aluguel cobranca contestacao
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Acordao Nº 152359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2021
... a 02/2016, ou seja, (5) cinco meses de aluguel, totalizando a quantia de R$ 276.00,00 (duzentos ...
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Acordao Nº 152359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-05-2021
... a 02/2016, ou seja, (5) cinco meses de aluguel, totalizando a quantia de R$ 276.00,00 (duzentos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000867-21.2019.8.19.0002 (Fazendária), 30-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0000867-21.2019.8.19.0002 RECORRENTE: VALDEIR SILVA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI EMENTA: ALUGUEL SOCIAL E INCLUSÃO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RESIDÊNCIA NÃO INTERDITADA PELA DEFESA CIVIL. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU PREENCHER OS REQUISITOS...
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Acordao N° 1752783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Ação de arbitramento de aluguel. Posse exclusiva de imóvel por herdeiro. Questão de ordem patrimonial e litigiosa. Competência do juízo cível. Preliminar de incompetência rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Legitimidade dos coerdeiros para demandar os bens da herança, enquanto não houver partilha do imóvel. Quantum arbitrado a título de aluguel. Indicação...
... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. POSSE EXCLUSIVA DE ... IMÓVEL POR HERDEIRO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808873-16.2021.8.19.0001 (Criminal), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0808873-16.2021.8.19.0001 Recorrente: THIAGO FERREIRA COSTA E SERGIO DE ARAUJO COSTA. Recorrido: LOCALIZA RENT A CAR S/. Origem: 5º Juizado Especial Cível da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... o primeiro autor que firmou contrato de aluguel de veículo com a parte ré e como forma de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028749-84.2021.8.19.0002 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0028749-84.2021.8.19.0002 Recorrente: ANA MARIA CALMON DE CARVALHO (a) Recorridos: DÉBORA AVELINO MARTINS, FELIPE AVELINO MARTINS e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (r) Origem: 3º Juizado Especial Cível - NITERÓI - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acordao N° 1395014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação. Direito civil. Cobrança de alugueis e encargos locatícios. Preliminares. Inovação recursal. Acolhimento. Cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Inadimplemento contratual. Mora do credor. Não configurada. Redução do valor do aluguel. Impossibilidade. 1. Os pedidos não deduzidos na petição inicial, contestação e reconvenção não podem ser apreciados em sede recursal, sob pena de supressão
... CONFIGURADA. REDUÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Os pedidos não ... -
Acórdão nº 1000163-63.2017.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-05-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RESPONSABILIDADE CIVIL – CONTRATO DE ALUGUEL – AÇÃO DE COBRANÇA – TESE DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO ÚLTIMO MÊS DE ALUGUEL E ENERGIA E INTERNET – TESE DE DANOS NO IMÓVEL – PLEITO DE DANO MATERIAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA – ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA APENAS EM RECURSO – CONTESTAÇÃO APRESENTADA DE PRÓPRIO PUNHO – APRESENTAÇÃO DE VERSÃO
... – RESPONSABILIDADE CIVIL – CONTRATO DE ALUGUEL – AÇÃO DE COBRANÇA – TESE DE AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 5017388-49.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
... valor da cauo, equivalente a trs meses de aluguel, no foi devolvido pelo requerente; V) o imvel ...
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Acordao N° 1753886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-09-2023
Conflito negativo de competência. Ação de cobrança. Contrato de aluguel. Cobrança de aluguel e encargos acessórios. Cláusula de eleição de foro. Escolha aleatória. Não configuração. Abusividade. Ausência. 1. Tanto a incompetência relativa como a incompetência absoluta devem ser arguidas em preliminar de contestação pelo réu (cpc, art. 64, caput c/c 337, ii). 2. ?é válida a cláusula de eleição do...
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... ALUGUEL. COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS ACESSÓRIOS ... -
Acórdão Nº 0306620-81.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
... a quantia correspondente a um mês de aluguel. Em virtude da ausência de notificação da ré ...
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Acordao N° 1739152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Apelação cível. Locação. Despejo por falta de pagamento. Ilegitimidade ativa do locador para cobrança das despesas condominiais. Preliminar rejeitada. Valor do aluguel. Repactuação verbal. Não demonstração pelos locatários (art. 373, ii, cpc). Litigância de má-fé. Inocorrência. Sentença mantida. 1. Emerge do descumprimento legal e contratual que as despesas de condomínio podem ser exigidas pelo...
... PRELIMINAR ... REJEITADA. VALOR DO ALUGUEL. REPACTUAÇÃO VERBAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO PEL ... -
Acórdão Nº 0003031-83.2022.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-10-2023
... pactuação verbal de intermediação de aluguel" dos ... aludidos bens ... d) Já no curso da aç\xC3" ...
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Acordao N° 1412532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Telefonia. Alteração de plano. Cobranças indevidas. Serviço de tv por assinatura. Ponto adicional. Aluguel de equipamento habilitado. Ilegalidade da tarifa. Art. 29 da resolução 488/2007/anatel. Inexistência de previsão contratual. Ausência de consentimento. Incidência da súmula n. 09/2010/anatel. Impossibilidade de cobrança. Repetição do indébito....
... PONTO ADICIONAL ... ALUGUEL DE EQUIPAMENTO HABILITADO. ILEGALIDADE DA TARIFA ... -
Acordao N° 1399200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de arbitramento de aluguel. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Condomínio. Usufruto. Bem comum. Cobrança pelo uso exclusivo. Imóvel partilhado. Indenização correspondente à metade do valor médio do aluguel. Recurso improvido. 1. Apelação contra sentença proferida em ação de arbitramento de aluguel de imóvel comum, partilhado em ação de
... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ... ALUGUEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA ... -
Processo nº 0103702-95.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Locação de Imóvel Residencial. Rescisão Contratual Decorrente de Defeitos No Imóvel. Multa por Desocupação Antecipada Incabível. Desídia Da Locadora Em Proceder Aos Reparos Necessários À Manutenção Do Imóvel Locado. Dever de Ressarcimento Dos Danos Materiais Comprovados. Do Exame Do Conjunto Probatório, constata-se que O Inquilino, Ora Apelado, por...
... aluguel e encargos proporcionais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0318150-21.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-07-2020
PROCESSO Nº 0318150-21.2018.8.19.0001 RECORRENTE: NATHALIA PEREIRA SENA RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: RECURSO INOMINADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALUGUEL SOCIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. DESPROVIMENTO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por NATHALIA PEREIRA SENA em face do projeto de sentença...
... Assunto : Benefício do Aluguel Social (Moradia) / Garantias Constitucionais / ... -
Contrato de locação
... ível, mediante certa retribuição (aluguel ou aluguer) 1 ... Para firmar o contrato de ...
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Acordao N° 1324854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
Conflito negativo de competência. Execução de título extrajudicial. . Contrato de aluguel. Cobrança de aluguel e encargos acessórios. Cláusula de eleição de foro. Escolha aleatória. Não configuração. Abusividade. Ausência. 1. Tanto a incompetência relativa como a incompetência absoluta devem ser arguidas em preliminar de contestação pelo réu (cpc, art. 64, caput c/c 337, ii). 2. ?é válida a...
... CONTRATO DE ALUGUEL. COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS ACESSÓRIOS ... -
A dinâmica do despejo
... até no dia seguinte ao do vencimento do aluguel, se essa for a vontade do locador ...
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Acórdão Nº 0303356-26.2016.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... Informou que o aluguel ficou estabelecido em R$ 3.500,00 at dezembro de ...
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Acórdão nº 0000477-50.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... CONTRATO DE ALUGUEL. NÃO ... COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800458-37.2021.8.19.0068 (Cível), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800458-37.2021.8.19.0068 Recorrente (autora): VALERIA MARINS DE CARVALHO FONSECA Recorrido (ré): GEANNE DA SILVA SANTOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... que as partes rés não pagaram o aluguel, bem como não ... pagaram IPTU e a cota ... -
Acórdão nº 0000569-36.2009.8.05.0142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL. Apelação ... Preliminares: Julgamento ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044699-54.2017.8.19.0203 (Criminal), 05-08-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DESPEJO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE RÉ, ARGUINDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS E FIADORES, BEM COMO A CARÊNCIA DE AÇÃO E, POR FIM, A NULIDADE DO JULGADO, SOB O ARGUMENTO DE CERCEAMETO DE DEFESA. 1) Do caso concreto. Os...
... alega o não pagamento do aluguel e demais encargos a partir de julho de 2017 ...