alteração contrato social
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... bens sujeitos à monetária, salvo se o contrato previr a indexação do crédito; ... e) ... ício financeiro em que ocorrer a alteração do regime de tributação ... Seção IV ... Contribuição Social ... 42. A contribuição social de que trata a ...
- Outros. Produtec Comércio e Representações Ltda. 11ª Alteração do Contrato Social de 31012020 DOEGO
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Acórdão nº 2008/0198392-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se necessário o reexame de cláusula do contrato social para a alteração do acórdão recorrido, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... ão das debêntures, em valor do capital social ou em número de ações, e as espécies e ... , a título de contraprestação de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou dos ... á aplicável, ainda que haja alteração ...
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Acórdão nº 2007/0025388-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (DOCUMENTAÇÃO DOS SÓCIOS E ALTERAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA) PARA HOMOLOGAÇÃO ... aos autos (procuração e alteração do contrato social) comprovam que um dos sócios passou a ...
- ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA COMERCIAL DE CONSTRUÇÃO 2001 LTDA CNPJ. 70.220.389/0001-66. NIRE Nº 26200815077; HERIBERTO DE ANDRADE LIMA COUTINHO, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, maior, capaz, empresário, residente e domiciliado à Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 850, Santa Cruz, Carpina, estado de Pernambuco, CEP. 55.811-020...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... a transferência para ele do respectivo contrato de financiamento, pela simples substituição de ... da cobertura do FCVS, não há alteração do mutuário original ... Art. 4o ... de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, segundo os termos da Lei no 10.998, de 15 ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... na proporção dos benefícios que cada parte espera obter no contrato ... § 1º São considerados participantes do contrato de ... § 5º Nos casos em que houver qualquer alteração nos participantes do contrato, incluída a entrada ou a retirada de um ...
- Extrato da quarta (4ª) alteração e consolidação do contrato social, LOREPAR PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA CNPJ 08.876.616/0001-32 NIRE 43205905400 Rua Emilio Selbach
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... próprio de previdência social, inclusive aquele que sofreu alteração de regime jurídico, fica impedido de filiar-se na qualidade de segurado ... contrato", no prazo estabelecido na alínea “b” do inciso I do art. 39 ... § 7\xC2" ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... I-A. - a proteção social, nos termos do art. 50-A desta Lei; ... ou de cargo em comissão ou quanto ao contrato para prestação de serviços técnicos ou ... ão revistos sempre que, por motivo de alteração do poder aquisitivo da moeda, se modificarem os ...
- NE1100 PARTICIPAÇÕES LTDA EXTRATO DA 4ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL REALIZADA EM 24.04.2019 CNPJ/MF 17.904.841/0001-26 NIRE 26202100890 Os sócios têm, entre si, justo e acordado a 4ª alteração do contrato social da NE1100 PARTICIPAÇÕES LTDA, onde tem sua sede na cidade do Recife/PE, na Av. Eng. Antônio de Góes, 60, sala 2001, subunidade 07, Pina, CEP 51.010-000. As partes analisaram as con...
- A.L. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA CNPJ/MF n° 07.536.293/0001-75 NIRE – 262.015.2297-9 SEGUNDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL ALUIZIO FRANCISCO DE LIMA, brasileiro, casado, industriário, portador da Cédula de Identidade n° 777.059 SSP-PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 052.160.874-00, residente na Rua Humberto Lins (Rua Um), n° 8, no Bairro Bela Vista, Vitória de Santo Antão - PE CEP: 55.60...
- F. LOPES PUBLICIDADE LTDA TRANSFORMADORES DO NORDESTE LTDA. Jaboatão dos Guararapes - Pernambuco CNPJ sob nº 06.056.296/0001-49 - NIRE 26201436151 13ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL - EXTINÇÃO POR INCORPORAÇÃO Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de Direito: W EG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, es tabeleci da na cidade de Jaraguá do Su...
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Acórdãos nº 1002210-86.2017.8.26.0462 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... Infração ao estatuto social. Procedência. Irresignação. Alegada alteração do contrato social que permitiu ...
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Acórdão nº 1.0000.20.573104-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - ALTERAÇÃO NO CONTRATO SOCIAL - CONDICIONAMENTO AO PAGAMENTO DE DÉBITO FISCAL - ILEGALIDADE.A inadimplência de débito fiscal não pode servir de óbice para que proceda à alteração no contrato social de uma pessoa jurídica, sob pena de se violar o princípio do livre exercício da atividade econômica, insculpido no art. 170, parágrafo único, da CF.
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... § 8º A alteração da metodologia utilizada para fins de ... ção pelo Regime Próprio de Previdência Social", no que couber, das regras previdenciárias aplic\xC3" ... é 12 (doze) meses, desde que assinado o contrato de refinanciamento de que trata o art. 9º-A; ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... Alteração da Lei nº 4.591, de 1964 ... Art. 10. A Lei nº ... a construção, o registro de cada contrato de compra e venda ou de promessa de venda, ... de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos ...
- CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS 1º Termo Aditivo ao contrato nº. 002.2022; Objeto: Alteração da Razão social do contrato de locação de veículos de carga; contratada; Localiza Veículos Especiais S.A; CNPJ: 02.491.558/0001-42; Recife, 11 de outubro de 2022. 2º Termo Aditivo ao contrato nº. 012.2020; Objeto: Prorrogação de prazo e reajuste do c...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ão, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política ... CAPÍTULO II ... DOS ... artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado; ... II - o imigrante seja ... Art. 75. Caberá alteração do Registro Nacional Migratório, por meio de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12695, DE 25 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Apoio Tecnico Ou Financeiro da UniÃo No Ambito do Plano de AÇÕes Articuladas; Altera a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil Na Assistencia Financeira do Programa Dinheiro Direto Na Escola; Altera a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, para Contemplar Com Recursos do Fundeb as InstituiÇÕes Comunitarias que Atuam Na EducaÇÃo do Campo; Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, para Dispor Sobre a Assistencia Financeira da UniÃo No Ambito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento a EducaÇÃo de Jovens e Adultos; Altera a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e da Outras Providencias.
... de convênio, ajuste, acordo ou contrato ... § 1º A transferência direta prevista no ... Art. 10. O acompanhamento e o controle social da transferência e da aplicação dos recursos ... 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração: ... "Art. 3o ...
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Em vigor
Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003. Regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
... firma com instituição consignatária contrato de empréstimo, financiamento ou arrendamento ... I - contribuição para a Previdência Social oficial; ... II - pensão alimentícia judicial; ... arrendamento mercantil que implique alteração do número ou do valor das prestações ...
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Acórdão nº 2008/0003245-2 de T5 - QUINTA TURMA
... juntada aos autos cópia da "Terceira Alteração e Consolidação de Contrato Social de Sociedade ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... , tais como convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar; e ... IV - a concessão de aval ... a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do ... , financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, ...