aluguel de veiculos
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... no inciso I do caputaplica-se também na hipótese de receita de aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para utilização em ... É permitido no Parque Nacional Mapinguari o deslocamento de veículos envolvidos em atividades de mineração ou de transporte do seu produto ...
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Acórdão nº 2013/0374410-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LOCAÇÃO DE VEÍCULOS" COM RESERVA DE DOMÍNIO AO FINAL DO ... PAGAMENTO \xC2" ... , com doação ao final do pagamento dos 36 meses de aluguel, ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... LIVRO I. Da jurisdição aduaneira e do controle aduaneiro de veículos ... TÍTULO I. Da jurisdição aduaneira ... CAPÍTULO I. Do ... pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e a pessoa estrangeira, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - comissões e corretagens; ... VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a terceiros, ou a ... o caso, os respectivos encargos de depreciação, relativos a veículos utilizados no transporte dessas pessoas e imóveis cedidos para seu uso; ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ência eficiente das vias, dos terminais, dos equipamentos e dos veículos, objetivando tornar mínimos os custos operacionais e, conseqüentemente, ... VI - outras receitas, inclusive as resultantes de aluguel" ou alienação de bens, da aplicação de valores patrimoniais, de operaç\xC3" ...
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Acórdão nº RMS 31857 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO. LEI MUNICIPAL 3.123⁄2000. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2005/0161555-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUXILIARES EM PERMISSIONÁRIOS AUTÔNOMOS DE SERVIÇO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO. LEI MUNICIPAL 3.123/00. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2007/0233993-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUXILIARES EM PERMISSIONÁRIOS AUTÔNOMOS DE SERVIÇO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO. LEI MUNICIPAL 3.123/00. SÚMULA 280/STF. ART ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e a pessoa estrangeira, ... ão expedidos novos certificados de registro e licenciamento de veículos em favor de adquirente em licitação ou beneficiário da destinação de ...
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/1100-0001907-4 Contrato - CITYCAR ALUGUEL DE VEICULOS S.A PARTES:
- Contrato, SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 047/2019 entre a EGR e a CITYCAR ALUGUEL DE VEICULOS S.A. Objet
- Contrato, QUARTO TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 047/2019 entre a EGR e a CITYCAR ALUGUEL DE VEICULOS S.A. Objeto
- Súmula, SÚMULA Nº 44/2022 Partes : IPE SAÚDE e CITYCAR ALUGUEL DE VEÍCULOS S/A ( CNPJ nº 68.765.049/
- Contrato, QUINTO TERMO ADITIVO ao Contrato Nº 047/2019 entre a EGR e a CITYCAR ALUGUEL DE VEICULOS S.A. Objeto
- Súmula, SÚMULA DO CONTRATO Nº 11/2012 Partes: IPE Prev e CITYCAR ALUGUEL DE VEÍCULOS S.A; Objeto: Prestaçã
- Súmula de aditamento, SÚMULA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2022 Partes: IPE Prev e CITYCAR ALUGUEL DE VEÍCULOS
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Em vigor
Código de Processo Civil
... reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves ... SEÇÃO II. Da Modificação da ... VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas ...
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Acórdão nº 2008/0086644-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO. LEI MUNICIPAL Nº 3.123/2000/RJ. DIVERGÊNCIA ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2005/0155766-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... érsia cinge-se à transformação de motoristas auxiliares de veículos de aluguel a taxímetro em permissionários autônomos, nos termos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... II - aluguel de veículos automotores: 20% (vinte por cento)." (NR) ... "Art. 28 ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER 4º Aditivo ao Contrato 31/2017. Alteração no prazo do contrato de locação de veículos . CONTRATADO: LOC ARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA - EPP. CNPJ 06.997.469/0001-23. Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 meses, de 11 de julho de 2020 a 11 de julho de 2021....
- SECRETARIA DE SAÚDE DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS- DGAJ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 101/2019.CONTRATADA:LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA.CNPJ/MF:06.997.469/0001-23.OBJETO:prestação de serviços de locação de 02 veículos para transporte administrativo de pessoas, do tipo MINIVAN,com potência mínima de 78 cv, combustível etanol/gasolina, transmissão manual, com capacidade...