aluguel comercial rj
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Decisão monocrática Nº 1378646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... REVISÃO CONTRATUAL DE ALUGUEL SOBRE ACESSÃO. VEDAÇÃO. PRECEDENTE STJ. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA POR ... procedente a ação revisional para fixar o valor do aluguel comercial em R$ 35.633,79 (trinta e cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RENOVATÓRIA DE ALUGUEL. VALORMÍNIMO. TEMA NÃO DEBATIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DASÚMULA N° 282 DO STF. REVISÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE OREEXAME DE PROVAS E ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INOBSERVÂNCIA.SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o...
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Ética profissional
... o seu visto em ato constitutivo de pessoa jurídica, em Junta Comercial cuja sede está localizada na capital do Estado W ... Observado tal ... a moradia, pagando ao locador os valores devidos, a título de aluguel social. Essa defesa foi considerada como contrária à disposição de lei ...
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Acordão da , 10-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COPROPRIEDADE. POSSE EXCLUSIVA. OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO BEM. DESPESAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. INADIMPLÊNCIA. AFASTAMENTO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÃLIA.1. Ação de arbitramento de aluguel cumulada com...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO ... DE ALUGUEL. COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COPROPRIEDADE ... POSSE EXCLUSIVA ... comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ... -
Acórdão Nº 49188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO NA ADC 48. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA JULGAR CAUSA ENVOLVENDO RELAÇÃO JURÍDICA COMERCIAL. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. No julgamento da ADC 48, o Ministro Relator Roberto Barroso consignou em seu voto que a Lei 11.442/2007 disciplina, entre outras questões, a relação comercial, de natureza civil,
... CAUSA ENVOLVENDO RELAÇÃO JURÍDICA COMERCIAL. AGRAVO ... INTERNO PROVIDO ... 1. No julgamento da ADC 48, o Ministro ... trânsito, como veículo de aluguel e ter experiência de, pelo ... menos, três anos na atividade, ou ter ... -
Acórdão Nº 1300709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPTU. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CARACTERIZAÇÃO. DESTINAÇÃO DA RENDA DE ALUGUEL RECEBIDA. SÚMULA 279. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 52. 1. A jurisprudência do STF é firme no sentido de que controvérsia relativa a caracterização como instituição de...
... CARACTERIZAÇÃO ... DESTINAÇÃO DA RENDA DE ALUGUEL RECEBIDA. SÚMULA 279 ... OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. APLICAÇÃO ... explora atividade comercial no bem – RECURSO ... DESPROVIDO.” ... No recurso extraordinário, ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Esses gastos envolvem aluguel de imóveis, telefones e veículos, co ntratação de staff, ... de pesquisa de opinião, da publicidade de estilo comercial (ver em Regards sur l’Actualité , nº 140, abril 1988 – ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... 105 ... 33 ... COELHO, Fábio Ulhoa ... Curso de direito comercial ... 12 ed ... rev ... e atual ... São Paulo: Saraiva, 2008, v ... 2, p ... 57 ... empresa proprietária de um edifício e que, portanto, não paga aluguel pelo espaço ocupado por seus escritórios ... Será que isso significaria ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Em outras palavras, como a relação pode ser civil, comercial e de consumo, não há como retirar da análise do aplicador da lei a ... do contrato, pro rata die (aproxima-se da média do valor do aluguel do imóvel); IV – demais encargos incidentes sobre o imóvel e despesas ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... que poderá ser também numa gestação substituta 217 (barriga de aluguel) ... O que se vê, nesse caso, será a enorme relevância da anuência ... comercial". Parece-nos que deveria ser tratada usualmente como “barriga em comodato\xE2" ...
- Acórdão, Processo nº 5001066-51.2019.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
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Contratos empresariais
... dever jurídico obrigacional, como, por exemplo, pagamos o nosso aluguel, pagamos por nossa comida etc ... Muitas são nossas obrigações no ... para prestarem serviços, contratação de locação de ponto comercial etc ... Perceba que na consecução do objeto social a empresa pode ...
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Locação built-to-suit e sua interpretação pela jurisprudência
... , tal como a indedutibilidade de valores pagos a título de aluguel. Mesmo que o empresário conseguisse alugar um imóvel, havia a ... Ganham com Construção sob Medida: entrevista com Diretor Comercial do Grupo WTorre (2011), in ... Acesso em: 28 set. 2020 ... 16 ...
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Ação renovatória
... “como se depreende do texto legal, o exercício da atividade comercial, desde que atendidas certas condições, confere ao locatário o direito ... ções principais do contrato de locação, ou seja, pagamento do aluguel e demais encargos locatícios (tributários e condominiais), compatíveis ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... PRESCRIÇÃO CIVIL. Direito Civil e Direito Comercial". É a perda da pretensão de o titular do direito violado exigir a presta\xC3" ... como na filial do falido ou do recuperando, além dos custos com aluguel de instalações, locação de aparelhos eletrônicos (microfones, caixas ...
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Processo nº 0053553-98.2016.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 20 de Octubre de 2016
Ementa: Ementa: Agravo de Instrumento. Ação renovatória. Decisão agravada que homologou os honorários da prova pericial de engenharia e determinou o pagamento pela parte autora. Com o CPC/2015 o agravo de instrumento passou a ter cabimento apenas contra as decisões interlocutórias expressamente taxadas pelo legislador (art. 1.015). In casu, a referida decisã
... aluguel de imóvel comercial, ajuizada pela agravante em face do ... -
Capítulo IV. Da Ação Revisional de Aluguel
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, II E 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. IMÓVEL COMERCIAL". CABIMENTO. ARTS. 18 E 19 DA LEI Nº 8.245/1991. ÚLTIMO AJUSTE CONTRATUAL. TRANSCURSO DE MAIS DE TRÊS ANOS. VALOR REVISADO JUDICIALMENTE. ALTERAÇ\xC3" ...
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Referências
... Disponível em: https://www.legifrance.gouv.fr/ CODIGO CIVIL Y COMERCIAL DE LA NACION ... CONREP. Avanços da engenharia genética, questões ... FALA Brasil, Fábrica de bebês : barrigas de aluguel faturam mais de US$ 1 bi por ano na Índia. Disponível em: ...
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Remuneração e salário
... , comumente, por produtores a empregados vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas de seus produtos. Trata-se de verba não ... C) Aluguel de Veículos e Ajuda Combustível Irregulares — A criatividade ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Processo Administrativo: 014/2021. Contrato de Aluguel de Imóvel Comercial. Objeto: Locação da Sala Comercial: Loja nº 02, ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... mas ‘usar’ produtos (da compra e venda se passa a contratos de aluguel, à custódia, ao contrato de licenças por tempo, a permissões de uso, ... STJ já decidiu que: “ 1. A exploração comercial da Internet sujeita as relações de consumo daí advindas à Lei 8.078/90 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, não impede a busca de provas no estrangeiro, mas evita a coleta abu-siva ... PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL". EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALI-DADE JURÍDICA. S\xC3" ...