aluguel de onibus
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Acórdão Nº 0305316-28.2017.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 24-06-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA PARTE RÉASSALTO EM ÔNIBUS COLETIVO DE PASSAGEIROS - FORÇA MAIOR - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TRANSPORTADORA - PRECEDENTES DO STJ E DAS ANTIGAS TURMAS DE RECURSO - ALEGADA FALHA NA ESCOLTA ARMADA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL ESPECÍFICA - PROVA ORAL - FRAGILIDADE NA VERSÃ
... APRESENTADA PELO MOTORISTA, RESPONSÁVEL PELO ALUGUEL DO ÔNIBUS ... JUNTO À RECORRENTE E PELA REUNIÃO DE PASSAGEIROS PARA ... -
Acórdão nº 1.0453.13.000092-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. TERMO INICIAL. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULAS 43 E 54 DO STJ. Para a configuração do dano material, cabe ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 333, inciso I, CPC (art. 373, I, NCPC). Impõe-se o ressarcimento dos danos materiais...
... em 30/08/2013) Quanto ao pedido de lucros cessantes e aluguel de novo nibus, tenho, com efeito, que o autor realizava o transporte de ... -
Acórdão nº 1.0453.13.000092-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. TERMO INICIAL. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. SÚMULAS 43 E 54 DO STJ. Para a configuração do dano material, cabe ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 333, inciso I, CPC (art. 373, I, NCPC). Impõe-se o ressarcimento dos danos materiais...
... em 30/08/2013) Quanto ao pedido de lucros cessantes e aluguel de novo nibus, tenho, com efeito, que o autor realizava o transporte de ... -
Decisão Monocrática N° 07068124520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0041585-53.2006.8.07.0001, rejeitou a impugnação da agravante quanto ao laudo de avaliação produzido nos autos. Sustenta que, consoante...
... Assim, o nibus, categoria aluguel, placa JHQ2526, modelo M. BENZ, INDUSCAR APACHE A, ano/modelo 2007, deve ... -
Acórdão Nº 0700836-03.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-09-2017
... OUTRO VEÍCULO. ALUGUEL PELO AUTOR ... FORTUITO INTERNO. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Precedente do ... do para-brisa para uma empresa do Paraná Onipeças peças para Onibus Ltda, no valor de R$ ... 583,00 (quinhentos e oitenta e três reais), com ...
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Em cabo frio, regulamentação à vista
... cidade tem até quinta para apresentar ao mp regras sobre casas de aluguel ... O ônibus de excursão chega lotado a Cabo Frio, passa por suas ruas e ...
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Acórdão nº 50008285320178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REDIBITÓRIA. ÔNIBUS. VÍCIO OCULTO NA NUMERAÇÃO DO MOTOR. COMPROVADA POR PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERIR O BEM. RESPONSABILIDADE DA MONTADORA. VENDA DE PROTÓTIPO AO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DO CDC. MANTIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO VERIFICADA. 1. É aplicável, excepcionalmente, o CDC em virtude da Teoria Finalista Mitigada, pois neste caso,...
... ém dos demais valores comprovadamente gastos até a sentença com aluguel de veículo, corrigidos pelo IGPM a contar de cada desembolso e com juros ... -
Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... V – os valores apurados com a venda ou o aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade; ... VI – os rendimentos ...
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Processo nº 0004867-25.2015.8.19.0028 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Abril de 2018
... COMPROVA GASTOS COM PASSAGENS DE ÔNIBUS ... E ALUGUEL DE CARRO, POR UM ÚNICO DIA, ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... referidas no inciso II os serviços de operação, manutenção, aluguel, comodato e arrendamento mercantil de equipamentos e componentes de rede ...
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Acórdão Nº 0810595-42.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2020
... dia 29 de dezembro de 2017, o que gerou gastos no programados com aluguel de outro veculo. Portanto, restam evidentes, no caso, os danos materiais, ...
- Aluguel de garagem sobe 77.346% em quatro anos
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Decisão Monocrática nº 50534679020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-03-2023
... Ltda., cujos ganhos não são expressivos, e tem despesas com aluguel. Há de se ter presente que a relação alimentar está idealmente pautada ...
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Acordao N° 1346108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Falha na prestação de serviços. Demora injustificada no conserto de veículo. 93 dias. Dano moral configurado. Quantum mantido. Proporcionalidade e razoabilidade. Valor dos danos materiais mantidos. Ausência de impugnação específica. Inovação recursal. Vedação. Recursos conhecidos e não providos. 1. O autor thiago frança guimarães, teve seu veículo
... transporte (Uber, Táxi, ônibus, aluguel de carro) e mesmo ser estar na posse do veículo que estava ... parado na ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... VI - Fixar pontos de estacionamento de veículos de aluguel; ... VII - Fixar itinerário de veículos de transporte coletivo; ... VIII ...
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Acórdãos nº 2083728-12.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... Pagamento de aluguel mensal à empresa que adquiriu o coletivo. Indícios de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022785-83.2021.8.19.0205 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022785-83.2021.8.19.0205 Recorrente: ERIVELTON FIALHO BATISTA Recorrido: REDE FRUIT MANIA HORTIFRUTI Origem: 18º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -
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Acórdãos nº 2083728-12.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2018
... aluguel mensal à empresa que adquiriu o coletivo. Indícios ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002898-07.2021.8.19.0208 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002898-07.2021.8.19.0208 Recorrente: CLAUDINEY PEREIRA DOS SANTOS - réu Recorrido: JORGE RIBEIRO ARAUJO - autor Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional Meier - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... II - aluguel de veículos automotores: 20% (vinte por cento)." (NR) ... "Art. 28 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024456-13.2018.8.19.0023 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024456-13.2018.8.19.0023 Recorrente: RENATA FONSECA GUDDE - ré (J.G - fls. 252) Recorrido: JONATHAN SOUZA DA SILVA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043227-23.2020.8.19.0038 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043227-23.2020.8.19.0038 Recorrente (autor): LUCIANO DE LIMA NASCIMENTO Recorrido (réu): IGUAÇU TOP SHOPPING Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003392-58.2020.8.19.0028 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003392-58.2020.8.19.0028 Recorrente: SIT MACAÉ TRANSPORTES S.A. - ré Recorrido: FERNANDA CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800858-59.2022.8.19.0054 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800858-59.2022.8.19.0054 Recorrente (autora): NAZARÉ DO SOCORRO ABREU DOS SANTOS Recorrido (réu): ADILSON DAMASCENO PEREIRA Origem: 1° Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
- Acórdãos nº 0613101-79.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível