aluguel de mesas
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... III - aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; ... IV - ... § 6o É permitida a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... , que as imprimirá, com exclusividade, para distribuição às Mesas Receptoras. A impressão será feita em papel branco e opaco, com tipos ... III - aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; ... IV - ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... litigioso, por determinação judicial, as comissões devidas e o aluguel da parte do armazem que os mesmos ocuparem, calculado na proporção da ... ferro, nos termos da Nova Consolidação das Leis das Alfândegas e Mesas de Rendas, e do decreto n. 5.573, de 14 de novembro de 1928 ... ARTIGO ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... b) dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... c) dos ... ao ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia ou hospedagem administrada por empresa hoteleira; e ... VI ...
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Acordao Nº 101577 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Restou demonstrado pela parte autora o aluguel de mesas e cadeiras verbalmente pactuado entre as partes. 2) Os lucros cessantes pretendidos devem ter seu quantum comprovado de maneira inequívoca, na forma...
... em que o apelado teria ficado com os objetos de locao, ou seja, mesas e cadeiras, requerendo ao final o provimento do recurso a fim de que a ... busca o reconhecimento ao direito de 36 (trinta) e seis meses de aluguel dos objetos j mencionados. Todavia, no h nos autos qualquer prova neste ... -
Acordao Nº 101577 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Restou demonstrado pela parte autora o aluguel de mesas e cadeiras verbalmente pactuado entre as partes. 2) Os lucros cessantes pretendidos devem ter seu quantum comprovado de maneira inequívoca, na forma...
... em que o apelado teria ficado com os objetos de locao, ou seja, mesas e cadeiras, requerendo ao final o provimento do recurso a fim de que a ... busca o reconhecimento ao direito de 36 (trinta) e seis meses de aluguel dos objetos j mencionados. Todavia, no h nos autos qualquer prova neste ... -
Acordao Nº 101577 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Restou demonstrado pela parte autora o aluguel de mesas e cadeiras verbalmente pactuado entre as partes. 2) Os lucros cessantes pretendidos devem ter seu quantum comprovado de maneira inequívoca, na forma...
... em que o apelado teria ficado com os objetos de locao, ou seja, mesas e cadeiras, requerendo ao final o provimento do recurso a fim de que a ... busca o reconhecimento ao direito de 36 (trinta) e seis meses de aluguel dos objetos j mencionados. Todavia, no h nos autos qualquer prova neste ... -
Acordao Nº 101577 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Restou demonstrado pela parte autora o aluguel de mesas e cadeiras verbalmente pactuado entre as partes. 2) Os lucros cessantes pretendidos devem ter seu quantum comprovado de maneira inequívoca, na forma...
... em que o apelado teria ficado com os objetos de locao, ou seja, mesas e cadeiras, requerendo ao final o provimento do recurso a fim de que a ... busca o reconhecimento ao direito de 36 (trinta) e seis meses de aluguel dos objetos j mencionados. Todavia, no h nos autos qualquer prova neste ... -
Acordao Nº 101577 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. LOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADA. APELO NÃO PROVIDO. 1) Restou demonstrado pela parte autora o aluguel de mesas e cadeiras verbalmente pactuado entre as partes. 2) Os lucros cessantes pretendidos devem ter seu quantum comprovado de maneira inequívoca, na forma...
... em que o apelado teria ficado com os objetos de locao, ou seja, mesas e cadeiras, requerendo ao final o provimento do recurso a fim de que a ... busca o reconhecimento ao direito de 36 (trinta) e seis meses de aluguel dos objetos j mencionados. Todavia, no h nos autos qualquer prova neste ... -
Acórdãos nº 0003543-71.2014.8.26.0664 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... pelo documento de contratação do serviço (aluguel de cadeiras e mesas), que, mesmo sem selo de ...
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Acórdão Nº 0035217-46.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
... REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA COBRANÇA DE ALUGUEL, BEM ... COMO DA FALSA PROMESSA DE AUTORIZAÇÃO PARA ... INSTALAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS AO REDOR DO ... INSTALAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS AO REDOR DO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... II - aluguel de veículos automotores: 20% (vinte por cento)." (NR) ... "Art. 28 ... § 6º É permitida a colocação de mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... classificados os rendimentos de capitais imobiliários, tais como aluguel, aforamento e arrendamento de propriedades imóveis, inclusive pastos ... Delegacias Saccionais e inspetores do Imposto de Renda, Alfândegas, Mesas de Rendas, Coletorias Federais e Postes e Registos Fiscais ... ARTIGO 73 ...
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Em vigor
Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
... á veículos e embarcações a particulares, de preferência os de aluguel ... Parágrafo único. Os serviços requisitados serão pagos, até ... do respectivo município e quando das zonas rurais para as mesas" receptoras distar pelo menos dois quilômetros ... § 2º Os partidos pol\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10736-12.2015.5.08.0129)
... reclamante recebia, pelo aluguel de mesas de bilhar, valores em dinheiro, sendo certo que ... o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... , que as imprimirá com exclusividade para distribuição às Mesas Receptoras, sendo sua impressão feita em papel opaco, com tinta preta e ... III - aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; ... IV - ...
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Processo nº 0034289-21.2014.8.19.0209 de Décima Oitava Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Renovatória. Causa Madura. Contrato de Cessão de Espaço e Locação Em Shopping Center. Contrato Atípico que Contém Cláusula Expressa que Permite À Locatária Utilizar Espaço Externo de Varanda e Instalação de Serviço de Bar Integrado Ao Foyer Das Salas de Cinema Do Shopping, Com Colocação de Mesas e Sofás, Mediante Supervisão Da Locadora. Evidente Acessoriedade Da...
... SHOPPING, COM COLOCAÇÃO DE MESAS E ... SUPERVISÃO ... ALUGUEL A SER ARBITRADO. PERÍCIA ... -
Piscinão de Ramos completa 20 anos e vai ganhar fogos no Ano Novo
... Primeiro, sua fonte de renda era o aluguel de mesas e cadeiras e a venda de comida. Desde 2017, o grande atrativo da ...
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Piscinão de Ramos completa 20 anos e vai ganhar fogos no Ano Novo
... Primeiro, sua fonte de renda era o aluguel de mesas e cadeiras e a venda de comida. Desde 2017, o grande atrativo da ...
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Piscinão de Ramos completa 20 anos e vai ganhar fogos no Ano Novo
... Primeiro, sua fonte de renda era o aluguel de mesas e cadeiras e a venda de comida. Desde 2017, o grande atrativo da ...
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Acordao N° 1261866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Apelação criminal. Estelionato. Autoria e materialidade. Ilícito civil. Atipicidade. Inviabilidade. Dosimetria. Tentativa. Patamar de redução. Recursos desprovidos. 1. Inaplicável a alteração legislativa promovida no § 5º do artigo 171 do código penal, que passou a exigir, em regra, representação da vítima para a ação penal pública referente ao crime de estelionato, pois já recebida a denúncia ao
... estavam alugando mesas e cadeiras das vítimas com a prévia intenção de revenderem estes bens ... denunciadas entraram em contato com a vítima Rayane e solicitou o aluguel dos 15 ... conjuntos, assim como contrataram com Aoliabe o aluguel dos ... -
Acordao Nº 152488 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2021
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL. CONFISSÃO NA FASE INQUISITORIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA. 1) Se o conjunto probatório evidencia a prática dos crimes de estelionato e apropriação indébita,...
... de aes e desgnios, se apropriaram indevidamente de 07 jogos de mesas plsticas completas (mesa com quatro cadeiras), avaliadas em R$ 2.000,00 ... se as cadeiras eram dele e ele disse que sim, que trabalhava com aluguel de mesas mas que estava parando. Disse que no tem certeza de quantos jogos ... -
Acordao Nº 152488 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2021
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL. CONFISSÃO NA FASE INQUISITORIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA. 1) Se o conjunto probatório evidencia a prática dos crimes de estelionato e apropriação indébita,...
... de aes e desgnios, se apropriaram indevidamente de 07 jogos de mesas plsticas completas (mesa com quatro cadeiras), avaliadas em R$ 2.000,00 ... se as cadeiras eram dele e ele disse que sim, que trabalhava com aluguel de mesas mas que estava parando. Disse que no tem certeza de quantos jogos ... -
Acordao Nº 152488 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2021
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL. CONFISSÃO NA FASE INQUISITORIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. CONTINUIDADE DELITIVA RECONHECIDA. DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADA. 1) Se o conjunto probatório evidencia a prática dos crimes de estelionato e apropriação indébita,...
... de aes e desgnios, se apropriaram indevidamente de 07 jogos de mesas plsticas completas (mesa com quatro cadeiras), avaliadas em R$ 2.000,00 ... se as cadeiras eram dele e ele disse que sim, que trabalhava com aluguel de mesas mas que estava parando. Disse que no tem certeza de quantos jogos ... -
Acordao N° 1245393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Apelação criminal. Crime de estelionato. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Insuficiência de provas não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas. Confissão espontânea. Reconhecimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Para a configuração do crime de estelionato, é exigível que o agente empregue qualquer meio fraudulento, induzindo ou mantendo alguém...
... vinte reais), correspondente ao valor de mercado de 12 (doze) mesas e 48 (quarenta e ... oito) cadeiras para festa, em prejuízo da vítima ... relativo ao aluguel de 12 (doze) conjuntos de mesa e quatro cadeiras. Afirmou que não estava ...