Alteração do contrato de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178200-45.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ... - ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - TURNOS DE REVEZAMENTO - REDUÇÃO SALARIAL ... - ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou regulamento e estarem previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... , nos últimos trinta e seis meses, em trabalho vinculado a organização, estruturação e ... neste Decreto prescindem de alteração da legislação específica sobre a empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1054-64.2011.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - DIFERENÇAS SALARIAIS - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS (PCS) DE 1989 - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR MERECIMENTO - ALTERAÇÃO NA FORMA DE CONCESSÃO PELO PCS/98. A progressão horizontal por merecimento estabelecida no PCS/89 estava condicionada ao preenchimento de critérios subjetivos estabelecidos pela empresa, caracterizando-se como ato...
... ) DE 1989 - PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR MERECIMENTO - ALTERAÇÃO NA FORMA DE CONCESSÃO PELO PCS/98. A progressão horizontal por ... ões por antiguidade e por merecimento, até o término do contrato de trabalho, não se evidenciando o alegado desrespeito ao direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-105200/2003-0652-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. EFEITOS SOBRE A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. A suspensão do contrato de trabalho em razão de concessão de auxílio doença acidentário não acarreta a suspensão do prazo prescricional. Entendimento majoritário da SBDI-1-TST, com ressalva de entendimento do Relator. Recurso de revista conhecido e não provido. II -...
... EFEITOS SOBRE A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. A suspensão do contrato de trabalho em razão de concessão de auxílio doença acidentário não ... PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA N.º 294 DO TST. INAPLICABILIDADE. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2949640-10.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ANUÊNIO. Não afastados os fundamentos da decisão denegatória, inviável o processamento do recurso de revista. Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALTERAÇÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO. ANUÊNIO. Não afastados os fundamentos da decis\xC3" ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... écnicos para emissão, renovação ou alteração do certificado de aprovação de que trata o ... ou em local previamente convencionado em contrato, observado o disposto no § 3º do art. 5º-A da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1390-06.2010.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. MATÉRIA REMANESCENTE DO PRIMEIRO APELO. PROMOÇÕES. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PACTUADO. A decisão encontra-se alinhada à jurisprudência iterativa e notória do TST, segundo a qual a pretensão voltada contra atos patronais que representam mero descumprimento de norma interna atrai apenas a prescrição parcial, ante a inexistência de alteração do...
... PROMOÇÕES. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PACTUADO. A decisão encontra-se alinhada à jurisprudência iterativa ... a prescrição parcial, ante a inexistência de alteração do contrato de trabalho. Incólumes, portanto, os dispositivos e os verbetes indicados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131000-82.2009.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido ... ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - TURNOS DE REVEZAMENTO ... - REDUÇÃO SALARIAL - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000937-02.2019.5.06.0018), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ART. 468 DA CLT. INVALIDADE. A alteração do contrato de trabalho é prevista no art.468 da CLT, segundo o qual, para ser lícita uma alteração contratual, faz-se necessária a presença, concomitante, de dois requisitos: o mútuo o consentimento e a ausência de prejuízos ao empregado. A apresentação desses dois fatores é imposta pelo...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ART. 468 DA CLT. INVALIDADE. A alteração do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-42200-15.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido ... ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - TURNOS DE REVEZAMENTO - REDUÇÃO SALARIAL - ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... e do relatório de execução do contrato de gestão; ... g) no caso de associação ... VI - aprovar e dispor sobre a alteração dos estatutos e a extinção da entidade por ... I - especificação do programa de trabalho proposto pela organização social, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-901-42.2010.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIFERENÇAS SALARIAIS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÕES - PRESCRIÇÃO PARCIAL. É parcial a prescrição da pretensão deduzida em juízo em que se requer diferenças salariais oriundas da não concessão de promoções previstas em regulamento interno. Na hipótese, não...
... Na hipótese, não ocorreu alteração do contrato de trabalho ou ato único do empregador, e sim o reiterado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8040-12.2004.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MODALIDADE. PROMOÇÕES NÃO CONCEDIDAS EM RAZÃO DA INOBSERV NCIA, PELO RECLAMADO, DE SEU PRÓPRIO REGULAMENTO. SÚMULA 294/TST. A controvérsia relativa às diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções previstas em PCCS, diz respeito não à alteração do contrato de trabalho ou supressão de vantagem trabalhista, mas sim à inobservâ
... ão de promoções previstas em PCCS, diz respeito não à alteração do contrato de trabalho ou supressão de vantagem trabalhista, mas sim à ... -
Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... VI – evento no DT-e: a alteração" ou a inclusão de informações durante a operaç\xC3" ... das condições relacionadas apenas ao contrato" em que é parte ... Art. 15. O serviço de emiss\xC3" ... e comercial, não constitui relação de trabalho e não enseja, em nenhuma hipótese, a ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos ... da parceria poderá ser revisto para alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo ou ... e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27140-45.2007.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (SÚMULA 126/TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Inviável o processamento do recurso de revista quando as razões expendidas no agravo de instrumento não logram infirmar os termos da decisão denegatória, que...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (SÚMULA 126/TST). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - ... -
Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... b) as restrições advindas de contrato, de regulamento condominial ou de outro negócio jurídico, bem como as ... Art. 5º As propostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... pela remuneração pactuada em contrato especial de trabalho desportivo entre o atleta e ... imediatamente à liga qualquer alteração promovida nas suas instâncias diretivas; ... III ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... por motivo de rescisão ou extinção do contrato de trabalho ... #Incluído pela Lei nº ... 000,00 8.000,00 12.000,00 14.400,00 5 Alteração de certificado de dispositivo de treinamento para ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - Tribunais e Juízes Estaduais; ... d) os mandados de segurança contrato de Juiz Federal; ... e) as revisões criminais e ... ça, ou de seu órgão especial, a alteração numérica dos membros do próprio Tribunal ou dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-862-59.2011.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - REENQUADRAMENTO - NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Nos termos do art. 468 da CLT, as alterações no contrato de trabalho do empregado somente são válidas desde que não tragam prejuízos diretos ou indiretos ao obreiro. Na hipótese, o Tribunal Regional, mediante acurada análise do acervo probatório dos autos,
... VMF/afn/hf/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - REENQUADRAMENTO - NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - A DE PREJUÍZO. Nos termos do art. 468 da CLT, as alterações no contrato" de trabalho do empregado somente são válidas desde que não tragam preju\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124940-68.2005.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Junio de 2010
... GMMCP/lfa/ab ... - HORAS EXTRAS - JORNADA DE SEIS HORAS - ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ACRÉSCIMO DO INTERVALO DE QUINZE MINUTOS Nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127300-37.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELA INTEGRAÇÃO DA PARCELA DENOMINADA PRODUTIVIDADE. O e. Tribunal Regional do Trabalho manteve a r. sentença que indeferiu o pleito referente as referidas diferenças, ao fundamento de que a parcela que o reclamante pretende ver incorporada aos seus proventos de complementação de aposentadoria consistia...
... alteração do contrato de trabalho. Intactos, portanto, os arts. 5º, XXXVI, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-175800/2002-0018-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. PCCS/90. A pretensão envolve o descumprimento pelo reclamado do seu Plano de Cargos e Salários, que garante promoções alternadas por antiguidade e merecimento. Nesse contexto, a hipótese diz respeito não à alteração do contrato de trabalho ou supressão de vantagem trabalhista, mas sim à inobservância reiterada de norma...
... Nesse contexto, a hipótese diz respeito não à alteração do contrato de trabalho ou supressão de vantagem trabalhista, mas sim à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159800-62.2004.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. PCCS/90. A pretensão envolve o descumprimento pelo reclamado do seu Plano de Cargos e Salários, que garante promoções alternadas por antiguidade e merecimento. Nesse contexto, a hipótese diz respeito não à alteração do contrato de trabalho ou supressão de vantagem trabalhista, mas sim à inobservância reiterada de norma...
... Nesse contexto, a hipótese diz respeito não à alteração do contrato de trabalho ou supressão de vantagem trabalhista, mas sim à ...