aluguel de imoveis em niteroi

5411 resultados para aluguel de imoveis em niteroi

  • Processo nº 0054407-92.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Aluguel Social. Deslizamento Decorrente de Fortes Chuvas. Interdição de Imóvel Pela Defesa Civil. Decisão que Indefiriu Pedido de Antecipação Dos Efeitos Da Tutela. Prova Documental que Indica que O Benefício Somente Foi Requerido Em Sede Administrativa Quando Transcorridos 06 (seis) Anos Da Data Do Evento. Ausência Dos Requisitos Autorizadores Da Medida. Art. 300...

    ...  Rio de Janeiro e Município de Niterói  ... AGRAVO DE  INSTRUMENTO. ALUGUEL" SOCIAL.  ... DESLIZAMENTO  DECORRENTE  DE \xC2" ... Argumenta que a interdição de imóveis com risco de desabamento  “deve   ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021730-31.2015.8.19.0004 (Cível), 14-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. IMÓVEL INTERDITADO PELA DEFESA CÍVIL. DANOS ESTRUTURAIS. ALUGUEL SOCIAL. SOLIDARIEDADE ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO. RESERVA DO POSSÍVEL. MÍNIMO EXISTENCIAL. SEPARAÇÃO DOS PODERES. DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO. CARÁTER TEMPORÁRIO. 1. Insurge-se o apelante contra a decisão do julgador singular que julgou procedente o pleito de recebimento do aluguel...

    ... CÍVIL. DANOS ESTRUTURAIS. ALUGUEL SO- ... CIAL. SOLIDARIEDADE ENTRE ESTADO E ... ão da interdição e desocupação de imóveis, no valor de R$ ... 500,00 (quinhentos reais), ... Aluguel social. Município de Niterói e Estado do ... Rio de Janeiro. Inexistência de ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020191-71.2019.8.19.0042 (Cível), 27-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ALUGUEL SOCIAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE MORADIA DEFINITIVA À DEMANDANTE. MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. DESLIZAMENTO DE GRANDE PORTE, EM MAIO DE 2013. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A autora demonstra que o seu imóvel se encontrava localizado em área de risco no Município de...

    ... PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ... ALUGUEL SOCIAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE MORADIA ... desocupação compulsória de imóveis situados nas áreas classificadas pela Comissão ... NITERÓI. NECESSIDADE DE DEMOLIÇÃO. DESABAMENTO DE ...
  • Processo nº 0061106-02.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO.  ... ALUGUEL SOCIAL.  ... Niterói",  em  decorrência  das  fortes  chuvas\xC2" ... ção  e  desocupação  de  imóveis,  ex  vi  ...
  • Estado atrasa aluguel social de vítimas de catástrofes
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063429-36.2014.8.19.0004 (Criminal), 15-08-2018

    Apelação. Obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Aluguel social. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Argumenta a recorrente que a interdição de seu imóvel pela municipalidade se deu em decorrência das fortes chuvas ocorridas em abril de 2010, fazendo jus ao benefício pleiteado. Inicialmente, cabe registrar que as preliminares de ilegitimidade passiva e de carência de ação

    ... Aluguel social. Sentença de improcedência ... ão da interdição e desocupação de imóveis, no ... valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ... do Município de Niterói, às famílias vítimas de situações de ...
  • Institutos de urbanismo pedem exclusão de Operação Interligada em projeto de revitalização do Centro
    ... produo de habitao social no Centro ou de aluguel social para o pblico mais carente. Ele lembra, ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005772-75.2020.8.19.0021 (Cível), 26-05-2022

    Apelação. Ação de obrigação de fazer ajuizada pelo Ministério Público em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Duque de Caxias. Inclusão em programa habitacional e pagamento de aluguel social. Rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva. Ação proposta pela necessidade de se proteger, prioritariamente, o direito à moradia da pessoa portadora de deficiência, o que impõe a...

    ... pagamento de aluguel social. Rejeição da preliminar de ... ão da interdição e desocupação de imóveis, enquanto não ... estiverem disponíveis as ... APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE NITERÓI. ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO. IMOVÉL ...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0343327-89.2015.8.19.0001 (Cível), 30-05-2019

    Apelação cível. Remessa necessária. Direito à moradia. Aluguel social. Solidariedade do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro. Art. 23, IX da CF. Imóvel em área de risco e demolição. Inclusão no cadastro dos programas habitacionais da Minha Casa Minha Vida e aluguel social atualmente denominado Auxílio Habitacional Temporário. CF, art. 6º direito social. Política Nacional de

    ... Direito à ... moradia. Aluguel social. Solidariedade do ... Município do Rio de ... e desocupar compulsoriamente os imóveis em áreas de alto risco ... Este mesmo Decreto ... Niterói atribui aos desabrigados do Morro do Bumba ... Na ...
  • Processo nº 0004808-91.2010.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 27 de Septiembre de 2017
    ... ORIGEM: 6ª VARA CIVEL NITEROI   ... imóveis, o que constitui condição suspensiva,  ...  do apartamento no equivalente a um aluguel do  ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0034472-54.2016.8.19.0004 (Cível), 29-01-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. O acórdão enfrentou as questões alegadas e necessárias ao deslinde da questão, encontrando-se devidamente fundamentado. 2. Dessa forma, inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material (CPC/2015, artigo 1.022) na decisão ora embargada a justificar a interposição dos Embargos de Declaração pelo embargante. 3. Embargos não providos.

    ... to do aluguel social, na forma do Decreto Estadual nº ... ão da interdição e desocupação de imóveis, ... no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ... Aluguel social. Município de Niterói e Estado do ... Rio de Janeiro. Inexistência de ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0016472-47.2018.8.19.0000 (Cível), 13-02-2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCÊNDIO. INTERDIÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, QUE OBJETIVAVA A CONCESSÃO DE MORADIA OU ALUGUEL SOCIAL. ACÓRDÃO QUE A MANTEVE. ACLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. DECISÃO COLEGIADA QUE TEVE COMO UM DE SEUS FUNDAMENTOS LEGAIS

    ... ALUGUEL SOCIAL. ACÓRDÃO QUE A MANTEVE. ACLARATÓRIOS ... MUNICIPAL N.º 2.425/2007 (NITERÓI). APLICAÇÃO EQUIVOCADA ... MATÉRIA REGIDA ... imóveis, no valor de R$ 500,00 ... (quinhentos reais), ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0170970-02.2012.8.19.0004 (Criminal), 23-02-2022

    Direito Administrativo. Município de São Gonçalo. Estado do Rio de Janeiro. Aluguel social. Autora requer o pagamento retroativo do benefício. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Descabimento. O benefício do aluguel social se destina ao atendimento emergencial temporário das famílias que ficaram sem residência. Casa da autora foi danificada em 2010 e somente em 2012 foi...

    ... Aluguel social. Autora requer o pagamento ... retroativo ... atingidas pelas chuvas, e que tiveram os imóveis em que habitavam ... interditados pela Defesa ... MUNICÍPIO DE NITERÓI. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALUGUEL ... SOCIAL ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074212-62.2015.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2019

    Ementa: Apelação cível. Ação de obrigação de fazer ajuizada em face do Estado e do Município do Rio de Janeiro. Aluguel social. Inépcia da inicial que se afasta. Petição inicial que indica os fatos e fundamentos jurídicos em conformidade com o art. 282 CPC/73 (atual art. 319 CPC/15). Preliminar de ilegitimidade passiva do Estado rejeitada. Solidariedade dos entes federativos na implementação de...

    ... Município do Rio de Janeiro. Aluguel" social. Inépcia da inicial que se afasta. Petiç\xC3" ... AS DIRETRIZES PARA A DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS ... E REALOCAÇÃO DE MORADORES DE ASSENTAMENTOS ... ALUGUEL SOCIAL ... MUNICÍPIO DE NITEROI. CHUVAS QUE ASSOLARAM A ... REGIÃO. AUTOR QUE ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0052729-95.2023.8.19.0000 (Cível), 10-10-2023

    PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. ALUGUEL SOCIAL. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela a fim de a Agravante receber ¿Aluguel Social¿ do Município do Rio de Janeiro. A Agravante reside em local interditado por ordem do poder público, condição que justifica sua participação no projeto de modo a assegurar o direito...

    ... TUTELA ANTECIPADA. ALUGUEL SOCIAL ... Agravo de instrumento contra decisão ... com o objetivo de custear a locação de imóveis ... residenciais por tempo determinado, em razão ... ALUGUEL SOCIAL. MUNICÍPIO DE NITERÓI. 1. O ... Agravado ajuizou ação de obrigação ...
  • Das ações possessórias e a Defensoria Pública / The possessory actions and the Public Defender´s office

    Neste artigo serão examinados alguns aspectos das ações possessórias no novo código de processo civil, com relevo nas demandas coletivas, ressaltando a importância da atuação da defensoria pública. A participação da defensoria pública em todas as demandas possessórias já é uma constante importante na nossa realidade jurídica e se procura aqui determinar seu renovado papel social nas demandas...

    ... de. Legitimação de Posse dos Imóveis Urbanos e o Direito à Moradia. Ed. Lumen Juris, ... estado que daria para encher a cidade de Niterói que já foi capital do estado. 52 Noutra matéria ... de auxílio financeiro à moradia (aluguel social) ... A preocupação do magistrado ...
  • Processo nº 0068004-28.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
    ... APELAÇÕES  CÍVEIS.  ALUGUEL  SOCIAL.  ...  de 2010, no Rio de Janeiro, em Niterói e em  ... desocupação  compulsória  de  imóveis  situados  ...
  • Processo nº 1044557-64.2011.8.19.0002 de Segunda Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
    ... DE  ALUGUEL  PROVISÓRIO  NÃO  APRECIADO  ... Niterói ... Art. 51. Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o  ...
  • Processo nº 1015913-14.2011.8.19.0002 de Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
    ... APELANTE 02: MUNICÍPIO DE NITERÓI  ... APELADO: HELIO GERALDO RICARDINO  ... Aluguel" social. Construção localizada em área de\xC2" ... imóveis ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0061650-52.2014.8.19.0002 (Criminal), 16-09-2020

    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE NITERÓI. DESLIZAMENTO EM 2010. IMÓVEL ATINGIDO. INTERDIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1) Os embargos de declaração são instrumento de integração do julgado, quer pela pouca inteligência de seu texto, quer pela contradição em seus...

    ... EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... EMBARGADA IANNES MIRANDA PEREIRA ... RELATOR: ... ALUGUEL SOCIAL.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS ... de imóveis situados em áreas de risco. Posteriormente, o ...
  • Processo nº 0001461-30.2013.8.19.0007 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018

    Ementa: 1. Embargos de Declaração Opostos Pelos Autores Em Face Do Acórdão Que, por Unanimidade de Votos, Negou Provimento À Apelação. 2. Embargos de Declaração Pretendendo O Provimento para Suprir Suposta Contradição, O que Não Se Verificou, Eis que As Questões Enfrentadas Foram Suficientes para Embasar O Julgado. 3. Desprovimento Dos Embargos Considerando a Inexistência de Omissão, Contradição...

    ... ALUGUEL" SOCIAL DE R$ 400,00 DESDE A  ... INTERDIÇ\xC3" ... imóveis ...   e  morais.  Município  de  Niterói ...
  • A disputa por centralidade e os movimentos sociais por moradia digna no centro antigo de Salvador/BA

    O artigo lança luz na práxis de movimentos sociais por moradia digna no Centro Antigo de Salvador (CAS), orientada ao enfrentamento às diversas ações predatórias e violentas que envolvem operações orientadas por interesses mercadológicos e encaminhadas, em regra, pelo Estado. Para tal, foram utilizadas informações colhidas em entrevistas realizadas com algumas das principais lideranças que...

    ... os imóveis deixam de cumprir uma função social, ficam à ... ção, mais o seu transporte, mais um aluguel, mais um gás [ ... ] não tem como viver ... Autónoma de Buenos Aires: CLACSO; Niterói. Programa de Pós-Graduação em Geografia, ...
  • Mensagens cartas@oglobo.com.br
    ... ), torraramR$ 153 mil do contribuinte com aluguel de carro (de luxo). Se cumprissem carga horria de ...
  • Acórdão de TJRJ - DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15, Processo nº 0075123-96.2023.8.19.0000 (Cível), 12-12-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDO PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE REFRIGERAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL NITERÓI SHOPPING, ÀS EXPENSAS DO CONDOMÍNIO, OU CUSTEIO PELA PROPRIETÁRIA DAS LOJAS, COM RESSARCIMENTO ATRAVÉS DE QUITAÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E VINCENDAS. CENTRO COMERCIAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento...

    ... NITERÓI SHOPPING ... AGRAVADO: CONSTRUTORA BARLEIN LTDA ... imóveis de propriedade da autora, podendo ensejar a ... aluguel de ... aparelhos e da necessária manutenção, ...
  • Nova geografia
    ... gosto desse lugar, mas no d para morar de aluguel. muito caro. Nem sabia que isso existia antes de ...

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