aluguel comercial rj
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Direito dos contratos
... Revisão na locação de imóvel urbano ... A revisão do aluguel requer apenas dois requisitos: a) aluguel fora do valor de mercado; b) 3 ... ça), no arrependimento de compra feita fora do estabelecimento comercial (art. 49 do CDC) e nas denúncias previstas na Lei de Locações (arts. 46 ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... comercial ... É forçoso mencionar que, à época da Constituinte, bens digitais ... aluguel. Um conjunto de ... instruções executável pelo hardware é denominado ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... VIII – o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas ... 20 do Código Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus administradores ou acionistas. Não obstante, a ...
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Direito tributário e processual tributário
... de sinistros, não exercem, habitualmente, tal atividade como comercial, por isso não deve incidir ICMS sobre essa operação. Alguns anos ... Etapa 5. Aluguel de imóvel de entidade imune pelo art. 150, VI, "c" da CF/88. Etapa 6 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... pontualmente aos contribuintes com quem mantenha relação comercial, pois estes serão impactados pela aplicação do cri- tério do perfil ... não pode ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a finalidade de sublocá-lo para outra ...
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Falência e recuperação de empresas
... Manual de Direito Comercial.16ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 596) ... Atualmente dois institutos ... judicial, fixar remuneração dos auxiliares deste, autorizar o aluguel de bem arrecadado para renda da massa (quando inexistente o comitê) e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801376-14.2022.8.19.0001 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801376-14.2022.8.19.0001 Recorrentes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A (r) e NADIR DOS SANTOS DIAS (a) Recorridos - Os mesmos e VIA VAREJO S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023595-67.2021.8.19.0202 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023595-67.2021.8.19.0202 Recorrente (réu): ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A - ré Recorrido (autor): DEISE MARA JOSE DE ALMEIDA - autora Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802515-09.2021.8.19.0042 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802515-09.2021.8.19.0042 Recorrente (autora): ANDRÉA CAETANO MARIANO Recorrida (réu): AMERICANAS.COM- B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Origem: 2° Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031474-86.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0031474-86.2021.8.19.0021 Recorrente - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A - ré Recorrido - ANA PAULA VICENTE DE OLIVEIRA - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Direito Civil
... (OAB/Exame Unificado – 2016.2) Cristiano, piloto comercial, está casado com Rebeca. Em um dia de forte neblina, ele não consegue ... , e declarou que temia não ser capaz de pagar o próximo aluguel do imóvel. Compadecida da situação da irmã, Laura procurou o locador ...
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Relatório e Voto com número 5261087-68.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-03-2023
... FRUIÇÃO DE LOJA EM CENTRO COMERCIAL. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO ... COMERCIAL COMO SHOPPING CENTER ... administração da sala comercial, cujo valor do aluguel poderia variar entre R$ 900,00 a R$ ... Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Locação residencial urbana
... Em respeito a valores locativos o aluguel não poderá ser vinculado ao salário mínimo vigente e atrelado a moeda ... é de R$ ... , reajustado de acordo com os índices oficiais (comercial/residencial) -I.N.P.C. (IBGE) - I.G.P.M. (F.G.V.), que deverá ser pago ...
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Acórdão Nº 0715050-69.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATO DE ALUGUEL. RELAÇÃO COMERCIAL. BEM ADQUIRIDO EM LEILÃO. LOCAÇÃO VINCULADA. CLÁUSULA QUE VEDA A REVISÃO DO VALOR. LEGALIDADE ANTE A NATUREZA DO NEGÓCIO JURÍDICO. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR. SENTENÇA MANTIDA. VERBA SUCUMBENCIAL ELEVADA AO PATAMAR DE 11% DO VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATO DE ALUGUEL ... RELAÇÃO COMERCIAL. BEM ADQUIRIDO EM LEILÃO ... LOCAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000579-05.2021.8.19.0002 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000579-05.2021.8.19.0002 Recorrente (Autor): BRUNO MENEZES PASSOS VENANCIO Recorrido (Réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O BRUNO MENEZES PASSOS VENANCIO...
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Reflexo de benfeitorias no valor do aluguel em caso de ação revisional ou renovatória
Opinião: A reflexo das benfeitorias no valor do aluguel
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Parte geral
... E, ainda, pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função ... ) contrato de locação que contém erro no cálculo do valor do aluguel constatado pelo locatário após o pagamento dos três primeiros meses de ...
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Despacho com número 5261087-68.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-03-2023
... COMERCIAL. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL COMO SHOPPING CENTER ... pela locação e administração da sala comercial, cujo valor do aluguel poderia variar entre R$ 900,00 a R$ ... 1.500,00 por mês; b) a entrega da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011994-82.2021.8.19.0002 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011994-82.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A Recorrido (autor): ANDRÉ PINTO CLAUDOMIRO Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... PRESCRIÇÃO CIVIL. Direito Civil e Direito Comercial". É a perda da pretensão de o titular do direito violado exigir a presta\xC3" ... como na filial do falido ou do recuperando, além dos custos com aluguel de instalações, locação de aparelhos eletrônicos (microfones, caixas ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... aluguel, evidenciando um imponente dirigismo contratual. 2 Paralelo à ... na ação revisional de aluguel de contrato de locação comercial em shopping center em que a locatária, a loja Boost Comércio de ...
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O empresário vulnerável em tempos de simetria contratual
... 4.1 Shopping center ... 4.2 Franquias. 4.3 Representação comercial, agência e distribuição. 4.4 O empresário consumidor. 5. O empresário ... A grande maioria dos empreendedores de shopping cobra um 13º aluguel e muitas vezes cobra também um 14º e até um 15º aluguel. Com qual ...