aluguel de imoveis em niteroi

5026 resultados para aluguel de imoveis em niteroi

  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025501-17.2015.8.19.0004 (Criminal), 30-09-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. ALUGUEL SOCIAL. DIREITO À MORADIA. DEMANDANTE QUE TEVE SEU IMÓVEL INTERDITADO, EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLARAM O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EM 2010, TENDO EM VISTA QUE SE SITUAVA EM ÁREA DE MANGUEZAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DO "ALUGUEL SOCIAL" NO VALOR DE R$500,00 MENSAIS, BEM COMO AS PARCELAS DO...

    ... MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. ALUGUEL ... SOCIAL. DIREITO À MORADIA. DEMANDANTE QUE ... bem como reabilitar imóveis e logradouros de forma definitiva ... para que os ... em abril de 2010 no município de Niterói, que ... busca a manutenção do benefício do ...
  • Processo nº 0009778-18.2012.8.19.0212 de Décima Sexta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017

    Ementa: Embargos de Declaração, Opostos por Ambas As Partes, Com Pleito de Efeitos Modificativos. Ação Renovatória. Locação Comercial. Sentença de Parcial Procedência. Adoção Do Método Comparativo. Controvérsia Somente Acerca Da Importância Referente Ao Aluguel Mensal. Método Comparativo para Avaliação Do Valor Do Aluguel que Se Revela como Ideal, Sobretudo Em Unidades Da Mesma Região Comercial,...

    ... 2) NATSU NITERÓI VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.  ... Embargado ...  ACERCA DA IMPORTÂNCIA REFERENTE AO ALUGUEL"  ... MENSAL.  MÉTODO  COMPARATIVO  PARA \xC2" ... informações  seguras  sobre  imóveis"  com  características  semelhantes  ao \xC2" ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060628-50.2014.8.19.0004 (Criminal), 23-09-2020

    APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. FORTES CHUVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EM 2010. ALUGUEL SOCIAL. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO QUANTO À ANÁLISE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO SOLIDARIEDADE ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ART. 6º E 23, IX DA CR/88.

    ... ALUGUEL SOCIAL. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO ... existentes no Estado e/ou Município de Niterói, compelindo-os ... a prestarem aluguel social no ... imóveis, no valor de até R$ 500,00 (quinhentos reais), ...
  • Processo nº 0021449-35.2014.8.19.0061 de Décima Primeira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
    ... INSTITUIU  ... “MORAR SEGURO”. ALUGUEL" SOCIAL NO VALOR  ... DE  R$500,00  ATÉ \xC2" ... compulsória  de  imóveis"  situados  em  áreas  de  risco.   \xC2" ... (Decreto  nº  902/2010);  Niterói"  (Lei  nº  2.425/2007);  Nova  ... Igua\xC3" ...
  • Processo nº 0049337-60.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Constitucional. Direito À Moradia. Município de Niterói. Decisão que Deferiu a Inclusão Em Programa Assistencial e a Concessão Do Aluguel Social Ao Agravado. Preenchimento Dos Requisitos para Concessão Do Benefício. Decisão que Não Se Revela Teratológica, Contrária À Lei Ou À Prova Dos Autos. Súmula Nº 59 Do Tjrj. Jurisprudência Desta Corte. Negado...

    ... AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI  ... AGRAVADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS  ...   e  a  concessão  do  aluguel  social  ...   com  os  proprietários  dos  imóveis,  através  da  ...
  • Divisões do direito
    ... Niterói: Impetus, 2005. p. 108 ... 160 MOUCHET, ... percebida. O pagamento do aluguel é conseqüência de um contrato de locação; o ... – § 3º – As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa ...
  • Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
    ... Piratininga, Niterói/RJ, CEP 24.350-270 , a prática das condutas ... imóveis especialmente protegidos por ato administrativo, ... atinente ao aluguel" à empresa Petrobrás de imóvel pertencente a Ot\xC3" ...
  • Processo nº 0009728-70.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
    ...  A REMOÇÃO DOS OCUPANTES DOS IMÓVEIS"  ... EM  ÁREA  DE  RISCO  GEOLÓGICO, \xC2" ... aluguel social e que possui prazo  ... Morro do Bumba, em Niterói ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019214-27.2016.8.19.0061 (Cível), 10-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. ALUGUEL SOCIAL. LIMITAÇÃO DO BENEFÍCIO AO PRAZO MÁXIMO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO. RECORRENTE QUE RECEBEU O BENEFÍCIO POR MAIS DE QUATRO ANOS. CONCESSÃO DE NOVA MORADIA. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente o pedido do autor, no sentido de tornar a...

    ... MUNICÍPIO DE TERESÓPO- ... LIS. ALUGUEL SOCIAL. LIMITAÇÃO DO BENEFÍ- ... CIO AO PRAZO ... tamente com os proprietários dos imóveis, através da Pro- ... curadoria Geral do ... ALUGUEL ... SOCIAL. MUNICÍPIO DE NITEROI E ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO. SENTENÇA DE ...
  • Acordão da , 14-06-2022

    HABEAS CORPUS. CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1.º DA LEI N. 9.613/98) E CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA (RESPECTIVAMENTE PREVISTOS NOS ARTS. 317, § 1.º E 333, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SUPOSTA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA EM JUÍZO DE DIREITO. DELAÇÃO PREMIADA. HOMOLOGAÇÃO VÁLIDA, NOS TERMOS DA LEI N. 12.850/2013. POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE...

  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051119-27.2016.8.19.0004 (Criminal), 10-04-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. "ALUGUEL SOCIAL". MUNICÍPO DE SÃO GONÇALO. CHUVAS QUE ASSOLARAM A REGIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. DIREITO SOCIAL À MORADIA QUE TEM PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 6º, BEM COMO A VIABILIZAÇÃO DE SEU EXERCÍCIO PREVISTA NO ART. 23, INCISO IX. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO....

    ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... “ALUGUEL SOCIAL”. MUNICÍPO DE SÃO GONÇALO ... CHUVAS ... ção e a desocupação compulsória de imóveis situados em áreas de risco ... Vide seu art ... 902/2010); Niterói (Lei nº 2.425/2007); Nova Iguaçu (Lei nº ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016574-74.2017.8.19.0042 (Cível), 27-08-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA. ALUGUEL SOCIAL. IMÓVEL INTERDITADO PELA DEFESA CIVIL. SENTENÇA QUE CONFIRMOU OS EFEITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA E JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC, PARA: A) CONDENAR OS RÉUS (MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO) AO PAGAMENTO DO...

    ... URGÊNCIA. ALUGUEL SOCIAL. IMÓVEL INTERDITADO ... PELA DEFESA ... o beneficio se destinaria unicamente aos imóveis ... atingidos catástrofe de janeiro de 2011, na ... FORTES CHUVAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI EM 2010 ... ALUGUEL SOCIAL. AÇÃO PROPOSTA ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070441-40.2019.8.19.0000 (Criminal), 26-05-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). 1. O Estado do Rio de Janeiro instituiu, em parceria com os municípios, o Programa Morar Seguro, que estabelece o pagamento de aluguel social de até R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo período de 12 (doze) meses,

    ... TUTELA DE ... URGÊNCIA. PAGAMENTO DE ALUGUEL ... SOCIAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA ... DE R$ ... compulsória de imóveis" situados nas áreas classificadas ... pela Comiss\xC3" ... ALUGUEL SOCIAL ... MUNICÍPIO DE NITERÓI. ANTECIPAÇÃO ... DE TUTELA, CONCEDENDO O ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026862-93.2020.8.19.0004 (Cível), 19-09-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. INTERDIÇÃO DE IMÓVEL. AUTORA QUE REQUER O PAGAMENTO DO AUXÍLIO-MORADIA (`ALUGUEL SOCIAL¿ OU `ALUGUEL PROVISÓRIO¿), NO VALOR DE R$ 1.000,00, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), BEM COMO A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA GARANTIA DE SEGURANÇA DO IMÓVEL. SENTENÇA

    ... PAGAMENTO DO AUXÍLIO-MORADIA (‘ALUGUEL ... SOCIAL’ OU ‘ALUGUEL PROVISÓRIO’), NO ... e Niterói; que o Decreto Estadual nº. 43.415, de 10 de ... compulsória de imóveis" situados nas áreas classificadas pela ... Comiss\xC3" ...
  • Processo nº 0015449-65.2015.8.19.0002 de Quinta Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017

    Ementa: Apelação Criminal. Crimes de Apropriação Indébita Qualificada, Duas Vezes, Na Forma Continuada. Absolvição Em 1º Grau por Insuficiência de Prova. Apelante que Busca Alteração Da Fundamentação Da Sentença. Acolhimento. Ministério Público que Não Logrou Êxito Em Demonstrar O Elemento Subjetivo Do Tipo Penal Do Artigo 168 Do Código Penal, Pairando Dúvidas sobre a Real Intenção Do Acusado Em...

    ... de  Niterói"  em  face  de  LUIZ  CARLOS  BRANDÃO\xC2" ... imóveis"  do  ... denunciado, para administrar o im\xC3" ...  valor correspondente a 03 meses de aluguel  ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0257557-94.2016.8.19.0001 (Criminal), 16-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO "ALUGUEL SOCIAL", COM A INCLUSÃO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS EXISTENTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL. INTERDIÇÃO DA RESIDÊNCIA DA AUTORA PELA DEFESA CIVIL. RISCO DE DESABAMENTO. PARTE AUTORA...

    ... PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ... “ALUGUEL SOCIAL”, COM A INCLUSÃO EM ... PROGRAMAS ... de imóveis residenciais por tempo determinado, em razão ... MUNICÍPIO DE NITERÓI. ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO. RISCO DE ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017287-20.2015.8.19.0042 (Cível), 07-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL EM BENEFÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE RESIDEM COM SUA MÃE EM LOCAL DE RISCO E EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO OS RÉUS, DE FORMA...

    ... JANEIRO, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ALUGUEL ... SOCIAL EM BENEFÍCIO DE CRIANÇAS E ... desocupação compulsória de imóveis" situados nas ... áreas classificadas pela Comiss\xC3" ... da Comarca de Niterói que, em ação civil pública ajuizada ... contra ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002106-37.2016.8.19.0076 (Criminal), 17-03-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. ALUGUEL SOCIAL. AUTORA REQUER O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. Sentença de improcedência que não merece reforma. Autora não mais faz jus à percepção do benefício. Necessidade de observar a limitação temporal de, no máximo, 24 meses prevista na legislação aplicável. Decretos Estaduais nº 42.406/2010 e 43.091/2011....

    ... ALUGUEL SOCIAL. AUTORA REQUER O ... RESTABELECIMENTO DO ... dois imóveis em seu nome, o que demonstra a desnecessidade de ... de Niterói no ano d 2010. Solidariedade entre os entes ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028520-03.2016.8.19.0002 (Criminal), 14-12-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA QUE AFASTOU A RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS QUANTO AO DANO CAUSADO À RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, ACARRETADO POR FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM A REGIÃO E RECONHECEU O LIMITE TEMPORAL DE 12 MESES PARA O RECEBIMENTO DO ALUGUEL SOCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA ADUZINDO TER HAVIDO OMISSÃO NO ACÓRDÃO...

    ... EMBARGADO 2: MUNICÍPIO DE NITERÓI ... RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA ... EMBARGOS DE ... PARA O RECEBIMENTO DO ALUGUEL SOCIAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA ... IMÓVEIS ... QUE FOI ATINGIDO POR DESLIZAMENTO DE TERRA ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007952-80.2016.8.19.0061 (Cível), 16-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ALUGUEL SOCIAL. MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS. INTERDIÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL DO AUTOR EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS EM 2011. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A parte autora comprovou que sua casa se encontrava localizada em área da catástrofe causada pelas chuvas de...

    ... PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ... ALUGUEL" SOCIAL. MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ... INTERDIÇ\xC3" ... e a desocupação compulsória de imóveis situados nas áreas classificadas pela Comissão ... DE NITERÓI. NECESSIDADE DE DEMOLIÇÃO. DESABAMENTO DE ...
  • Processo nº 0052233-12.2013.8.19.0002 de Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
    ... APELAÇÃO.  ... ARBITRAMENTO  DE  ALUGUEL  POR  OCUPAÇÃO  ...   13/06/2012,  permanecendo  os  imóveis"  em  ... condomínio;  que  ocupava  o \xC2" ... , e a ré o imóvel localizado em Niterói, com o valor locatício de R$  ...
  • Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0069425-17.2020.8.19.0000 (Criminal), 26-10-2020

    Representação disciplinar. Juiz Titular da 11ª Vara de Fazenda Pública da comarca da Capital. Condutas incompatíveis com o exercício da magistratura. Cerceamento de defesa não verificado. Oportunidade de acesso a todos os elementos de provas dos autos por diversas vezes. Ampla defesa. Momento oportuno: art. 14 da Resolução CNJ nº 135. Observância ao rito da investigação preliminar e à súmula...

    ... imóveis em nome do investigado e sua esposa; os ... no endereço do escritório do perito em Niterói.” (grifei) ... 133. Tendo em vista que o ... social (aluguel de imóveis próprios) ou similar; não têm ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020191-71.2019.8.19.0042 (Cível), 27-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ALUGUEL SOCIAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE MORADIA DEFINITIVA À DEMANDANTE. MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. DESLIZAMENTO DE GRANDE PORTE, EM MAIO DE 2013. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A autora demonstra que o seu imóvel se encontrava localizado em área de risco no Município de...

    ... PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ... ALUGUEL SOCIAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE MORADIA ... desocupação compulsória de imóveis situados nas áreas classificadas pela Comissão ... NITERÓI. NECESSIDADE DE DEMOLIÇÃO. DESABAMENTO DE ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021730-31.2015.8.19.0004 (Cível), 14-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. IMÓVEL INTERDITADO PELA DEFESA CÍVIL. DANOS ESTRUTURAIS. ALUGUEL SOCIAL. SOLIDARIEDADE ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO. RESERVA DO POSSÍVEL. MÍNIMO EXISTENCIAL. SEPARAÇÃO DOS PODERES. DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO. CARÁTER TEMPORÁRIO. 1. Insurge-se o apelante contra a decisão do julgador singular que julgou procedente o pleito de recebimento do aluguel...

    ... CÍVIL. DANOS ESTRUTURAIS. ALUGUEL SO- ... CIAL. SOLIDARIEDADE ENTRE ESTADO E ... ão da interdição e desocupação de imóveis, no valor de R$ ... 500,00 (quinhentos reais), ... Aluguel social. Município de Niterói e Estado do ... Rio de Janeiro. Inexistência de ...
  • Processo nº 0054407-92.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Aluguel Social. Deslizamento Decorrente de Fortes Chuvas. Interdição de Imóvel Pela Defesa Civil. Decisão que Indefiriu Pedido de Antecipação Dos Efeitos Da Tutela. Prova Documental que Indica que O Benefício Somente Foi Requerido Em Sede Administrativa Quando Transcorridos 06 (seis) Anos Da Data Do Evento. Ausência Dos Requisitos Autorizadores Da Medida. Art. 300...

    ...  Rio de Janeiro e Município de Niterói  ... AGRAVO DE  INSTRUMENTO. ALUGUEL" SOCIAL.  ... DESLIZAMENTO  DECORRENTE  DE \xC2" ... Argumenta que a interdição de imóveis com risco de desabamento  “deve   ...

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