alteração contrato social retirada sócio
119567 resultados para alteração contrato social retirada sócio
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da contribuição para a Seguridade Social devida sobre a remuneração do trabalho, ... seu desenquadramento não implicarão alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a ... IV - cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do ... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... á regulamentar a tributação sobre retirada do capital investido ... #Incluído pela ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações ... imposto sobre a renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a parcela do ... contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito ... retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital ... III – alteração do controle societário; ... IV – ...
-
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... a) desde o mês da data do contrato até o mês da entrada em vigor do nôvo nível ... ) dias da data de vigência da alteração do salário-mínimo que o autorizar e a ... do planejamento físico, técnico e sócio-econômico da habitação; ... b) promover, ... financeiro anual, que lhes permita a retirada de valôres correspondentes no mínimo, a ...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... institucional, aos interesses políticos, sócio-econômicos e culturais do Brasil, bem assim à ... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... ainda, Carteira de Trabalho e Previdência Social, quando for o caso ... § 2º Os documentos ... ída do meio de transporte, bem como pela retirada dos mesmos do território nacional ... CAPÍTULO IV Da Alteração de Assentamentos ... ARTIGO 43 ... O ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... de advogados que integra na qualidade de sócio, aplicando-se à hipótese o disposto no § 14 ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ... alteração de competência nem autoriza a interposição de ... , quando a intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da ...
-
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do ... ário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços ... Parágrafo único. A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer ... usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como ... referem os incisos XI e XII o empregador, sócio ou administrador da empresa, que incorrer nas ...
-
Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... reserva capitalizado, que corresponder ao sócio ou acionista ... § 2º A não incidência ... de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público ... Os gastos de desmontagem e retirada de item de ativo imobilizado ou restauração do ... 1999, passa a vigorar com a seguinte alteração: ... "Art. 1º ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 5o, alteração 2a); ... VII - a moagem de café torrado, ... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... -se cola especial que impossibilite a sua retirada, atendidas, em sua aplicação, as normas ... que tenha participado, na qualidade de sócio", diretor, gerente ou administrador, de pessoa jur\xC3" ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... nutum; que seja diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com subvenção, io, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública; ou que exerça ... tempo, se substituída, nem dele retirada, sob pena de incorrer o responsável nas ... subverter o regime, a ordem política e social ou de preconceitos de raça ou de classes; ... o julgamento dos demais importar em alteração do resultado do pleito que não tenha relação ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações ... econômico-financeira e proveito social para os agentes econômicos envolvidos; ... será readequado na hipótese de alteração" superveniente do plano de recuperação judicial.\xE2" ... , permitido o exercício do direito de retirada pelo sócio do devedor ... a) os previstos em lei ou em contrato; e ...
-
Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... , sob controle comum ou em que o mesmo sócio, acionista ou titular detiver vinte por cento ou ... ícios que cada parte espera obter no contrato ... § 1º São considerados participantes do ... alteração nos participantes do contrato, incluída a a ou a retirada de um participante, ou naqueles em que se der a ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador, do ... ção de importação, mediante alteração das informações prestadas, ou inclusão de ... que tenha participado, na qualidade de sócio", diretor, gerente ou administrador, de pessoa jur\xC3" ... na conferência aduaneira, inclusive da retirada ...
-
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que ... social representado por quotas-partes; ... III - ... -partes, bem como as condições de sua retirada" nos casos de demissão, eliminação ou de exclus\xC3" ... IV - devido à alteração de sua forma jurídica; ... V - pela ... ão de atividades que, pela sua relevância sócio-econômica, concorram para o desenvolvimento do ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade de ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... XXXVII - os valores pagos ao titular ou a sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte, que ... Parágrafo único. A posterior alteração das normas referidas neste artigo não atingirá ... ício, pelo acionista, de direito de retirada" assegurado pela Lei nº 6.404, de 1976 ... \xC2" ...
-
Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... seus pedidos com a cópia do estatuto ao contrato social e respectivas alterações além de outros ... empresa não poderá efetuar nenhuma alteração do seu instrumento social sem prévia ... sócio-cotista; transformação, incorporação, fusão ... ça na forma das açães; entrada ou retirada" de novos acionistas; transformação, incorporaç\xC3" ...