aluguel carta cobranca
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Acórdão nº 1998.34.00.026532-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
CIVIL. CONTRATO DE PROGRAMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO. COBRANÇA DE PREJUÍZOS DECORRENTES DE INFRAÇÃO DA CONTRATANTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. 1. De acordo com a cláusula 1.1.1., a programação seria definida pela contratante RADIOBRÁS. Tendo ocorrido o desinteresse desta quanto à transmissão daqueles dois eventos, é de presumir-se que não estava obrigada a fornecer os tais “serviços técnicos de operação
... Pela Carta nº 006, de 15/4/1996, a RADIOBRÁS comunicou à ... écnica em equipamentos de radiodifusão e aluguel de aparelhos de externas” (fls. 1.527/1.551) ... -
Acórdão nº 1998.34.00.026532-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
CIVIL. CONTRATO DE PROGRAMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO. COBRANÇA DE PREJUÍZOS DECORRENTES DE INFRAÇÃO DA CONTRATANTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. 1. De acordo com a cláusula 1.1.1., a programação seria definida pela contratante RADIOBRÁS. Tendo ocorrido o desinteresse desta quanto à transmissão daqueles dois eventos, é de presumir-se que não estava obrigada a fornecer os tais “serviços técnicos de operação
... Pela Carta nº 006, de 15/4/1996, a RADIOBRÁS comunicou à ... écnica em equipamentos de radiodifusão e aluguel de aparelhos de externas” (fls. 1.527/1.551) ... -
Acórdão nº 1998.34.00.026532-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
CIVIL. CONTRATO DE PROGRAMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO. COBRANÇA DE PREJUÍZOS DECORRENTES DE INFRAÇÃO DA CONTRATANTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. 1. De acordo com a cláusula 1.1.1., a programação seria definida pela contratante RADIOBRÁS. Tendo ocorrido o desinteresse desta quanto à transmissão daqueles dois eventos, é de presumir-se que não estava obrigada a fornecer os tais “serviços técnicos de operação
... Pela Carta nº 006, de 15/4/1996, a RADIOBRÁS comunicou à ... écnica em equipamentos de radiodifusão e aluguel de aparelhos de externas” (fls. 1.527/1.551) ... -
Acórdão nº 1998.34.00.026532-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
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... Pela Carta nº 006, de 15/4/1996, a RADIOBRÁS comunicou à ... écnica em equipamentos de radiodifusão e aluguel de aparelhos de externas” (fls. 1.527/1.551) ... -
Acórdão nº 1998.34.00.026532-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
CIVIL. CONTRATO DE PROGRAMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO. COBRANÇA DE PREJUÍZOS DECORRENTES DE INFRAÇÃO DA CONTRATANTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. 1. De acordo com a cláusula 1.1.1., a programação seria definida pela contratante RADIOBRÁS. Tendo ocorrido o desinteresse desta quanto à transmissão daqueles dois eventos, é de presumir-se que não estava obrigada a fornecer os tais “serviços técnicos de operação
... Pela Carta nº 006, de 15/4/1996, a RADIOBRÁS comunicou à ... écnica em equipamentos de radiodifusão e aluguel de aparelhos de externas” (fls. 1.527/1.551) ... -
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CIVIL. CONTRATO DE PROGRAMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO. COBRANÇA DE PREJUÍZOS DECORRENTES DE INFRAÇÃO DA CONTRATANTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. 1. De acordo com a cláusula 1.1.1., a programação seria definida pela contratante RADIOBRÁS. Tendo ocorrido o desinteresse desta quanto à transmissão daqueles dois eventos, é de presumir-se que não estava obrigada a fornecer os tais “serviços técnicos de operação
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Acórdão nº 1998.34.00.026532-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2013
CIVIL. CONTRATO DE PROGRAMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO. COBRANÇA DE PREJUÍZOS DECORRENTES DE INFRAÇÃO DA CONTRATANTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. 1. De acordo com a cláusula 1.1.1., a programação seria definida pela contratante RADIOBRÁS. Tendo ocorrido o desinteresse desta quanto à transmissão daqueles dois eventos, é de presumir-se que não estava obrigada a fornecer os tais “serviços técnicos de operação
... Pela Carta nº 006, de 15/4/1996, a RADIOBRÁS comunicou à ... écnica em equipamentos de radiodifusão e aluguel de aparelhos de externas” (fls. 1.527/1.551) ... -
Decisão Monocrática N° 07279189720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ZEZINHA ROSA DOS SANTOS contra a r. decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível de Planaltina/DF que, nos autos da ação de alienação judicial c/c desfazimento de condomínio, arbitramento de aluguel e de cobrança ajuizada pela agravante em desfavor de GEREMIAS DIAS DE OLIVEIRA e outros, deferiu a expedição de carta Precatória para a Comarca de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023368-64.2018.8.19.0014 (Cível), 19-07-2019
VOTO RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE FINANCIAMENTO. ACRÉSCIMO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INCC. REAJUSTE DO FINANCIAMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA QUE NÃO PROVOU MINIMAMENTE SEU DIREITO. SÚMULA 330 DO TJ-RJ. LEGALIDADE DAS COBRANÇAS...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1.991
... quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição ... ou diretamente ao patrono deste, por carta ou publicação no órgão oficial, a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... existe uma hierarquia das leis que coloca a Carta Magna no ápice do ordenamento jurídico, de ... ção, despejo, consignação de aluguel, dentre outras ... Aliás, vale registrar que ...
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Princípios do processo
... Principalmente por esse motivo, tem-se uma carta constitucional apelidada de “cidadã”, pois ... pelo contrato como parou de pagar o aluguel. Só restou uma opção ao locador: ajuizar em ...
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Acórdão Nº 0002745-74.2018.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-11-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CLÁUSULA PENAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROMESSA DE CONSTRUÇÃO EM 150 DIAS. ATRASO DE 67 DIAS. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. VALIDADE. INTERPRETAÇÃO CONFORME USOS, COSTUMES E PRÁTICAS DE MERCADO. AUSÊNCIA DE PRAZO EXPRESSO. LIMITAÇÃO À 180 DIAS. REGULARIDADE NO PRAZO DE ENTREGA – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO PELA COMPRADORA. PREVISÃO DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE...
... PREVISÃO ... DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE CARTA DE ... CREDITO. INEXISTÊNCIA DE PRAZO CERTO ... ALUGUEL. AUTORA QUE RESIDIU NO BEM POR ... -
Decisao Nº 0003230-12.2019.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 05-04-2021
PROCESSO Nº: 0003230-12.2019.8.05.0150 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: EXATTA GESTAO CONDOMINIAL E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME ADVOGADO: LARISSA TEIXEIRA ARGOLLO RECORRIDO: ALANA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: IVONEI DE JESUS RAMOS ORIGEM: 1ª Vara do Sistema dos Juizados - LAURO DE FREITAS RELATORA: JUÍZA NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS JUIZADO...
... ção de retardamento na expedição da carta de Habite-se pelo órgão competente é risco do ... que deixou de auferir a título de aluguel. 5. O termo inicial dos lucros cessantes é o dia ... -
Acórdãos nº 2222923-75.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
Agravo de instrumento. Cobrança de aluguel. Revelia decretada. Sentença de procedência. Fase de cumprimento de sentença. Alegação de nulidade da citação. Impugnação rejeitada. Citação pelo correio. Pessoa física. Carta que foi recebida por terceiro, encaminhada a comarca de outro estado. Provas de residência do réu em endereço indicado pelo autor, para o qual foi encaminhada carta de citação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028269-04.2020.8.19.0209 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028269-04.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): RBM MARKETING DIRETO EIRELI Recorrido (autor): RAPHAEL GÓES SANTOS REIS Origem: II Juizado Esp. Cível - Regional da Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... a sentença nega o levatamento da carta de fiança exatamente por conta da decretação ... -
Acórdãos nº 1031408-27.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C COBRANÇA. Locação residencial. Sentença de procedência do pedido que deve ser mantida porquanto correta sua análise dos fatos e fundamentos. Apelação do réu. Nulidade da citação com hora certa. Não ocorrência. É irrelevante o fato de que o aviso de recebimento da carta de cientificação, prevista no art. 254 do CPC, não retornou aos autos. Correspondência
... de que o aviso de recebimento da carta de cientificação, prevista no art. 254 ... de cada vencimento, eis que o aluguel se trata de obrigação positiva e ... -
Acórdãos nº 1013330-43.2017.8.26.0037 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
Cobrança. Imóvel em condomínio civil. Uso exclusivo de bem imóvel comum por parte da ré-condômina. Vedação ao enriquecimento ilícito. Ausente pleito de remuneração pelo uso exclusivo. Ação que busca a percepção sobre os frutos do aluguel do bem para terceiro. Aplicação do art. 1.319 do Código Civil. Pagamento devido. Dano moral. Ausência de real penetração de conduta ilícita e indevida sobre a...
... a percepção sobre os frutos do aluguel do bem para terceiro. Aplicação do ... 1º, inciso III, da Carta da República). Situação que não ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... óvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); ... II – motoristas profissionais ... ão de nota fiscal, acompanhará o produto carta ou memorando do comprador, em que serão ...
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Acordao N° 1260909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Indenização. Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Comissão de corretagem. Taxa sati. Repetição em dobro. Prazo de entrega. Caso fortuito ou força maior. Mora das incorporadoras. Cláusula penal moratória. Inversão. Lucros cessantes. Valor mensal. I - os autores foram previamente informados sobre os valores da venda e da comissão de corretagem, por isso é válida a cláusula contratual
... e demora da Administração em expedir a carta de habite-se não ... caracterizam caso fortuito ... VI – É adequada a fixação do aluguel em valor equivalente a 0,5% sobre o montante pago ... -
Dos contratos em espécie
... ; basta ser daqueles que possam gerar um aluguel, por exemplo, que sirva de renda suficiente ao ... for prestada por instituição financeira (carta de fiança) ... 9.19.1. Características da ...
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Contratos em Espécie
... compra e venda como constar de uma simples carta na qual o interessado declare expressamente a sua ... a obra, tendo que arcar com custos de aluguel ou manutenção de um outro imóvel ... De ...
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Acordao N° 1351580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizado especial da fazenda pública. Taxa de execução de obra - teo. Termo final. Comunicado de conclusão de obra. Necessidade de informar a administração pública para viabilizar a fiscalização quanto ao término da obra. Incidência da taxa enquanto pendente a comunicação. Demonstração de utilização e aluguel do bem em momento anterior insuficientes para afastar a incidência do tributo. Recurso...
... ALUGUEL DO BEM EM MOMENTO ANTERIOR ... INSUFICIENTES PARA ... ção fundiária, sendo dispensável a carta de habite-se, bem ... como que a ausência de ... -
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... 3º, I e III da Magna Carta. 60 Portanto, ainda que não previsto ... de diversos locadores de receberem o aluguel, uma vez que muitos deles têm como sua única ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022