alteração contrato social
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... do pagamento ou crédito da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que trata o § 6° incidirá ... § 5° São válidos perante o INSS os atos de constituição, alteração e extinção de empresa registrados nas Juntas Comerciais ... § 6° O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de ... aposentadoria concedida pela Previdência Social, a conta poderá ser livremente utilizada; ... II ... alteração feita pelo art. 6, parágrafo único, letra a, da ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código Penal Militar
... o crime por motivo de relevante valor social ou moral; ... b) procurado, por sua ... CAPÍTULO VI Da usurpação ... Alteração de limites ... ARTIGO 257 ... Suprimir ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou com outros ... contrato" de confissão, consolidação e parcelamento de d\xC3" ... ão, passa a vigorar com a seguinte alteração: ... "Art ...
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Acórdão nº 2005/0059869-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMERCIAL. SOCIEDADE. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. O inventariante do espólio ...
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Acórdão nº 2011/0001432-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO. SÓCIA QUE NÃO INTEGRAVA O QUADRO SOCIETÁRIO À ÉPOCA DOS FATOS GERADORES. VIOLAÇÃO DO ART. 535/CPC NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 7/STJ. 1. O tribunal de origem, ao analisar o arcabouço probatório dos autos, assim concluiu: "Todavia, no caso dos autos, consoante bem referido na decisão objurgada, existem provas demonstrando cabalmente que a sócia sra. MICHELLE SORAIA DE...
... DE CARVALHO já havia deixado o quadro social por ocasião do inadimplemento tributário que se ... ocorreu em 04⁄11⁄1998 (quinta alteração do contrato social fls. 56⁄58) documento ... -
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE OBRAS SUPERFATURADAS E DE CONTRATO FIRMADO ... qualquer acréscimo ou alteração" dos fatos narrados, é necessária\xC2" ... social de todas essas pessoas ...
- Em vigor Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte
- Aviso de Alteração de Contrato Social
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131300-92.2009.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Para que se configure nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que se demonstre haver o julgador se recusado a manifestar-se sobre questões relevantes à solução da controvérsia. Se o Regional emite pronunciamento explícito sobre a matéria, no...
... constantes do feito, quais sejam a alteração do contrato social, o próprio depoimento da ... -
Acórdão nº 2006/0236888-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. O mero registro da alteração do contrato social, perante o órgão competente, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12722, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012. Altera as Leis 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 11.977, de 7 de Julho de 2009; DispÕe Sobre o Apoio Financeiro da UniÃo Aos Municipios e ao Distrito Federal para AmpliaÇÃo da Oferta da EducaÇÃo Infantil; e da Outras Providencias.
... Social - NIS, de uso do Governo Federal ... a celebração de convênio, acordo, contrato ou instrumento congênere, mediante depósitos em ... 2011, passa a vigorar com a seguinte alteração: ... "Art. 1º ...
- AVISO DE Alteração de Contrato Social
- AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149700-35.2009.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA MUDANÇA NO MOMENTO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ILEGITIMIDADE DA PARTE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA ... -
Alteração de contrato social retroage e invalida procuração
STJ confirma que contrato social retroage e torna inválida procuração de empresa
Durante a vigência da Lei 4.726/65, mudanças no quadro social de uma empresa, quando submetidas a registro em período inferior a 30 dias, retroagiam à data de confecção ou assinatura do contrato social. Por entender que a regra p... - EXTRATO DA 13ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL (137749)
- EXTRATO 25ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL (46019)
- EXTRATO 28ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL (46020)
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Acórdão nº 2011/0122695-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. QUADRILHA. LAVAGEM DE DINHEIRO. ATOS DE INVESTIGAÇÃO PRATICADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBAT
... dos pacientes, bem como contrato social e alteração contratual com as ... -
Acórdão nº 2015/0099551-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATO ... ência, "mesmo antes da alteração" legislativa da Lei nº ... 9.718/98\xC2" ... constitua o objeto social ...
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LEI 12996 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES - INOVAR-AUTO, 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, E 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... somente se aplicarão aos serviços com contrato de permissão vigente após a extinção do ... culto e por entidades de assistência social que tenham-se instalado até 31 de dezembro de ... do caput deste artigo é proibida a alteração ...
- Instrumento particular de vigésima quinta alteração ao contrato social, Sociedade de Educação Ritter dos Reis Ltda. CNPJ/ME nº 87.248.522/0007-80 - NIRE 43.206.758.34-6
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Acórdão Nº 1447120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. ITBI. IMUNIDADE. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CISÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – É inadmissível o recurso...
... EMPRESARIAL. ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. MATÉRIA ...