Alodial
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Decisão da Presidência nº 698182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2012
... ão pode o poder público, apenas através de procedimento administrativo demarcatório, considerar que o imóvel regularmente registrado como alodial, e há muito negociado como livre e desembargado, seja imediatamente havido como terreno de marinha, com a cobrança da chamada 'taxa de ocupação' ...
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Decisões Monocráticas nº 698182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2012
... ão pode o poder público, apenas através de procedimento administrativo demarcatório, considerar que o imóvel regularmente registrado como alodial, e há muito negociado como livre e desembargado, seja imediatamente havido como terreno de marinha, com a cobrança da chamada 'taxa de ocupação' ...
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Decisão Monocrática Nº 5015446-46.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
... encontram anexos como se fosse um s, e sem que se faa a devida demarcao, realmente no tem como se identificar onde comea e termina o terreno alodial que confinante com o terreno de marinha", sendo invivel ordenar a imisso na posse na forma forma de deliberada pelo Juzo de origem, o que poder ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... com o Edifício Vale Dourado; Lado Esquerdo: 25,18m, confrontando com o Edifício Elsa Heurer e Fundos: 4,79m, confrontando com terreno alodial do requerente. Área 2: 380,15 m² - Frente: 23,50m, confrontando com o terreno alodial do requerente; Lado Direito: 21,80m, confrontando com terreno ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... de 18,05m, 15,10m, e 6,06m confronta com Incorporadora Cechinel LTDA e Condomínio Residencial Noblesse, e; Fundos: 20,97m confronta com alodial, totalizando Área A: 227,11m2. Dimensões e Confrontações Área União B-I: Frente: 21,51m confronta com alodial; Lado Direito: 9,82m confronta ...
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Decisão Monocrática Nº 5024497-47.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
... 1, p. 14), todavia, perceberam que o terreno que sofreu a referida restrição de indisponibilidade, é uma área alodial, pois faz divisa com imóvel da União, no qual está inserida boa parte das construções onde residem os herdeiros (conforme documento no Evento ...
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Decisão Monocrática nº 0000127-32.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Enero de 2013
... surpreendentemente, o Juízo de origem teve entendimento diverso, pois entendeu que as terras de marinhas foram arrematadas junto com a área alodial" e, por conseguinte, determinou a expedição de mandado à Secretaria de Patrimônio da União para que proceda à transferência do direito de ocupa\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.135957-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - IPVA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA/ARRENDAMENTO MERCANTIL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - LEGITIMIDADE PASSIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR DA CAUSA.- A instituição financeira detentora da propriedade resolúvel do veículo, na qualidade de credora fiduciária, ou arrendadora, no contrato de arrendamento mercantil, é parte legítima para figurar no polo passivo da...
... A partir do instante em que devedor fiducirio descumpre o contrato principal de crdito que o credor fiducirio passa a ser proprietrio de bem alodial, ainda que temporariamente, imitindo-se na posse do bem que garante a dvida, e por essa razo passa a responder por todos os encargos decorrentes da ... -
Processo nº 0400205-05.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2018
... alodial" do terreno não merece ... guarida, conforme a análise realizada tanto pelo juízo de primeiro grau quanto por essa Col.\xC2" ...
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O caso da informação do tesouro dos jesuítas em 1917
Passado a Limpo: O caso da informação do tesouro dos jesuítas em 1917
... informasse se tinha a intenção de ser remunerado e se os bens que pretendia encontrar se encontravam em que tipo de terreno: particular, alodial ou foreiro ... Queria definir a natureza jurídica do que seria encontrado, com base em disposição do Código Civil de 1916, que citou. Lembrou ... -
DECRETO Nº 72778, DE 11 DE SETEMBRO DE 1973. Declara de Utilidade Publica, para Efeitos de Desapropriação, a Area que Menciona, Situada No Municipio de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Necessaria Ao Ministerio da Marinha, para Construção e Instalação de Tres Institutos de Ensino, Parte Integrante do Projeto Cabo Frio, Objeto do Convenio Entre os Mi...
... (1) parte alodial - terreno de 2.750m2 (dois mil setecentos e cinqüenta metros quadrados), de forma triangular, confrontando, na frente, com terrenos de marinha e ...
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Decreto nº 83.689 de 04/07/1979. AUTORIZA O REGISTRO EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA.
... (dezessete metros e cinqüenta centímetros); confrontando-se, pela frente, com a Praça Barão do Rio Branco; pelo lado direito, com terreno alodial, na posse da Maria A. de Albuquerque Moraes; pelo lado esquerdo, com terreno alodial, do prédio nº 253 da Rua Duque de Caxias e, pelos fundos, com ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... /2017-30Contratante: União FederalForeiro: Rodrigo Silveira Barreto (casado com Emanuela Lima Mendonça Barreto)Objeto: Terreno parcialmente Alodial e Terreno de Marinha com Acrescido de Marinha, situado à rua Terêncio Sampaio, nº 490, bairro Grageru, nesta capital. Mede pela Frente Sul 35,20 ...
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Decisão Monocrática nº 5019871-25.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Agosto de 2013
... ão pode o poder público, apenas através de procedimento administrativo demarcatório, considerar que o imóvel regularmente registrado como alodial, e há muito negociado como livre e desembargado, seja imediatamente havido como terreno de marinha, com a cobrança da chamada "taxa de ocupação" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0217771-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... procedimento administrativo demarcatório, considerar que o imóvel regularmente registrado como alodial, e há muito negociado como livre e desembargado, seja imediatamente havido como terreno de marinha, com a cobrança da chamada "taxa de ocupação" ...