aluguel de veiculos
-
Em vigor
Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
... Poder Pblico e que destinam o automvel utilizao na categoria de aluguel (txi); ... #Redao dada pela Lei n 9.317, de 5.12.1996 ... II - ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... III - aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; ... IV - ... II - aluguel de veículos automotores: 20% (vinte por cento) ... #Incluído pela Lei nº ...
-
Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... , e alterações posteriores, no caso de venda de máquinas e veículos classificados nos códigos 84.29, 8432.40.00, 84.32.80.00, 8433.20, ... I - rendimentos relativos a receitas de aluguel, destinados ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, ...
-
Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... II - os equipamentos, as máquinas, os veículos, os aparelhos e os instrumentos, bem como as partes, as peças, os ... da prestação de serviços de frete, afretamento, arrendamento ou aluguel de embarcações marítimas ou fluviais destinadas ao transporte de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... e que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); ... II - motoristas profissionais autônomos titulares de ... de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), desde que tais veículos se destinem à utilização nessa atividade; ... IV - pessoas ...
-
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... aprovados pelas autoridades competentes, bem como os pagamentos de aluguel de contêineres, sobrestadia e outros relativos ao uso de serviços de ... juiz, caso tenha acesso à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na ...
-
Em vigor
Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009. Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.
... I - registro como veculo da categoria de aluguel; ... II - instalao de protetor de motor mata-cachorro, fixado no ...
-
Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... - modos de transporte motorizado: modalidades que se utilizam de veículos automotores; ... V - modos de transporte não motorizado: modalidades ... de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas; ... IX - transporte ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
-
Cosan e Porto Seguro criam empresa para entrar no mercado de aluguel de veículos
SÃO PAULO — O grupo Cosan, por meio de sua holding de investimentos, e a seguradora Porto Seguro, anunciaram ao mercado a criação de uma joint venture de carros por assinatura com ambição de concorrer com gigantes do setor, como Localiza, Unidas e Mo...
-
Cosan e Porto Seguro criam empresa para entrar no mercado de aluguel de veículos
SÃO PAULO — O grupo Cosan, por meio de sua holding de investimentos, e a seguradora Porto Seguro, anunciaram ao mercado a criação de uma joint venture que vai fazer aluguel de veículos e tem ambições de concorrer com gigantes do setor, como Localiza,...
-
Cosan e Porto Seguro criam empresa para entrar no mercado de aluguel de veículos
SÃO PAULO — O grupo Cosan, por meio de sua holding de investimentos, e a seguradora Porto Seguro, anunciaram ao mercado a criação de uma joint venture que vai fazer aluguel de veículos e tem ambições de concorrer com gigantes do setor, como Localiza,...
-
Cosan e Porto Seguro criam empresa para entrar no mercado de aluguel de veículos
O grupo Cosan, por meio de sua holding de investimentos, e a seguradora Porto Seguro, anunciaram ao mercado a criação de uma joint venture que vai fazer aluguel de veículos e tem ambições de concorrer com gigantes do setor, como Localiza, Unidas e Mo...
-
Cosan e Porto Seguro criam empresa para entrar no mercado de aluguel de veículos
SÃO PAULO — O grupo Cosan, por meio de sua holding de investimentos, e a seguradora Porto Seguro, anunciaram ao mercado a criação de uma joint venture que vai fazer aluguel de veículos e tem ambições de concorrer com gigantes do setor, como Localiza,...
-
Fusão entre Localiza e Unidas deve encarecer aluguel de veículos e até preço de carro novo, diz Movida ao Cade
SÃO PAULO - A Movida, terceira maior locadora de veículos do país, pediu para ingressar como terceira interessada no processo do Cade (órgão antitruste brasileiro) que vai analisar a operação de fusão entre as duas maiores do setor, Localiza e Unida...
-
Fusão entre Localiza e Unidas deve encarecer aluguel de veículos e até preço de carro novo, diz Movida ao Cade
SÃO PAULO - A Movida, terceira maior locadora de veículos do país, pediu para ingressar como terceira interessada no processo do Cade (órgão antitruste brasileiro) que vai analisar a operação de fusão entre as duas maiores do setor, Localiza e Unida...
-
Fusão entre Localiza e Unidas deve encarecer aluguel de veículos e até preço de carro novo, diz Movida ao Cade
SÃO PAULO - A Movida, terceira maior locadora de veículos do país, pediu para ingressar como terceira interessada no processo do Cade (órgão antitruste brasileiro) que vai analisar a operação de fusão entre as duas maiores do setor, Localiza e Unida...
-
Fusão entre Localiza e Unidas deve encarecer aluguel de veículos e até preço de carro novo, diz Movida ao Cade
SÃO PAULO - A Movida, terceira maior locadora de veículos do país, pediu para ingressar como terceira interessada no processo do Cade (órgão antitruste brasileiro) que vai analisar a operação de fusão entre as duas maiores do setor, Localiza e Unida...
-
Fusão entre Localiza e Unidas deve encarecer aluguel de veículos e até preço de carro novo, diz Movida ao Cade
SÃO PAULO - A Movida, terceira maior locadora de veículos do país, pediu para ingressar como terceira interessada no processo do Cade (órgão antitruste brasileiro) que vai analisar a operação de fusão entre as duas maiores do setor, Localiza e Unidas...
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos; ... 3. de espaços destinados à publicidade; ... 4. em apart- ... , o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição ... ARTIGO 7 ...
-
Cosan e Porto Seguro criam empresa para entrar no mercado de aluguel de veículos
SÃO PAULO — O grupo Cosan, por meio de sua holding de investimentos, e a seguradora Porto Seguro, anunciaram ao mercado a criação de uma joint venture de carros por assinatura com ambição de concorrer com gigantes do setor, como Localiza, Unidas e Mo...
-
Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... , registrado em seu nome no órgão de trânsito, como veículo de aluguel; ... II - comprovar ter experiência de, pelo menos, 3 (três) anos ... de Cargas deverão comprovar a propriedade ou o arrendamento dos veículos automotores de cargas de seus associados ... § 4º Deverá constar ...
-
Acórdão nº 2014/0155314-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VEÍCULOS. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ... concurso público, além de aluguel de veículos para prestação da atividade-fim ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 13); ... II - as máquinas, os equipamentos, os veículos, os aparelhos e os instrumentos, sem similar nacional, bem como suas ... úblico e que destinem o automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi) (Lei nº 8.989, de 1995, art. 1º, inciso I, e Lei nº 9.317, de ...