alteração contratual trabalhista

296893 resultados para alteração contratual trabalhista

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-467500-63.2008.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSIONISTA MISTO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. REDUÇÃO SALARIAL. ALTERAÇÃO MENSAL DE METAS DE VENDAS DE PRODUTOS. No caso, o e. TRT registra que é válido o estabelecimento de objetivos (metas) para vendas de produtos pela empresa no início de cada mês em função da sazonalidade do mercado de cervejas e refrigerantes, porque há previsão no contrato de...

    ...COMISSIONISTA MISTO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. REDUÇÃO SALARIAL. ... que não é aceito pela legislação trabalhista conforme art. 2º da CLT. Recurso de revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-347386-13.2005.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE DE VALORES. Na esteira da Lei nº 7.102/1983, esta Corte Uniformizadora firmou entendimento de que a conduta negligente do estabelecimento financeiro de impor ao empregado a incumbência de transportar valores, sem treinamento para tal mister, em franco desvio de função, aliada ao risco objetivo inerente à atividade

    ..., tampouco a revogação ou alteração das normas regulamentares existentes. Recurso de ... registrou que "a citada alteração contratual ocorreu em 1983" e "que a substituição da ... PARCELAS DEFERIDAS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. - PARCELA P2. Nos termos da Orientação ...
  • Acordão nº (AP)0134500-15.2002.5.06.0301 (01345.2002.301.06.00.9) de 2º Turma, 11 de Mayo de 2011

    Não figurando o sócio no quadro societário da empresa enquanto perdurou o liame empregatício em que se funda a ação trabalhista, nem quando proposta a reclamação trabalhista respectiva, e averbada alteração contratual há mais de dois anos da citação do ex-sócio para responder pela execução, inviável o prosseguimento dos atos executórios contra ele Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª...

    ...ício em que se funda a ação trabalhista, nem quando proposta a reclamação trabalhista espectiva, e averbada alteração contratual há mais de dois anos da citação do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-135600-11.2007.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA - ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS RELATIVOS À ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA, FARMACÊUTICA E AO SEGURO DE VIDA EM GRUPO MEDIANTE NORMA COLETIVA - ATO ÚNICO DO EMPREGADOR - PRESCRIÇÃO TOTAL - INCIDÊNCIA DA PRIMEIRA PARTE DA SÚMULA 294 DO TST. 1. Nos termos da Súmula 294 do TST, tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de...

    ...ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ... de discutirem a alteração contratual por meio da qual o Reclamado alterou as ... ajuizamento da presente reclamação trabalhista. 3. Ora, a regra insculpida na Súmula 294 do TST ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-74900-71.2008.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CEF - PRESCRIÇÃO TOTAL - PROMOÇÕES POR MERECIMENTO NÃO CONCEDIDAS AO -DE CUJUS- DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. 1. Nos termos do art. 7º, XXIX, da CF, a prescrição relativa aos créditos trabalhistas é de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. 2. -In casu-, a discussão travada nos...

    ..., a pedidos relativos ao período contratual do "de cujus" (diferenças salariais por ..., uma vez que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada apenas em julho de 2008. 5. E, ainda ... da prescrição total à hipótese de alteração contratual. Alteração supõe mudança no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-74900-71.2008.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CEF - PRESCRIÇÃO TOTAL - PROMOÇÕES POR MERECIMENTO NÃO CONCEDIDAS AO -DE CUJUS- DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. 1. Nos termos do art. 7º, XXIX, da CF, a prescrição relativa aos créditos trabalhistas é de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. 2. -In casu-, a discussão travada nos...

    ..., a pedidos relativos ao período contratual do "de cujus" (diferenças salariais por ..., uma vez que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada apenas em julho de 2008. 5. E, ainda ... da prescrição total à hipótese de alteração contratual. Alteração supõe mudança no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-74900-71.2008.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CEF - PRESCRIÇÃO TOTAL - PROMOÇÕES POR MERECIMENTO NÃO CONCEDIDAS AO -DE CUJUS- DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. 1. Nos termos do art. 7º, XXIX, da CF, a prescrição relativa aos créditos trabalhistas é de cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. 2. -In casu-, a discussão travada nos...

    ..., a pedidos relativos ao período contratual do "de cujus" (diferenças salariais por ..., uma vez que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada apenas em julho de 2008. 5. E, ainda ... da prescrição total à hipótese de alteração contratual. Alteração supõe mudança no ...
  • O empregador
    ... empregador, a lei já indica que a alteração do titular da empresa não terá grande ... Individual do Trabalho: a sucessão trabalhista (arts. 10, 448 e 448-A, CLT). Efetivamente ...ção subjetiva ao longo da evolução contratual, é que se compreende o sentido e extensão desse ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1283100-15.2005.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012

    A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PROFESSOR. PLANTÕES. CURSOS DE FÉRIAS. SÚMULA 126/TST. Inviável a análise de recurso de revista, se necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 126/TST). Na hipótese dos autos, a egrégia Corte Regional expressamente consignou que os -cursos de férias- e os -plantões- ministrados pelo Reclamante ocorreram durante o período de férias...

    ...ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO ... sido, contudo, malogrados na prática trabalhista, visto que a referida jornada, da forma como ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-169200-46.1999.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010

    AJUDA ALUGUEL. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que a ajuda-aluguel

    ...-, uma vez que o ordenamento jurídico trabalhista, quando reconhece aos regulamentos empresariais o ... prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto ...2. Ocorrida a alteração contratual lesiva ao reclamante em 1985, com a supressão da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-122541-73.2002.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do art. 896, § 1º, da CLT, a competência para realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista é do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Todavia, essa competência pode ser delegada ao Vice-Presidente. In casu, não há...

    ... No caso de alteração do pactuado se aplica a prescrição total ...Considerando que a alteração contratual lesiva ocorreu em janeiro de 1995, a prescrição ... sub judice, já que a reclamação trabalhista, que interrompeu o prazo prescricional, foi ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-122541-73.2002.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do art. 896, § 1º, da CLT, a competência para realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista é do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Todavia, essa competência pode ser delegada ao Vice-Presidente. In casu, não há...

    ... No caso de alteração do pactuado se aplica a prescrição total ...Considerando que a alteração contratual lesiva ocorreu em janeiro de 1995, a prescrição ... sub judice, já que a reclamação trabalhista, que interrompeu o prazo prescricional, foi ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30100-46.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DEFERIDAS EM OUTRA AÇÃO. Segundo o entendimento desta Corte superior traduzido na nova redação da Súmula n.º 327, - a pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e...

    ...contratual, as verbas que agora pretende venham a integrar o ... que ajuizou uma primeira ação trabalhista postulando fosse reconhecido o direito à sua ..., tem-se que o tema sofreu substancial alteração com a introdução do artigo 12-A da Lei n.º ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-198700-93.2005.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA (FUNCEF). 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Corte já se firmou no sentido de que esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar ações em que se pleiteia complementação de aposentadoria devidas por entidades instituídas e patrocinadas pelo empregador, cujos benefícios decorrem do contrato...

    ... PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO" CONTRATUAL. SÚMULA Nº 294. Discute-se a prescri\xC3"... dos artigos 389 e 404 do CC na seara trabalhista, limitando a concessão da verba honorária às ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-599600-66.2006.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA INCLUSÃO DA RUBRICA -FUNÇÃO COMISSIONADA- NO CÁLCULO DAS PARCELAS -VP-GIP-TEMPO DE SERVIÇO- E -VP-GIP/SEM SALÁRIO + FUNÇÃO-. PRESCRIÇÃO TOTAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. POSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula nº 153, a prescrição deverá ser arguida na -instância ordinária-. Ao determinar o alcance de tal expressão, esta Corte Superior,...

    ... improcedente a reclamação trabalhista. Assim, não havia para a reclamada interesse ...2. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO" CONTRATUAL. SÚMULA Nº 294. Discute-se a prescri\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-157000-20.2005.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. AUXÍLIO-REFEIÇÃO. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS SOBRE PARCELAS SALARIAIS. O Tribunal Regional verificou que o auxílio-refeição e o auxílio cesta-alimentação foram instituídos sem previsão de natureza indenizatória e que, somente depois do início dos pagamentos, é que sobreveio norma coletiva dispondo nesse sentido, bem como a...

    ... prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto ... mais de cinco anos entre a alteração contratual" lesiva (1º/11/1991) e a propositura da reclamaç\xC3"ão trabalhista (23/11/2005), está consumada a prescrição ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-68900-79.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE. -Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: I -...

    ...SUCESSÃO TRABALHISTA". RESPONSABILIDADE. \"Celebrado contrato de concess\xC3"... arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade: ... da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-215800-34.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO BIENAL (violação ao artigo 7, XXIX, da CF/88 e divergência jurisprudencial). Não é possível vislumbrar fraude na rescisão contratual do primeiro contrato de trabalho, na hipótese em que a alteração da função ocorreu de forma vertical, passando o empregado de motorista a técnico de laboratório em razão de submissão a novo concurso público, em...

    ... UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO BIENAL. (violação ao artigo 7, ... de trabalho, na hipótese em que a alteração da função ocorreu de forma vertical, passando o ... respeito, não incumbe ao Judiciário Trabalhista definir outra base não prevista em lei, devendo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-954-59.2010.5.05.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. Conforme analisou o Regional, a parcela pleiteada pelo reclamante (indenização relativa ao período anterior à opção pelo FGTS) não decorreu de alteração contratual, mas de direito assegurado em lei, razão pela qual não incide na hipótese a Súmula 294 do TST. Destarte, tendo a ação sido ajuizada em 1/9/2010 e o contrato de trabalho...

    ...à opção pelo FGTS) não decorreu de alteração" contratual, mas de direito assegurado em lei, raz\xC3"... direitos garantidos na legislação trabalhista, de todo o período trabalhado para o antigo ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. O agravo de instrumento não merece provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre remuneração variável (natureza jurídica), alteração contratual e fracionamento de férias, não reúne condições de admissibilidade, encontrando óbice nas Súmulas 23, 126, 296, I, e 333 desta Corte Superior Trabalhista. Agravo de...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3627400-89.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012

    PRESCRIÇÃO. PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. -A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário- (Orientação Jurisprudencial 375 da SDI-1 desta Corte). ADICIONAL POR TEMPO...

    ...- ATS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. A supressão da ... DE NORMA PROCESSUAL SOBRE EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO REDUZIDO. INCOMPATIBILIDADE DA NORMA DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-63340-62.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1 - PRESCRIÇÃO. ABONO PRODUTIVIDADE. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL. 1. Tratando-se de parcela de trato sucessivo, à luz da Súmula 294 do TST, faz-se mister distinguir se a parcela pleiteada decorre de preceito de lei ou não, para se verificar o momento da actio nata. Nessa esteira, tratando-se de parcela assegurada por preceito de lei, a prescrição é...

    ...ABONO PRODUTIVIDADE. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL. 1. ...Desse modo, a presente reclamação trabalhista, ajuizada em junho de 2008, não está prescrita. ...CLÁUSULA CONTRATUAL TÁCITA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 51, I, DO TST. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-63340-62.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1 - PRESCRIÇÃO. ABONO PRODUTIVIDADE. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL. 1. Tratando-se de parcela de trato sucessivo, à luz da Súmula 294 do TST, faz-se mister distinguir se a parcela pleiteada decorre de preceito de lei ou não, para se verificar o momento da actio nata. Nessa esteira, tratando-se de parcela assegurada por preceito de lei, a prescrição é...

    ...ABONO PRODUTIVIDADE. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARCIAL. 1. ...Desse modo, a presente reclamação trabalhista, ajuizada em junho de 2008, não está prescrita. ...CLÁUSULA CONTRATUAL TÁCITA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 51, I, DO TST. ...
  • Princípios de direito do trabalho
    ... nascimento, especialmente a norma trabalhista. Mas o nosso interlocutor haverá de fazer uma ... na instituição de uma relação contratual, todo direito se reduz unicamente ao direito ... admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”. . O advento da Lei n. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116800-25.2009.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. 3. PRESCRIÇÃO. 4. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO DE 1967. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. 4. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Há décadas, passando pelas...

    ...REGULAMENTO DE 1967. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. 4. RESPONSABILIDADE ... os dois vínculos, o originário (trabalhista) e o derivado (previdenciário privado), ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT