alteração contrato social
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 2o No caso de contrato de crédito em que o não pagamento de uma ou mais parcelas implique o ... § 2º Da alteração ou reforma mencionada no parágrafo anterior, deverá ser dada ciência ao ...
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Acórdão nº 2013/0150952-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO SOCIAL. ALTERAÇÃO. DISSOLUÇÃO PARCIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. INCLUSÃO DE SÓCIO. PROVA. AUSÊNCIA. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Se acórdão estadual, com base nos elementos de prova coligidos aos autos, concluiu que o...
... RECEBIMENTO ... REGIMENTAL. ... ALTERAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0230385-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O RECORRENTE. INOCORRÊNCIA. ACUSADO NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Não tendo o acusado sido encontrado no endereç
... alteração" de contrato social, não é ... suficiente\xC2" ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.810.000.000,00 (três bilhões ... ção, inclusive resultante de alteração de estrutura de carreiras e do provimento de ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ...
- Outros. Caiapó Agronegócio Ltda. 19ª ALteração do Contrato Social 25102019 DOEGO
- INSTRUMENTO PARTICULAR DE 1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL E TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE ANÔNIMA
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... imposto sobre a renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a parcela do ... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... III – alteração do controle societário; ... IV – ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... respectivas subsidiárias, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior a R$ ... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... originais, exceto quando a alteração não afetar a preparação das propostas ...
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Acórdão nº 2005/0046974-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR. AÇÃO SOCIAL UTI UNIVERSI. APLICAÇÃO SUPLETIVA DO ART. 159 ... pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei ... - A ação de responsabilidade ... deliberar temas que envolvam apenas a alteração do contrato social ... - A aplicação ...
- Acórdão nº 2010/0083659-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
- AVISO 27ª ALTERAÇÃO AO CONTRATO SOCIAL
- Em vigor Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, conforme o § 4º do art. 222 da Constituição, altera os arts. 38 e 64 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, o § 3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2013/0059554-6 de T5 - QUINTA TURMA
... se deu com a alteração ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM AFASTADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O eg. Tribunal de origem concluiu pela legitimidade do ora agravante, uma vez que ele ainda figura no contrato social da empresa executada, tendo em vista a ausência de averbação da alteração social perante a JUCESP, por descumprimento de exigência...
... , uma vez que ele ainda figura no contrato social da empresa ... a ausência de averbação da alteração social ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... , pessoa jurídica, que disponha de contrato de seguro de responsabilidade civil profissional, ... da Fazenda Pública e da Previdência Social; ... e demais aspectos provenientes da alteração ...
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Acórdão nº 2014/0141292-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL C/C INDENIZAÇÃO PRO DANO MORAL - TRIBUNAL A QUO QUE REPUTOU NULA A ALTERAÇÃO CONTRATUAL EM RAZÃO DA FALSA ASSINATURA DO AUTOR, COM O CANCELAMENTO DE SUA AVERBAÇÃO JUNTO À JUNTA COMERCIAL, PORÉM DECLAROU AUSENTE...
... ÓRIA DE NULIDADE DE ALTERAÇÃO" ... DE CONTRATO SOCIAL C/C INDENIZA\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... á jus o trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso em virtude de participação ... dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio-acidente e o auxílio ... sucedâneos no caso de extinção ou alteração daqueles referidos nesta Lei; ... X - baixar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... porto organizado e formalizada mediante contrato de adesão; e ... XIII - operador portuário: ... futuras de suplementação, alteração e expansão da atividade e consequente ... § 4° No silêncio do estatuto ou contrato social, competirá a qualquer diretor a representação ...
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LEI 13203 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA; INSTITUI A BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA; E ALTERA AS LEIS NºS 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISCIPLINA O REGIME DAS CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA, 9.991, DE 24 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA POR PARTE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, E 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, QUE EQUIPARA A AUTOPRODUTOR O CONSUMIDOR QUE ATENDA A REQUISITOS QUE ESPECIFICA.
... , e, não havendo prazo remanescente de contrato de venda de energia que permita o ressarcimento, ... participantes do MRE que impliquem alteração da garantia física utilizada como base para a ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, na concessão de financiamentos, poderá ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade de ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... Parágrafo único. A posterior alteração das normas referidas neste artigo não atingirá ...
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Acórdão nº 2010/0009956-0 de T4 - QUARTA TURMA
EXTRAVIO DOCUMENTAL. ABERTURA DE EMPRESA EM SEU NOME. "LARANJA". AÇÃO DE NULIDADE DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. PREVALÊNCIA EXCEPCIONAL DO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO IMPROVIDO. I. O autor tornou-se, sem o seu conhecimento e consentimento, sócio de sociedade empresária com sede em outro Estado e fins obscuros, o...
... "LARANJA". AÇÃO DE NULIDADE DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... -
Acórdão nº 2006/0098537-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... ANULAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL DE LTDA. - PRESCRIÇÃO - 20 ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... IX - interesse social: ... #Vide ADC 42/2016 e ADIN nº 4.903/2013 ... 29, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a ... III - cópia do contrato entre os particulares envolvidos, quando o PSS ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ... alteração de competência nem autoriza a interposição de ...
- JR-PARTNER LOCAÇÃO INFORMÁTICA E EVENTOS LTDA AVISO ALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL - REDUÇÃO CAPITAL JR-PARTNER LOCAÇÃO INFORMÁTICA E EVENTOS LTDA CNPJ: 10.324.160/0001- 40, NIRE 26201700524 (Pernambuco) Aos 08 dias do mês de maio de 2020, no endereço Sede da Sociedade, João Eduardo do Monte Coimbra e Rafael Lira Coimbra, detentores da integralidade do capital social da Sociedade Empresária J...