aluguel comercial sp
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Acórdão nº 2016/0195609-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... comercial" diretamente ... vinculado ao pagamento da locação do\xC2" ...
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Acórdão nº 2000/0113398-5 de T6 - SEXTA TURMA
... FIXAÇÃO. ALUGUEL PROVISÓRIO. JUSTO VALOR DEVIDO ... 1. A Egrégia Corte Especial ... 3. Após o termo final do contrato de locação comercial as cláusulas contratuais persistem vigendo, à exceção do justo preço ...
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Acórdão nº 1.0000.20.458911-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE - CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL - PANDEMIA COVID-19 - TEORIA DA IMPREVISÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA - RECONHECIMENTO - REDUÇÃO DAS PARCELAS CONTRATADAS - POSSIBILIDADE. É possível concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar ou antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC, desde que comprovados...
... , de modo a suspender provisoriamente a exigibilidade do valor do aluguel do imvel comercial locado do agravado desde 15/04/2020 at a reabertura, ... -
Acórdão nº 2003/0205710-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCATÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXISTÊNCIA. ALUGUEL. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. QUANTUM. REVISÃO.MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA ... ASSUNTO: Civil - Locação - Comercial - Ação Revisional - Aluguel ... Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052892120204058400), 08-02-2022
PJE 0805289-21.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 E 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de empresa referente ao creditamento do PIS e da COFINS, considerando as alíquotas básicas vigentes (7,6% para o COFINS e 1,65% para o PIS), sobre os...
... comercial da impetrante, pois logicamente não é qualquer equipamento de ... referentes à energia elétrica consumida nos estabelecimentos, aluguel de prédio utilizado na atividade da empresa, bens recebidos em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00106910420154058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0010691-04.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PLENO IMOBILIARIA LTDA - ME ADVOGADO: Taney Queiroz E Farias e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS INTEGRANTES GRUPO ECONÔM
... In casu , extrai-se dos documentos fornecidos pela Junta Comercial que a embargante PLENO IMOBILIÁRIA LTDA foi constituída mediante ato ... da empresa é a incorporação de empreendimentos imobiliários, o aluguel de imóveis próprios e outras sociedades de participação. Ingressaram ... -
Acórdão Nº 0029041-90.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... NATUREZA DE PACTUAÇÃO COMERCIAL. NECESSIDADE DE ... OBSERVÂNCIA DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS ... RESTABELECIMENTO DA INTEGRALIDADE DO VALOR DE ... ALUGUEL VIGENTE JUNTO COM O VALOR DO CONDOMÍNIO. 2 ... PAGAMENTO DO ALUGUEL EM ...
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Bibliografia
... AURICHIO, Luiz – Aluguel Imobiliário. Editora Pini – 1992 ... BERRINI, Luiz Carlos – ... TARCHA, Jorge – Curso Avançado de Locação Residencial e Comercial ...
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Decisão Monocrática Nº 4025774-28.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-02-2019
... comercial combinada com revisional de aluguel com pedido de fixação de locatício ...
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Processo nº 0038932-96.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... COMERCIAL. SHOPPING CENTER. CAUTELAR ... DOCUMENTOS. ... O aluguel pactuado seria apurado em valor variável, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0153197-16.2013.8.19.0001 (Criminal), 12-12-2018
Direito das Locações. Locação de imóvel comercial. Ação revisional de aluguel com pedido de fixação de aluguel provisório. Locação que estaria sem reajuste do valor há mais de três anos de vigência do contrato. Defasagem do valor do aluguel. Mera correção anual pelo IGP-M da FGV. Pretensão com base no art. 19 da Lei nº 8.245/1991. Laudo pericial realizado com base na norma ABNT NBR nº 14.653-2/201
... Direito das Locações. Locação de imóvel comercial. Ação revisional de ... aluguel com pedido de fixação de aluguel ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... óvel ou imóvel, de propriedade de uma pessoa jurídica de cunho comercial, na qual seus sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito ... RESCISÃO DO CONTRATO. PERDAS E DANOS. ALUGUEL DE OUTRO IMÓVEL. DEFERIMENTO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO ...
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Processo nº 0401478-82.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Febrero de 2017
... habitabilidade. Imóvel comercial. O pedido de ... construção. ... materiais ... correspondente ao valor do aluguel pelo ... período de 01/2014 a 04/2014. ...
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Decisão Monocrática Nº 4026003-67.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-10-2019
... 140-141 dos autos da ação revisional de aluguel nº 0303816-24.2018.8.24.0039, que promovem contra Lages Shopping Center ... comercial denominado loja 129 - Art & Play, do referido shopping, fosse aceito como ...
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Acórdão nº 2007/0114998-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ALUGUEL. MAJORAÇÃO SEM ANUÊNCIA DOS FIADORES. RESPONSABILIDADE LIMITADA AOS ... ASSUNTO: Civil - Locação - Comercial - Fiança ... Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... chamado porte parte de funcionários do referido estabelecimento comercial, a atuação policial para mero fim de averiguação, com entrevista dos ... /AL até Recife/PE e manterem um local específico, mediante aluguel, cujo contrato foi firmado por Valdir, para armazenar a mercadoria, ... -
Acordao N° 1228726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega do bem. Culpa exclusiva da construtora. Programa ?minha casa minha vida?. Lucros cessantes. Possibilidade. Prejuízo presumido. Novação. Não ocorrência. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não ficando evidenciado o ?ânimus novandi?, não é possível presumir a novação do prazo de entrega do imóvel, firmado...
... cessantes, que devem ser calculados pelo valor do aluguel do imóvel no período ... 3. O valor comercial do aluguel do imóvel ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ... NÃO ... Valor do aluguel atualmente vigente. Sentença anulada. Recurso parcialmente provido, para ...
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Avaliação de Aluguéis
... - Remuneração do capital ... Pelo método comparativo, o aluguel do terreno pode ser determinado com base na coleta de elementos ... ísticas ocupacionais da região são inerentes a todo corredor comercial, ou seja, edifícios de escritórios, com os pavimentos térreos ocupados ...
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Contrato de locação
... , móvel ou imóvel, infungível, mediante certa retribuição (aluguel ou aluguer) 1 ... Para firmar o contrato de locação, não necessita ... finalidade não é rural, mas de nítido caráter industrial ou comercial, cabível a retomada imotivada. Em consequência, o prazo para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,
... limitada cujo contrato social foi arquivado na Junta Comercial do estado do Ceará na data de 08 de janeiro de 1998, sob o número ... -
Espécies de locação de imóvel urbano
... tradicionalmente abrangidas pela Lei 8.245/1991 – locação comercial, residencial e por temporada –, conjuntamente com a abordagem dos ... íveis cláusulas atípicas nessa modalidade contratual, como o aluguel percentual, o 13º aluguel, a cláusula de raio 6 e o respeito ao tenant ...
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O aproveitamento de créditos de pis e cofins em relação aos valores pagos a título de condomínio e fundo de promoção nas locações em shopping center
... ção extensiva da norma que prevê o crédito sobre despesas de aluguel, para incluir nesse cálculo o valor das despesas condominiais e de fundo ... Vejamos: ... "COFINS não cumulativa. Crédito. Atividade comercial: Taxas de condomínios de áreas (lojas) em centros comerciais ('shopping ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... I - Autora proprietária de microempresa que utiliza o serviço de aluguel de máquina de cartão de crédito prestado ... pela ré e descobre o ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... VIII – o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas ... 20 do Código Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus administradores ou acionistas. Não obstante, a ...