Alterações em letras de câmbio
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... do Brasil o monopólio das operações de câmbio quando ocorrer grave desequilíbrio no balanço ... , seja na forma de subscrição de Letras ou Obrigações do Tesouro Nacional ou compra de ... nominativas, ficará sujeita a alterações prévias dos estatutos das sociedades, a fim de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ou não substituição do devedor, ou de quaisquer outras alterações contratuais, exceto taxas, hipóteses em que o imposto complementar ... 6º da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e com Letras Financeiras de que trata o art. 37 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... da legislação vigente, com as alterações desta Lei ... CAPÍTULO I. Do imposto sobre ... do contribuinte, em função da taxa de câmbio, originadas dos saldos de valores a apropriar ... culturais, de música, de cinema, de letras ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... " ... CAPÍTULO IV Das alterações na legislação tributária ... ARTIGO 22 ... , relatório anual sobre a negociação de Letras Financeiras, com informações sobre os mercados ... que ocorra elevada oscilação da taxa de câmbio ... § 5.Considera-se elevada oscilação ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 7); ... Letras Hipotecárias ... XXV - os juros produzidos ... de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores ... alterações da Lei nº 7.132, de 26 de outubro de 1983, será ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... dezembro de 1974, com as posteriores alterações, nos arts. 1º , inciso II, 19 e 23, da Lei nº ... auferidos pela Academia Brasileira de Letras, pela Associação Brasileira de Imprensa e pelo ... do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a Título s e valores ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... § 5o Nos casos enumerados nas letras a, b e c do no IV, o período de suspensão nunca ... I- a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ... , mencionadas todas as aquisições e alterações em ordem cronológica bem como as respectivas ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... estabelecida no artigo 22, inciso III, letras d, e e f; ... II - justificação ... ARTIGO 100 ... As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem ... , quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço; ... II - os ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... Provisória a Academia Brasileira de Letras, a Associação Brasileira de Imprensa e o ... 1.248, de 29 de novembro de 1972, e alterações posteriores, desde que destinadas ao fim ... do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas, para efeito de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... se coordenam e denominam pelas primeiras letras do alfabeto ... #Redação dada pela Lei nº ... prazo de 30 dias, informações das alterações ocorridas quanto aos contribuintes do imposto de ... convertidos em moeda nacional à taxa de câmbio ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... § 1º Os cheques, notas promissórias, letras de câmbio e demais títulos de crédito e ordens ... º, da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, até o mês de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 023, de 12 de abril de 1990, com as alterações introduzidas por esta Lei, quando positivo, ... de títulos, valores mobiliários e câmbio e sociedades distribuidoras de títulos e valores ... ? DER, e sobre os juros produzidos por letras hipotecárias ... Art. 69. Ficam revogadas as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963. Fixa Novos Valores para os Vencimentos Dos Servidores do Poder Executivo, Civis e Militares; Institui o Emprestimo Compulsorio; Cria o Fundo Nacional de Investimentos, e da Outras Providencias.
... letras a, b e §§ 3º e 4º do art. 92, bem como o art ... Capital do Brasil, ressalvadas as alterações posteriores, quanto às retificações e aos ... câmbio, letras do tesouro e outros títulos de crédito ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... V - Informação das alterações de trânsito ao público, com antecedência ... , com repetição, de vinte e três (23) letras e os nove (9) algarismos significativos, dois (2) ... prática de direção deverá ser de câmbio mecânico ressalvado o caso do art. 153 dêste ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... § 1º Os cheques, notas promissórias, letras de câmbio e demais títulos de crédito e ordens ... escrito, a promover, em seguida, as alterações previstas no art. 15 desta lei, podendo a ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... através de fechamento de contrato de câmbio pelo Ministério ou órgão ao qual se subordinam ... Central do Brasil, faça a aquisição de Letras do Tesouro Nacional com a emissão de papel-moeda ... anualmente, comunicando-se as alterações ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... 31 de dezembro de 1964, as seguintes alterações: ... I - ao artigo 4º acrescenta-se o ... ósitos a prazo fixo e para emissão de letras de câmbio de aceite dessas." ... Art ...
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pública federal, estadual ou municipal, letras imobiliárias, depósitos a prazo fixo em ... conversíveis em ações, letras de câmbio de aceite ou coobrigação de instituição ... 15 - São procedidas as seguintes alterações no Decreto-lei nº 1.967, de 23 de novembro de ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... § 3º - As alterações ao regimento interno e à tarifa entrarão em ... e pela forma aplicáveis ao protesto das letras de câmbio no caso de não pagamento ... O ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... letras hipotecárias emitidas sob a forma exclusivamente ... moeda nacional será feita pela taxa de câmbio fixada para venda, vigente na data do pagamento ... , de 12 de setembro de 1974, com as alterações procedidas pela Lei n° 7.132, de 26 de outubro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... ção de alíquota, a que se referem as letras c e b do art. 3.º, será precedida de audiência ... a) propor alterações na legislação aduaneira; ... b) opinar ... cambial emitida pela Carteira de Câmbio do Banco do Brasil ... § 2º ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... da legislação em vigor, com as alterações" deste Decreto-lei ... CAPÍTULO I ... \xC2" ... ções monetárias, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis, por ... letras a e b do § 2º deverá ser baseado em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... outros supostos operadores do mercado de câmbio negro, como Nelma Mitsue Penasso Kodama e Alberto ... a sua condução coercitiva, nas seguintes letras: "Na colheita do depoimento deve ser, ... de Registro de Imóveis; (iii) as alterações eventualmente realizadas na unidade 164-A após a ...
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DECRETO Nº 7487, DE 23 DE MAIO DE 2011. Da Nova Redação Aos Artigos 7, 32, 33 e 45 do Decreto 6.306, de 14 de Dezembro de 2007, que Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores ... º 9.514, de 20 de novembro de 1997, e com Letras Financeiras de que trata o art. 37 da Lei nº ... , produzindo efeitos em relação às alterações introduzidas no art. 32 do Decreto nº 6.306, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... virtude dos quis se passem, na mesma data, letras de cambio ou notas promissórias, será levado em ... quantia equivalente em moeda nacional, ao câmbio do dia anterior ao da ocorrência do respectivo ... atos de constituição e respectivas alterações das sociedades que se destinem à explorar ...