alterações agravo
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ou averbações previstos na legislação aplicável, com as alterações introduzidas por esta Lei ... ARTIGO 42-A ... Na hipótese de ... § 2º Da decisão tomada no caso do § 1º caberá apelação ou agravo ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde ... § 2º Incumbe ao poder público fornecer às pessoas ... seus pertences, bem como o valor de contribuições, e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Da decisão judicial sobre a impugnação caberá agravo ... Parágrafo único. Recebido o agravo, o relator poderá conceder ... § 3º O plano de recuperação judicial poderá sofrer alterações na assembléia-geral, desde que haja expressa concordância do devedor e ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... , de 9 de fevereiro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... “Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do ... nos processos a que se refere esta Lei serão passíveis de agravo de instrumento, exceto nas hipóteses em que esta Lei previr de forma ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... 452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... Art. 2o ... II - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo; ... III - cabe ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... 429, de 2 de junho de 1992, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... “Art. 1º O sistema de responsabilização por atos de improbidade ... ou indeferir a medida relativa à indisponibilidade de bens caberá agravo de instrumento, nos termos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 3.048, de 6 de maio de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... “Art ... , por meio da identificação do nexo causal entre o trabalho e o agravo ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... "Art. 18 ... ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... 437, de 30 de junho de 1992, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... "Art ... § 3o Do despacho que conceder ou negar a suspensão, caberá agravo, no prazo de cinco dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte ...
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Acórdão nº 2005/0105988-8 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 688.881 - SP (2005/0105988-8) ... RELATOR:MINISTRO ... critérios especificadas na lei nº 8.213/91 e subseqüentes alterações ... Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1368049 / RS de T4 - QUARTA TURMA
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.368.049 - RS (2010⁄0204804-8) ... RELATOR:MINISTRO ... 12.322⁄2010, o disposto nas alterações legislativas quanto ao agravo em recurso especial são inaplicáveis para ...
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Acórdão nº 2015/0248147-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão da aposentadoria sejam anteriores às alterações ... promovidas pela Lei 9.528/97. ... Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2016/0038727-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 865.486 - RS ... (2016/0038727-6) ... I - As alterações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-62.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/ad AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. DIFERENÇAS SALARIAIS ... /2003 e o Decreto Estadual n.º 10500/2001, com as sucessivas alterações. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-62.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/ad AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. DIFERENÇAS SALARIAIS ... /2003 e o Decreto Estadual n.º 10500/2001, com as sucessivas alterações. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-62.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/ad AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. DIFERENÇAS SALARIAIS ... /2003 e o Decreto Estadual n.º 10500/2001, com as sucessivas alterações. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-62.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/ad AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. DIFERENÇAS SALARIAIS ... /2003 e o Decreto Estadual n.º 10500/2001, com as sucessivas alterações. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-62.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ber/ad AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. DIFERENÇAS SALARIAIS ... /2003 e o Decreto Estadual n.º 10500/2001, com as sucessivas alterações. Agravo de instrumento não provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... 3.048, de 6 de maio de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... "Art ... do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo" ... ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0169475-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INOVAÇÃO RECURSAL. ... sejam anteriores às alterações promovidas pela Lei 9.528/1997 ... 6. Agravo Interno não provido ...
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Acórdão nº 2015/0060088-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LUIZ EDUARDO R DE MORAES E OUTRO(S) ... AGRAVO ... CONFORME AS ALTERAÇÕES" PROMOVIDAS PELO PLANO PARADIGMA. INCIDÊNCIA. ... SÚMULA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0001673-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL. MODIFICAÇÃO SEM A CONCORDÂNCIA DOS RÉUS. OFENSA AO ART. 264 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DOS ELEMENTOS OBJETIVOS DA DEMANDA. MODIFICAR O QUADRO FÁTICO DELINEADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. INCID
... : VIVIAN VITALI MENDES ROCHA E OUTRO(S) ... AGRAVO" REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO.\xC2" ... possui o entendimento de que eventuais alterações no memorial ... -
DECRETO Nº 6939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 Maio de 1999.
... 3.048, de 6 de maio de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações: ... ¿Art. 17 ... quando, além do reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o ...
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Acórdão nº 2014/0302122-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. BENEFICIÁRIO APOSENTADO. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO NAS MESMA CONDIÇÕES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO APLICÁVEIS AOS EMPREGADOS DA ATIVA. NECESSIDADE DE ASSUNÇÃO DA PARCELA ANTES PAGA PELO EX-EMPREGADOR.
... AGRAVO ... ÇÃO DESSA QUANTIA PECUNIÁRIA CONFORME AS ALTERAÇÕES NO PLANO ... -
Acórdão nº 2011/0181999-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deverá ser apurada na fase executiva, observadas as alterações legais ... direito cogente ... 4. Agravo" regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os\xC2" ...