhecimento da inexistência de relação jurídica de enfiteuse com o Município do Rio de Janeiro. Agravo retido da apelante contra decisão que fixou os honorários periciais. Lançamento indevido do ônus enfitêutico na transcrição imobiliária. Imóvel alodial não incluído na então denominada Sesmaria dos Sobejos, já que remanescente de área destinada pelos fundadores do...
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Acórdão, Processo nº 0001199-52.2006.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... 487, I Código de Processo Civil, para declarar a propriedade por usucapião, em favor do autor, sobre "TERRENO ALODIAL - ÁREA = 638,26 M2", com "TERRENO DE MARINHA - ÁREA = 107,53 M2", situados na Av. Deble Luiza Derani nº 392, Praia da Baleia, São Sebastião-SP, ...
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Acórdão, Processo nº 0000704-51.2006.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... é no sentido de que a área específica em questão, objeto da demanda de usucapião (137,60 m²), é constituído integralmente de terreno alodial e, sendo esta sua natureza, não há óbices jurídicos à prescrição aquisitiva intentada, conforme bem delineado pela sentença recorrida, ...
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Acórdão, Processo nº 0000482-26.2015.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... Em verdade, conforme as autos, a área alodial delimitada no laudopericial mencionado foi ratificada por laudo complementar às fls. 482/486 dos autos, que reconheceu e manteve a área alodial do ...
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Acórdão, Processo nº 5001625-39.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... Palermo, para que o apartamento objeto da demanda, por se localizar na parte alodial, possa ser objeto de usucapião. Isto porque cada apartamento não tem somente a sua área interna, mas também uma fração ideal do todo ... A ...
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Decisão da Presidência nº 736126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2014
... ão pode o poder público, apenas através de procedimento administrativo demarcatório, considerar que o imóvel regularmente registrado como alodial, e há muito negociado como livre e desembargado, seja imediatamente havido como terreno de marinha, com a cobrança da chamada 'taxa de ocupação' ...
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Decisão monocrática Nº 1361377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... alodial, a uma distância de 61 metros da linha de preamar média (LPM), violou flagrantemente o disposto no art. 20 da Carta Magna, que lista os bens ...
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Decisão da Presidência nº 824041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
... da decisão agravada de que o imóvel não é classificado como terreno de marinha ou integrante de zona costeira e, é integralmente alodial ... Destarte, foi essa ausência de lesão ao interesse da União que levou o juízo de origem a concluir pela ilegitimidade para a causa da União ...
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Acórdão Nº 1436614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. REQUISITOS. COMPREENSÃO DIVERSA. NECESSIDADE DE REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 279/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em afronta aos preceitos constitucionais indicados nas razões recursais. Na espécie, a Corte a quo lastreou-se na prova produzida para firmar seu...
... reproduzo: ... “CONSTITUCIONAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL ... USUCAPIÃO PLENO. BEM PÚBLICO, EM PARTE. ÁREA ... ALODIAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL ... NULIDADE DA PERÍCIA. INOCORRÊNCIA. PARTE ... TERRENO DE MARINHA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 183, ... PARÁGRAFO ... - Acórdão, Processo nº 5000218-61.2019.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
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Decisão monocrática Nº 1373993 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
... ², sendo que destes, 3.258,90 m² são classificados como terrenos de marinha e acrescidos, e 2.387,00 m² inserem-se na categoria de terreno alodial.” ... Ora, ao analisar a sentença a quo, bem como o acórdão prolatado nos autos do processo originário, que negou provimento ao recurso de ...
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Decisão da Presidência nº 1001405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2016
... , por conta de sua localização, é confrontante com a faixa de terreno de marinha e, por conseguinte, integralmente constituído por terreno alodial ... Portante, o imóvel usucapiendo - apartamento nº 11-D do Condomínio Edifício Atlântica - não abrange bem de domínio da União Federal ...
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Decisão da Presidência nº 760178 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2014
... apenas através de procedimento administrativo demarcatório, com citação por edital, considerar que o imóvel regularmente registrado como alodial, e há muito negociado como livre e desembargado, seja imediatamente havido como terreno de marinha, com a cobrança da chamada taxa de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5029925-40.2019.4.04.0000), 30-03-2020
... 4) Há terreno de marinha? Caso afirmativo, quais as dimensões das terras de marinha e do terreno alodial? ... 5) É possível determinar o tipo de vegetação que existia no imóvel antes da interferência realizada pelo réu? Essa vegetação inclui ...
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Decisão da Presidência nº 798483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2014
... apenas através de procedimento administrativo demarcatório, com citação por edital, considerar que o imóvel regularmente registrado como alodial, e há muito negociado como livre e desembargado, seja imediatamente havido como terreno de marinha, com a cobrança da chamada 'taxa de ocupação' ...
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Decisões Monocráticas nº 798483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2014
... apenas através de procedimento administrativo demarcatório, com citação por edital, considerar que o imóvel regularmente registrado como alodial, e há muito negociado como livre e desembargado, seja imediatamente havido como terreno de marinha, com a cobrança da chamada 'taxa de ocupação' ...
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Acórdão, Processo nº 5001716-20.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... alodial (próprio), especificando cada uma das áreas, a fim de delimitar o objeto da ação, com eventual adequação do pedido em relação à área ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... : propriedade senhorial, propriedade comunal, propriedades eclesiásticas, propriedades municipais, propriedades de universidades, propriedade alodial. 31 Neste sentido, John Gilissen 32 pondera que, muito embora o ideário de proprie-dade tenha se alterado ao longo da história, as ideias de ...
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Acórdão, Processo nº 5002537-36.2018.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... de ofício expedido pela Secretaria de Patrimônio da União dando conta de que sua localização está compreendida em área exclusivamente alodial. Aduz que mesmo que se considere que o imóvel está inserido em área de marinha, a escritura está lançada no Registro Imobiliário desde 1980, ...
- Decisão Monocrática Nº 5065389-32.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-12-2022
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Acórdão, Processo nº 5000017-35.2020.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... Sustenta que os próprios documentos juntados pela União indicam que a unidade habitacional está localizada em “terreno alodial”, admitindo-se, nessa hipótese, a aquisição originária do imóvel pela via da usucapião. Reconhece não ser possível se falar em usucapião ...
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Decisão da Presidência nº 842886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2014
... apenas através do procedimento administrativo demarcatório, com citação por edital, considerar que o imóvel regularmente registrado como alodial, e há muito negociado como livre e desembaraçado, seja imediatamente havido como terreno de marinha, com a cobrança da chamada taxa de ...
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Acórdão Nº 1273471 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELA UNIÃO E POR NOVO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. E OUTROS. ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL: PRECEDENTES. LICITAÇÃO. ALEGADA CONTRARIEDADE AO INC. XXI DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INOVAÇÃO PROCESSUAL: SÚMULAS NS. 282 E 356 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. BEACH CLUBS.
... pelo Grupo Habitasul no final da década de 1970, composto de área ... alodial e área de marinha, obtendo a transferência das certidões de ... ocupação das áreas pela União Federal (evento 2, CONTESTA44, fls ...