alteração no rol testemunha
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.. Art. 11. A ... 793-C desta Consolidação à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Inquirição. Limite de tempo. 2º A testemunha não será inquirida por mais de quatro horas consecutivas, sendo-lhe ...Alteração da preferência. Parágrafo único. A ordem de preferência poderá ser ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. ARTIGO 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao ...§ 1o A intervenção de que trata o caput não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
...#Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021. I - implicará alteração de competência; ou. #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de 2021. II - ..., exceto se houver impossibilidade comprovada de deslocamento da testemunha, sob as expensas da parte que a arrolou. #Incluído pelo Decreto nº ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico. #Redação dada pela Lei nº ...Parágrafo único. A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
...§ 8o A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da ...alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência:. I - os acusados presos;. ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...§ 1º O escrivão não lavrará a assentada da testemunha cujo nome, profissão e domicilio não constem de rol depositado em ... sentença ou do termo de casamento, de que houver resultado a alteração" do seu estado civil. Art. 599. Salvo os casos expressos em lei, a retifica\xC3"...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...271 do CPC de 1973, a nova redação não traz alteração substancial. O dispositivo que inicia a parte especial do Novo Código de ..., que não presencia o depoimento do preposto ou a oitiva de testemunha, pois terá dificuldades em formular seus próprios questionamentos. Há ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado ...§ 1º A intervenção de que trata o caput não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 190000-66.2008.5.02.0075) 21-02-2018
"RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CONHECIMENTO. O indeferimento de produção de prova considerada irrelevante ao deslinde da controvérsia, dada a existência de elementos probatórios suficientes à formação do convencimento dos julgadores, não configura cerceamento de defesa. Ademais, incumbe ao Juiz a direção do processo e, principalmente,
... instrução ter considerado desnecessária a oitiva de uma 2ª testemunha que narraria fatos já apresentados pela primeira não configurou ... é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor e os juros incidem desde o ajuizamento da ação. Inteligência ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011183-66.2017.8.19.0066 (Criminal), 28-05-2019
Processo nº: 0011183-66.2017.8.19.0066 APELANTE: JUVENIL DOMINGOS MARTINS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JUVENIL DOMINGOS MARTINS em face da sentença de fls. 84/101, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 6 (seis) meses de prisão simples e ao pagamento de 10 (dez)
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026540-23.2016.8.19.0066 (Criminal), 30-06-2020
Processo nº: 0026540-23.2016.8.19.0066 APELANTE: JUVENIL DOMINGOS MARTINS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JUVENIL DOMINGOS MARTINS em face da sentença de fls. 103/120, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 6 (seis) meses de prisão simples e ao pagamento de 10 (dez
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002717-49.2018.8.19.0066 (Criminal), 11-02-2020
Processo nº: 0002717-49.2018.8.19.0066 APELANTE: WELSON ALVES BARBOZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por WELSON ALVES BARBOZA em face da sentença de fls. 116/135, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 7 (sete) meses de prisão simples e ao pagamento de 11 (onze) dias-
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022735-62.2016.8.19.0066 (Criminal), 08-07-2019
Processo nº: 0022735-62.2016.8.19.0066 APELANTE: WELSON ALVES BARBOZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por WELSON ALVES BARBOZA em face da sentença de fls. 72/86, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 6 (seis) meses de prisão simples e ao pagamento de 10 (dez) dias-mul
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002320-33.2017.8.19.0063 (Fazendária), 24-09-2019
Processo nº: 0002320-33.2017.8.19.0063 APELANTE: JORGE LUIZ DO CARMO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JORGE LUIZ DO CARMO em face da sentença de fls. 77/82, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §2º, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de prisão simples e ao pagamento de 60 (sessen
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008194-51.2015.8.19.0036 (Criminal), 28-05-2019
Processo nº: 0008194-51.2015.8.19.0036 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: RENAN DOS SANTOS CALDAS RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fls. 64/66, que rejeitou a denúncia oferecida em face de RENAN DOS SANTOS CALDAS, a qual lhe imputou a prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, fls. 67/
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026441-19.2017.8.19.0066 (Criminal), 26-08-2019
Processo nº: 0026441-19.2017.8.19.0066 APELANTE: WELSON ALVES BARBOZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por WELSON ALVES BARBOZA em face da sentença de fls. 101/120, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 8 (oito) meses e 5 (cinco) dias de prisão simples e ao pagamento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0033226-22.2018.8.19.0208 (Criminal), 03-03-2020
Processo nº: 0033226-22.2018.8.19.0208 APELANTE: MARCOS DOS ANJOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por MARCOS DOS ANJOS em face da sentença de fls. 71/80, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6.259/44, à pena de 9 (nove) meses de prisão simples e ao pagamento de 184 (cento e oitenta e...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 141800-38.2009.5.04.0010) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ALTERAÇÃO DE METAS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OPERADORA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ALTERAÇÃO DE METAS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ... que o reclamante comprovou o labor em sobrejornada, pois a testemunha por ele apresentada confirmou suas alegações, ao passo que a testemunha ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002164720204058504), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0800216-47.2020.4.05.8504 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VERA LUCIA BATISTA RAMOS DE MELO ADVOGADO: Wesley Araujo Cardoso APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ART. 342, § 1º, DO CÓDIGO...
...nº 89-62.2016.6.25.0000), a acusada, na condição de testemunha compromissada, fez uso de afirmações falsas, entrando em contradições ..., da mesma forma que, se assim o entender, possibilitar a sua alteração para outra pena restritiva de direitos constante no rol constante do art. ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... à reunião de que se trata, ainda que eventualmente haja alteração de dia ou de horário, cabendo à d. autoridade policial informar nos ... dos autos, como visto, que Divannir Ribeiro Barile arrolou como testemunha José João Abdalla, corréu nesta ação penal (Id. 145378728), medida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... por um ou outro seguimento isoladamente, não havendo falar em alteração" essencial em relação aos fatos ou em ausência de correlação entre den\xC3"... Processual Penal nas hipóteses em que, regulamente intimado, a testemunha deixar de atender o chamado da autoridade policial ou do juízo (art. 218 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. Parágrafo único. ... e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes. Parágrafo único. Diante da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1032-85.2011.5.04.0012) 07-02-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. Nos termos da Súmula 437, I, do TST, após a edição da Lei 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre
...Recurso de revista não conhecido. . DIFERENÇA DE PRÊMIOS. ALTERAÇÃO UNILATERAL DAS METAS . O Tribunal consignou: " No contrato de trabalho ...'g' do decisum da sentença, não tendo a testemunha antes mencionada, Michael Thomas Barros da Silva, única ouvida no feito, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 979-14.2012.5.10.0009) 07-02-2018
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. O e. TRT entendeu que "o Exmo. Juiz de primeiro grau já dispunha de elementos suficientes à formação de seu convencimento em relação à matéria" (pág. 298) e destaca que "a controvérsia não paira sobre os fatos, mas sobre o enquadramento...
... constitucional, tendo em vista que o indeferimento da oitiva de testemunha tem por fundamento a constatação da suficiência das provas para o ... divisar ofensa aos mencionados dispositivos, seria forçosa a alteração do quadro fático delineado no acórdão recorrido, procedimento que atrai ...