alteração contratual consolidada
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... o caso, o terceiro fiduciante, será consolidada, nos termos deste artigo, a propriedade do ... ao credor fiduciário sobre a alteração" de seu domicílio ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... contratual específica, destacando-se das demais por sua ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... de cursos dgua naturais em rea urbana consolidada, nos termos da Lei n 12.651, de 25 de maio de ... distrato, seja por meio de resoluo contratual motivada por inadimplemento de obrigao do ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário ou do fiduciário ... da prática de infração legal ou contratual; ... III - em decorrência da falta de ... , desde logo, mesmo que não haja alteração do fiador, a atual idoneidade financeira; ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive ... à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da ... de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... seu desenquadramento não implicarão alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a ... e instrumentos, de forma integrada e consolidada, que permitam pesquisas prévias às etapas de ... consultivo, conforme pactuação contratual"; ... #Redação dada pela Lei Complementar n\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... § 4.Salvo disposição contratual em contrário, os nomes dos avalistas ou fiadores ... dívida objeto do parcelamento será consolidada na data de seu requerimento e dividida pelo ... § 6.A opção ou sua alteração, efetuada na forma do § 4., deverá ser ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... § 8º A alteração da metodologia utilizada para fins de ... setembro de 1997, mediante aditamento contratual ... § 1º Para efeito das incorporações a que ... crédito dos Municípios com dívida consolidada inferior à receita corrente líquida, ambas ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes ... alteração de competência nem autoriza a interposição de ... do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a substituí-lo, por meio do registro contratual eletrônico realizado nesse Sistema; ... demais, com base em distrato social, alteração contratual ou documento equivalente emitido por ... Federal, súmula ou jurisprudência consolidada ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... V - especificação da ocupação consolidada" existente na área; ... VI - identificação das \xC3" ... ao Poder Público promover a alteração do auto de demarcação urbanística ou adotar ... ção até o vencimento do prazo contratual; ou ... II - o loteamento ou o desmembramento for ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... § 2º No caso de alteração do prazo médio de repactuação da carteira dos ... , que assegure, por meio de vínculo contratual entre a bolsa e o emissor, práticas ... § 7º Enquanto não consolidada a dívida, em relação às parcelas mensais ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... financeiro representativo de direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo ... poderão ser consideradas de forma consolidada na determinação do lucro real e da base de ... 1999, passa a vigorar com a seguinte alteração: ... "Art. 1º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81300-07.2009.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA ... Na hipótese, o Tribunal ... A jurisprudência consolidada nesta Corte, no entanto, adota o entendimento de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-ARR - 173000-64.2013.5.17.0009)
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. BANCÁRIO. OCUPANTE DE CARGO GERENCIAL. HORAS EXTRAS. JORNADA DE SEIS HORAS PREVISTA NO PCS/89. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ARTIGO 894, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 1. A egrégia Turma deu provimento ao Recurso de...
... ALTERAÇÃO ... CONTRATUAL. JURISPRUDÊNCIA ... consolidada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-363-79.2010.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS. No ... A jurisprudência consolidada nesta Corte, no entanto, adota o entendimento de ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... abertos, serão divulgadas de forma consolidada", em base de dados abertos, pelo Ministério da Ci\xC3" ... , quando a modificação implicar alteração de até vinte por cento nas dotações ... , no monitoramento da execução contratual e nas demais funções previstas neste Decreto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5705/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SUPRESSÃO DE COMISSÕES. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. É total a prescrição a ser aplicável quando a alteração contratual suprime o pagamento de comissões. Jurisprudência consolidada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI1) do Tribunal Superior do Trabalho. Incidência do Enunciado nº 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido.
A C Ó R D Ã O ... RB/jv/af/ac ... ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SUPRESSÃO DE COMISSÕES ... Jurisprudência consolidada pela Subseção I ... Especializada em Dissídios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106000-24.2007.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... questão da prescrição a partir da alteração contratual, limitando-se a determinar a ... I - ... É sabido da orientação consolidada nesta Corte, por meio da Súmula 337, de ser ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... 1995, passa a vigorar com a seguinte alteração: ... "Art. 12 ... § 1º O empregador, salvo disposição contratual em contrário, não será corresponsável pelo ... § 9º Enquanto não consolidada a dívida, em relação às parcelas mensais ...
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Acordao N° 1241981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Embargos declaratórios. Ilegitimidade ativa ad causam. Gratuidade de justiça. Suprir omissões sem efeitos modificativos. 1. Conforme esclarecido em contraminuta ofertada pelo embargado, ocorreu a alteração da denominação empresária, verificada na cláusula primeira da 22ª alteração contratual consolidada de 06-03-2018, anexa aos autos. Logo, a sr acabamentos e materiais para construção ltda....
... ofertada pelo Embargado, ocorreu a alteração da ... denominação empresária, verificada na láusula primeira da 22ª alteração contratual consolidada de ... 06-03-2018, anexa aos autos ... -
Acórdãos nº 2246420-55.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Abril de 2018
... de obrigação de fazer alteração contratual consolidada c.c. tutela de ...
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Acordao N° 1417862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
Juizados especiais cíveis. Responsabilidade civil. Alteração contratual. Retirada de sócio. Cessão. Capital social. Modificação da pessoa juridica. Sub-rogação. Sócio-retirante. Passivo tributario. Responsabilidade. Não configurada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 6
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... RETIRADA DE SÓCIO. CESSÃO ... , pois a 5ª Alteração Contratual Consolidada (na qual o ... recorrido se retira da sociedade) ... -
Acórdãos nº 2246420-55.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Mayo de 2018
... ária de obrigação de fazer alteração contratual consolidada c.c. tutela de ...