aluguel de imoveis em niteroi
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (TJRJ; APL 0070651-90.2016.8.19.0002; Niterói; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Alexandre ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... Valor do aluguel atualmente vigente. Sentença anulada. Recurso ...
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Aluguel social e o direito à moradia
... Portanto, é alternativa para dar funcionalidade social a imóveis sem destinação, pois: ... [ ... ] busca conferir uma maior ocupação a ... ção de fazer e cobrança, intentada contra o Município de Niterói e o Estado do Rio de Janeiro. Benefício de aluguel social. Imóvel da ...
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Contrato de locação
... ível, mediante certa retribuição (aluguel ou aluguer) 1 ... Para firmar o contrato de ... de imóveis" de propriedade da União, dos Estados e dos Munic\xC3" ... ÇÕES – PROCESSO E PROCEDIMENTOS , Niterói/RJ: Ímpetus, 5ª ed., 2008, pág. 146) ... 28 ...