aluguel comercial rio de janeiro
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 1.729 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, deverá, no prazo de 30 ... ários de empresas que explorem a venda ou aluguel de fitas de programação em vídeo cuidarão ... - interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... ários tenham sido homologados a partir de janeiro de 2022 ... #Incluído pela Lei nº 14.385, ... VII - valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade ... que entrarem em operação comercial a partir de 1o de janeiro de 2016 ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... -se também na hipótese de receita de aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e ... útil do primeiro decêndio dos meses de janeiro", abril, julho e outubro de cada ano ... Par\xC3" ... Pesos da classe de exatidão M3 (peso comercial) ... até 50 g ... de 100 g até 1 kg ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ções aduaneiras, a correspondência comercial, incluídos os documentos de negociação e ... #Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62 ... ARTIGO 70 ... contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... II - bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² ... reais), atualizados anualmente em 1º de janeiro de cada ano, mediante portaria do Ministério da ... como valor mínimo para efeito de aluguel, arrendamento, cessão de uso onerosa, foro e ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... comercial, serviço médico, serviço de salvamento ... ão, aplicando-se a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... II - a pagar, pontualmente, o aluguel, nos prazos, lugar e condições acordadas; ...
- Em vigor Código Comercial
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Processo nº 0009639-64.2005.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara Cível ... RENOVATÓRIA. ... LOCAÇÃO COMERCIAL. VALOR DO ALUGUEL ...
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Processo nº 0129399-31.2010.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara Cível ... RENOVATÓRIA. ... LOCAÇÃO COMERCIAL. VALOR DO ALUGUEL ...
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Processo nº 0012846-20.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Renovatória de Locação Comercial. Aluguel Provisório Fixado No Valor de Laudo Apresentado Pela Parte Autora. Grande Divergência de Valores Entre Os Laudos Apresentados Pelas Partes. Efeito Suspensivo Concedido para Fixar O Valor Provisório Do Aluguel Naquele que Já Vem Sendo Pago Pela Agravada. Recurso Conhecido e Parcialmente Provido para Confirmar O Efeito...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quarta Câmara Cível ... Agravo ... Comercial. Aluguel provisório fixado no ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0153197-16.2013.8.19.0001 (Criminal), 09-05-2018
Direito das Locações. Locação de imóvel comercial. Ação revisional de aluguel com pedido de fixação de aluguel provisório. Locação que estaria sem reajuste do valor há mais de três anos de vigência do contrato. Defasagem do valor do aluguel. Mera correção anual pelo IGP-M da FGV. Pretensão com base no art. 19 da Lei nº 8.245/1991. Laudo pericial realizado com base na norma ABNT NBR nº 14.653-2/201
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... SEXTA CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível ... Locação de imóvel comercial. Ação revisional de ... aluguel com pedido de ... -
Processo nº 0007143-44.2010.8.19.0209 de Décima Quarta Câmara Cível, 17 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. VALOR DO ALUGUEL CONTROVERTIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ACOLHENDO O VALOR DO ALUGUEL INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, SEM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇ&
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Quarta Câmara Cível ... RENOVATÓRIA ... COMERCIAL. ... ACOLHENDO O VALOR DO ALUGUEL INDICADO NA ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... distinção quanto ao caráter civil ou comercial" da convenção, inclusive os que resultarem de cr\xC3" ... de capitais imobiliários, tais como aluguel, aforamento e arrendamento de propriedades ... ão dos rendimentos auferidos entre 1º de janeiro e a data da homologação ou adjudicação ...
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Processo nº 0014340-85.2012.8.19.0207 de Décima Sétima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... firmou “Contrato de Locação Comercial"”, referente ao imóvel ... situado na \xC2" ... 10/05/2013, mediante o pagamento do aluguel mensal mínimo no valor de ... Janeiro, 3 de outubro de 2016. ... Des. Elton ...
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Processo nº 0169578-02.2013.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Renovatória de Aluguel. Imóvel Comercial. Acordo Extrajudicial. Instrumento de Transação que Contemplou Os Honorários Advocatícios. Omissão Quanto Às Despesas Do Processo Pagas Pelo Autor. Pretensão de Condenação Da Apelada Em Custas e Honorários. Tendo As Partes Transigido sobre O Montante Do Débito Locatícios e Também sobre Os Honorários Advocatícios, Incabível a...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Segunda Câmara Cível ... ÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. ... COMERCIAL. ... EXTRAJUDICIAL. ... -
Processo nº 0073471-54.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Locação Comercial. Renovatória e Revisional. Aluguel Provisório. Recurso Desprovido. 1. Da Leitura Da Inicial, infere-se que a Agravada Postulou Tanto a Renovação Do Contrato como a Revisão Do Valor Do Aluguel. 2. É Sabido Que, Nessa Última Hipótese, O Valor Do Aluguel Retroage À Data Da Citação e Não Apenas À Vigência Do Novo Contrato. 3. É Possível Ainda Em Ação...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... de Instrumento. Locação Comercial. ... revisão do valor do aluguel. ... -
Processo nº 0015667-66.2013.8.19.0066 de Nona Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Renovatória de Aluguel. Locação Comercial. Metódo Da Rentabilidade. Prova Pericial Técnica que Determina O Valor Locatício. Manutenção Do Valor Encontrado Pelo Perito. Réu que Deve Suportar Na Maior Porção Os Ônus Da Sucumbência, Seja Porque a Alegação de Decadência Não Foi Acolhida, Seja Porque O Valor Do Aluguel Proposto Pelo Autor Guardou Mais Proximidade Com O Que,
... ção renovatória de aluguel. ... ça do Estado do Rio de Janeiro", por ... unanimidade de votos, em \xC2" ... de locação de imóvel comercial ... -
Processo nº 0060181-42.2012.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... ALUGUEL" DE IMÓVEL ... COMERCIAL ... LOCALIZADO\xC2" ... ça do Estado do Rio de Janeiro, por ...
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Processo nº 0018673-90.2015.8.19.0202 de Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara Cível ... Apelação ... Aluguel de loja comercial. Despejo por denúncia ...
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Processo nº 0021545-65.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Terceira Câmara Cível ... comercial ... do aluguel ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067748-83.2019.8.19.0000 (Criminal), 27-11-2019
Agravo de Instrumento. Indeferimento de gratuidade de justiça. Presunção relativa da afirmação de hipossuficiência. Ação originária para indenização por dano moral decorrente de supostas agressões físicas e verbais contra a autora, ora agravante. O juízo a quo deferiu inicialmente gratuidade de justiça, mas a revogou após impugnação pela parte ré. A agravante é vendedora autônoma e a questão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 20ª CÂMARA CÍVEL ... Proc. nº ... aluguel de ... stand comercial na Avenida Rio Branco, ... -
Processo nº 0014340-85.2012.8.19.0207 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... COMERCIAL. ... CERCEAMENTO ... INOCORRÊNCIA. ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ... em 09/05/2018, fixando-se o aluguel mensal mínimo de R$ 11.287,83, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031975-40.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. LOCAÇÃO COMERCIAL DE IMÓVEL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALUGUÉIS, FUNDADA NA CRISE FINANCEIRA PROVOCADA PELA PANDEMIA DO COVID-19. TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO DO DEMANDADO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE REDUÇÃO DO ALUGUEL AO SUGERIDO PELO LOCADOR. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... Agravo de ... AÇÃO REVISIONAL ... DE ALUGUEL. LOCAÇÃO COMERCIAL DE IMÓVEL ... PRETENSÃO ... -
Processo nº 0002139-27.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Tribunal de Justiça ... REVISIONAL ... IMÓVEL COMERCIAL. Agravante/autor pretende que ... ão de valor provisório do aluguel. O ...