aluguel comercial reajuste
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Capítulo IV. Da Ação Revisional de Aluguel
...ço do mercado imobiliário locatício, não se confundindo com o reajuste do aluguel que se faz mediante a simples aplicação do índice contratual ...NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. IMÓVEL COMERCIAL. CABIMENTO. ARTS. 18 E 19 DA LEI Nº 8.245/1991. ÚLTIMO AJUSTE ...
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Locação built-to-suit e sua interpretação pela jurisprudência
... de valores pagos a título de aluguel". Mesmo que o empresário conseguisse alugar um im\xC3"...ão sob Medida: entrevista com Diretor Comercial do Grupo WTorre (2011), in . Acesso em: 28 ... livremente entre as partes como fator de reajuste anual. Ora, se o quantum originalmente pactuado ...
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Acordao N° 1657190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Revisão de contrato de financiamento. Alienação fiduciária. Van escolar. Período da pandemia covid-19. Suspensão do pagamento das prestações. Possibilidade. Sentença mantida. 1. ?aplica-se a teoria da imprevisão para a revisão dos contratos civis quando ocorrer, durante a sua execução, situação extraordinária ou imprevisível e que ocasione...
... de o autor exercer sua atividade comercial, prazo superior se mostra desnecessário.”. ... estrangeira que serviu de parâmetro ao reajuste contratual, por ocasião da crise. cambial de ...PANDEMIA DE COVID-19. REAJUSTE DO ALUGUEL. IGP-DI. TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE ... -
Direito civil
...JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA:. * "Civil e comercial - Seguro - Transporte marítimo - Indenização - ...Essa circunstância pressionaria reajuste menor do salário-mínimo, o que significaria ... salarial ou alimentar , como é o caso de aluguel, seguro, prestações decorrentes de venda a ...
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Acórdão Nº 0006920-03.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – ACÓRDÃO QUE JULGOU DESPROVIDO O RECURSO DA PARTE EMBARGANTE, SALIENTANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, TORNANDO-SE MAIS PRUDENTE O INDEFERIMENTO DO DESPEJO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO – EMBARGANTE QUE SUSTENTA QUE CASO O ACÓRDÃO TIVESSE TRATADO DE FORMA EXPRESSA OS PONTOS INDICADO NAS RAZÕES ORA APRESENTADAS, O...
...ção, eventuais valores a título de aluguel" serão. prontamente transferidos ao recorrente, j\xC3"...SHELL do estabelecimento comercial existente no imóvel, objeto da locação,. ...reajuste dos valores depositados a título de aluguel. ... -
Decisao Nº 8000079-09.2020.8.05.0200 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 02-12-2022
...“AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL C/C ALUGUÉIS ... reais e oitenta e oito centavos), com o reajuste anual a partir de novembro de 2017, pela ...
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Decisão Monocrática Nº 5030848-36.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2023
... Ação Renovatória c/c Revisional de Aluguel n. 5006914-32.2023.8.24.0038, ajuizada contra C. ... de que o aluguel da Agravante sofreu um reajuste de 93% desde o ano 2019. Tal percentual é ... que cada contrato de locação comercial possui suas especificidades e cláusulas ...
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Decisão monocrática Nº 0024850-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-12-2022
IMOBILIÁRIOS LTDA DENELI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ANÁLISE RECURSAL PREJUDICADA. DESISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 998 E INC. III DO ART. 932 AMBOS DA LEI N. 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 1. Nos termos do art. 998 da Lei n. 13.105/2015 (Código...
...comercial firmado com a Parte Ré prevê o reajuste anual o aluguel pelo IGP-DI,. que tal índice sofreu brusca ... -
Inteligência artificial, blockchain e smart contracts: breves reflexões sobre o novo desenho jurídico do contrato na sociedade da informação
... Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná – ARBITAC. Membro fundador do ... compra ou implementação de índice de reajuste de preço –, e cujo objeto seja passível de ...aluguel. Vislumbra-se, então, a noção de ...
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Acórdãos nº 1004956-26.2016.8.26.0602 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - AÇÃO MONITÓRIA – Inadimplemento incontroverso – Não demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC/15) - Ação procedente – Recurso desprovido, com observação. (TJSP; Apelação Cível 1004956-26.2016.8.26.0602; Relator (a): Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível;
... Nº 44342 LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - AÇÃO MONITÓRIA Inadimplemento ... nunca houve a formalização do reajuste do aluguel, vez que as tratativas ... -
Efeitos da frustração do fim do contrato
...277 Já o Código Civil e Comercial da Argentina prevê que a “frustração do fim ... o arrendatário ser condenado a pagar o aluguel por ter omitido a declaração e não estar, ... alternativa aplicável apenas quando o reajuste não for possível ou não puder ser ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
...REJEIÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE ...REAJUSTE PREVISTO NO CONTRATO (IGP-M). APLICABILIDADE ...
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Acordao N° 1335898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Ausência de análise das provas. Preliminar rejeitada. Locação comercial. Ação renovatória de locação. Lei 8. 245/91. Requisitos legais preenchidos. Recurso conhecido e improvido. 1. O fato de não se acolher a tese defendida pelos apelantes não significa que o juiz deixou de apreciar as provas constantes nos autos, quando verificado que as razões de convencimento foram expostas de...
...PRELIMINAR REJEITADA. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. LEI 8.245/91. ...aluguel, logo permaneceriam. presentes os requisitos ... 8.229,00 mensais para as duas lojas, com reajuste. periódico. A inicial veio acompanhada dos ... -
Procedimentos registrais no RTD
..., de agência , ou de representação comercial é um contrato típico, ou seja, cuja disciplina ... Dá-se o contrato de arrendamento ou aluguel de aeronave quando uma das partes se obriga a ..., podendo ser estipulada cláusula de reajuste cambial do preço, antes do início da viagem. . ...
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Decisão monocrática Nº 1307385 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
...CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. FIADOR. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. ...ários ou possuidores de imóveis de aluguel. Nem, tampouco, que acudir a essa distorção, ..., dos mesmos índices aplicados para o reajuste do teto do salário-de-contribuição, ...
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Acórdão Nº 0180240-22.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO. ACORDO ENTRE AS PARTES POR MEIO DE RENOVAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM MÉRITO. CONDENAÇÃO DA PROMOVENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR DA CAUSA. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ (ART. 20, §4º, CPC). PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA
...comercial pelo mesmo prazo e mesmas condições, do o reajuste do. aluguel com base no índice inflacionário ... -
Frustração do fim do contrato e seu fundamento no ordenamento brasileiro
... realizadas diversas contratações para aluguel de lugares, barcos e apartamentos com a ..., que concluíram que a atividade comercial de uma taberna não teria viabilidade diante da ... se pudessem prever tal alteração, o reajuste do contrato poderá ser pleiteado, na medida em ...
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Acordao N° 1640045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Apelação cível. Processo civil e civil. Compra e venda de equipamentos. Cerceamento de defesa. Preliminar não acolhida. Teoria da imprevisão. Igp-m. Pandemia do vírus covid-19. Não ocorrência. Índice previsto em contrato sentença mantida. 1. O artigo 369 do código de processo civil determina que as partes têm o direito de empreender todos os meios legais para provar a veracidade dos fatos em que...
...REJEIÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. IMÓVEL COMERCIAL. AUMENTO DO IGPM. PANDEMIA. VID-19. REVISÃO DO ÍNDICE DE. REAJUSTE DO CONTRATO PARA O IPCA. PACTA SUNT SERVANDA. ... -
Outras formas de contratação
...Fundando-se em dados do Dieese, o reajuste foi deferido, mas o montante foi baseado nas ... parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em ...aluguel, isto é, armadores para usufruir de benefícios ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... a receita auferida pelo agente público (aluguel, prestação de serviço, proventos, ... preços públicos, bem como para seu reajuste ou revisão; XII - o direito de qualquer dos ...ão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² ...
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Acórdão, Processo nº 0012349-58.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... a renovação do contrato de locação comercial por igual prazo e nas mesmas condições, bem o a revisão do aluguel" para o valor de R$ 25.700,00. Em sede de antecipa\xC3"..., no valor de R$ 42.000,00, com reajuste anual pelo IPCA/IBGE e, atualmente, o valor está ...
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Índice Alfabético-Remissivo
...66) . AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL . disposições gerais · 48 (cap. III - art. ...73) exercício pela sociedade comercial · 41 (art. 51, § 2º) exercício pelo ...52) periodicidade de reajuste do aluguel · 51 (art. 72, § 2º) prazo para ...
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Acórdão nº 2.0000.00.382207-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Abril de 2003
AÇÃO RENOVATÓRIA - LOCAÇÃO COMERCIAL - AGRAVO RETIDO - CARÊNCIA DE AÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO - VALOR DA LOCAÇÃO - FORMA DE REAJUSTE PERIODICIDADE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. Via de regra, não há impedimento à renovação do contrato de locação se o locatário houver purgado a mora ou quitado, ainda que com atraso, os aluguéis e encargos locatícios, "...pois, neste caso, as feridas...
EMENTA: AÇÃO RENOVATÓRIA - LOCAÇÃO COMERCIAL - AGRAVO RETIDO - CARÊNCIA DE AÇÃO - ... CONTRATO - VALOR DA LOCAÇÃO - FORMA DE REAJUSTE PERIODICIDADE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. ...ão do contrato, a locatária viu fixado o aluguel em valor muito superior ao oferecido na inicial. ... -
Contratos administrativos
..., inclusive aplicando-se o disposto ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de ... vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com ...reajuste ou à repactuação de preços previstos no ...
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ABF ingressa como amicus curiae na ADPF que discute índice de reajuste do aluguel
ABF ingressa como amicus curiae na ADPF do aluguel