aluguel comercial rj
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0012278-56.2018.8.19.0209 (Criminal), 21-08-2019
AGRAVO DO ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA PRONUNCIAMENTO MONOCRÁTICO DESTE RELATOR ASSIM EMENTADO: "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS ATRASADOS. PEDIDO CONTRAPOSTO DA PARTE RÉ DE PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, CONCERNENTES A BENFEITORIAS NECESSÁRIAS REALIZADAS NO IMÓVEL...
... CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA COMERCIAL ... 1. Preliminar de Incompetência do foro. Segundo norma do artigo 58, ... em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e ... renovatórias de ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012278-56.2018.8.19.0209 (Criminal), 12-06-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS ATRASADOS. PEDIDO CONTRAPOSTO DA PARTE RÉ DE PAGAMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, CONCERNENTES A BENFEITORIAS NECESSÁRIAS REALIZADAS NO IMÓVEL DURANTE O PERÍODO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE RÉ,
... QUE CONSISTIRAM NA CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA COMERCIAL ... 1. Preliminar de Incompetência do foro. Segundo norma do artigo 58, ... em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e ... renovatórias de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001460420184058309), 05-04-2022
PJE 0800146-04.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002032220184058309), 05-04-2022
PJE 0800203-22.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027443-86.2021.8.19.0000 (Criminal), 23-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE POSTERGA A ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DEPOIS DA CITAÇÃO. CABIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO ANULADA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da Décima Terceira Vara Cível da Comarca da Capital que, ação revisional de revisão de cláusula contratual, postergou a análise do pedido
... autora, pessoa jurídica e locatária de loja comercial ... situada na Rua Visconde de Pirajá, nº 273, Loja A, ... Ipanema, Rio ... monetária do aluguel mínimo mensal, sugerindo-se, ... desde logo, o IPCA ... 4. A doutrina e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802557-84.2021.8.19.0001 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802557-84.2021.8.19.0001 Recorrente: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA Recorrido: VALDICEIA VIEIRA GUIMARAES Origem: 1º Juizado Especial da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em...
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Contrato de locação
... , móvel ou imóvel, infungível, mediante certa retribuição (aluguel ou aluguer) 1 ... Para firmar o contrato de locação, não necessita ... finalidade não é rural, mas de nítido caráter industrial ou comercial, cabível a retomada imotivada. Em consequência, o prazo para ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... tradicionalmente abrangidas pela Lei 8.245/1991 – locação comercial, residencial e por temporada –, conjuntamente com a abordagem dos ... íveis cláusulas atípicas nessa modalidade contratual, como o aluguel percentual, o 13º aluguel, a cláusula de raio 6 e o respeito ao tenant ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021744-14.2017.8.19.0208 (Cível), 17-07-2019
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE RÉ, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA. 1. Caso concreto - O Autor firmou contrato de locação não residencial com o Réu, pertinente ao salão comercial nº 4.803, piso G, situado no empreendimento denominado "Norte Shopping", Rio de Janeiro, RJ,...
... Réu, pertinente ao salão comercial nº 4.803, piso G, situado no ... empreendimento denominado “Norte ... aluguel e demais encargos a partir de junho de 2016 ... 2. Consoante regra de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005135-52.2016.8.19.0058 (Fazendária), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005135-52.2016.8.19.0058 Recorrente: REAL PRIME ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ré Recorrido: JORGE HENRIQUE CÔRTES REAL - autor Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SAQUAREMA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
... I - Autor/locador que requer o pagamento de aluguel vencido de sala comercial onde a ré/locatária exercia sua ... atividade ... -
Acórdão Nº 5006778-58.2019.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... da benesse aquele que possui renda mensal lquida inferior a trs salrios mnimos, considerados, ainda, o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salrio para cada dependente (fonte: (http://www.defensoria.sc.gov.br./index.php/atendimento).Portanto, tendo em vista os documentos ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... um estabelecimento comercial e uma operação de compra de programa ... de computador que se desenvolve ... aluguel. Um conjunto de ... instruções executável pelo hardware é denominado ...
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Acórdão Nº 0047750-03.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
... CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES SOMENTE DO VALOR ... DO ALUGUEL DA LOCAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA ... DE CONSENSO ENTRE AS PARTES ACERCA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802710-91.2021.8.19.0042 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802710-91.2021.8.19.0042 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ENEL RIO - ré Recorridos: JULIANA DE JESUS SOARES e LUIS HENRIQUE CARVALHO SÁ Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
- Processo nº 0007068-22.2016.8.19.0006 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2017
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou de serviços, inclusive se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito específico prevista no art. 56 ... comum que os gerentes de banco tenham patrocinado pelo menos o aluguel destinado à residência. Comum também que o zelador de edifício de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814037-25.2022.8.19.0001 (Criminal), 31-03-2023
PROCESSO: 0814037-25.2022.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPORÃ RECORRIDO/AUTOR: O. M. DA C. Magistrado: Dra. Marcia Santos Capanema de Souza VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação na qual a parte autora requer a declaração de nulidade da multa e advertência recebidas, que o réu se abstenha de abordar, de forma constrangedora, as pessoas que se
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Dos contratos em espécie
... da integralidade dos bens; basta ser daqueles que possam gerar um aluguel, por exemplo, que sirva de renda suficiente ao doador. O problema é saber ... á ser de 5 anos; c) o locatário deve exercer o mesmo ramo comercial há pelo menos 3 anos; d) propor a ação nos primeiros 6 meses do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097233-48.2018.8.19.0038 (Cível), 16-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0097233-48.2018.8.19.0038 Recorrente: Light ¿ Serviços de Eletricidade S/A Recorrido: Representação Comercial FG Ltda VOTO Alega a parte autora que no dia 26.07.2018 celebrou contrato de locação comercial do imóvel situado na...
... : HUGO FILARDI PEREIRA ... : REPRESENTACAO COMERCIAL FG LTDA ... : ISABELLE BARONI COELHO JOAQUIM DOS REIS ... : RENATA MARINI ... -
Decisão Monocrática Nº 0000966-28.2013.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-07-2019
... os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a 3 (três) salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel" e de meio salário mínimo por dependente (Fonte: http://www.Defensoria.sc.gov.br/index.php/ atendimento), quando se tratar de pessoa física ... \xC2" ...
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Acordao N° 1644370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Embargos de declaração. Processo civil. Ação renovatória. Aluguel durante o usufruto do imóvel. Fundamentação vinculada. Omissão existente. Saneamento. Reexame do julgado. Impossibilidade. Prequestionamento. Embargos da parte ré conhecidos e parcialmente providos. Embargos da parte autora não providos. 1. Os embargos de declaração tem fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA. ALUGUEL ... DURANTE O USUFRUTO DO IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. OMISSÃO ... prazo razoável para a renovação do contrato de locação comercial, a qual pode ser ... requerida novamente pelo locatário ao final do ... -
Acórdão nº 2007/0119347-6 de T5 - QUINTA TURMA
... o entendimento de que, havendo cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade dos fiadores perdurará até a efetiva entrega ... comercial - ajuizada por COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A em desfavor de MANOEL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050957-12.2019.8.19.0203 (Cível), 28-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0050957-12.2019.8.19.0203 Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A. Recorrido: RODRIGO ALVES DA SILVEIRA. Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na origem, o...
... comercial, não sendo o dia do sinistro, não afasta o dever de indenizar, tendo em ... -
Seção III. Da locação não residencial
... § 3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio sobrevivente fica sub-rogado no ... diapasão, “APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO E RENO-VATÓRIA DE ALUGUEL – IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL – CONTRATO PRORROGADO POR PRAZO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028269-04.2020.8.19.0209 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028269-04.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): RBM MARKETING DIRETO EIRELI Recorrido (autor): RAPHAEL GÓES SANTOS REIS Origem: II Juizado Esp. Cível - Regional da Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...