aluguel de veiculos
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Decisão Monocrática N° 07046213120228070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Órgão 1ª Turma Cível Classe Apelação Cível Processo n. 0704621-31.2022.8.07.0010 Apelante(s) Daffnekelly Silva Romão Abadia Apelado(s) MM Comércio e Aluguel de Veículos Ltda. ? EPP Relator(a) Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA DESPACHO Cuida-se de apelação interposta por Daffnekelly Silva Romão Abadia contra sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões
...(s) Daffnekelly Silva Romão Abadia Apelado(s) MM Comércio e Aluguel de Veículos Ltda. ? EPP Relator(a) Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA ... -
Acordao Nº 109199 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALUGUEL DE VEÍCULOS - RELAÇÃO JURÍDICA E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSAS - INSURGÊNCIA QUANTO AOS VALORES - PAGAMENTO NÃO COMPROVADO - ÔNUS DO RÉU - NÃO DESINCUMBÊNCIA. -1) Se de um lado a parte autora provou, através de documentos, que faz jus ao recebimento dos valores em razão da prestação de serviços de aluguel de veículos; e de outro, a...
...S. SAUNDERS ME, nos autos da Ação Monitória que QUALIVEL VEÍCULOS LTDA lhe moveu na origem, apelou da sentença que julgou improcedentes os ... CPC, pois a Apelada demonstrou fato constitutivo de seu direito (aluguel dos veículos); enquanto que a Apelante não demonstrou fato impeditivo, ... -
Acordao Nº 109199 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALUGUEL DE VEÍCULOS - RELAÇÃO JURÍDICA E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSAS - INSURGÊNCIA QUANTO AOS VALORES - PAGAMENTO NÃO COMPROVADO - ÔNUS DO RÉU - NÃO DESINCUMBÊNCIA. -1) Se de um lado a parte autora provou, através de documentos, que faz jus ao recebimento dos valores em razão da prestação de serviços de aluguel de veículos; e de outro, a...
...S. SAUNDERS ME, nos autos da Ação Monitória que QUALIVEL VEÍCULOS LTDA lhe moveu na origem, apelou da sentença que julgou improcedentes os ... CPC, pois a Apelada demonstrou fato constitutivo de seu direito (aluguel dos veículos); enquanto que a Apelante não demonstrou fato impeditivo, ... -
Acordao Nº 109199 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALUGUEL DE VEÍCULOS - RELAÇÃO JURÍDICA E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSAS - INSURGÊNCIA QUANTO AOS VALORES - PAGAMENTO NÃO COMPROVADO - ÔNUS DO RÉU - NÃO DESINCUMBÊNCIA. -1) Se de um lado a parte autora provou, através de documentos, que faz jus ao recebimento dos valores em razão da prestação de serviços de aluguel de veículos; e de outro, a...
...S. SAUNDERS ME, nos autos da Ação Monitória que QUALIVEL VEÍCULOS LTDA lhe moveu na origem, apelou da sentença que julgou improcedentes os ... CPC, pois a Apelada demonstrou fato constitutivo de seu direito (aluguel dos veículos); enquanto que a Apelante não demonstrou fato impeditivo, ... -
Acordao Nº 109199 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALUGUEL DE VEÍCULOS - RELAÇÃO JURÍDICA E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSAS - INSURGÊNCIA QUANTO AOS VALORES - PAGAMENTO NÃO COMPROVADO - ÔNUS DO RÉU - NÃO DESINCUMBÊNCIA. -1) Se de um lado a parte autora provou, através de documentos, que faz jus ao recebimento dos valores em razão da prestação de serviços de aluguel de veículos; e de outro, a...
...S. SAUNDERS ME, nos autos da Ação Monitória que QUALIVEL VEÍCULOS LTDA lhe moveu na origem, apelou da sentença que julgou improcedentes os ... CPC, pois a Apelada demonstrou fato constitutivo de seu direito (aluguel dos veículos); enquanto que a Apelante não demonstrou fato impeditivo, ... -
Acordao Nº 109199 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS MONITÓRIOS - ALUGUEL DE VEÍCULOS - RELAÇÃO JURÍDICA E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSAS - INSURGÊNCIA QUANTO AOS VALORES - PAGAMENTO NÃO COMPROVADO - ÔNUS DO RÉU - NÃO DESINCUMBÊNCIA. -1) Se de um lado a parte autora provou, através de documentos, que faz jus ao recebimento dos valores em razão da prestação de serviços de aluguel de veículos; e de outro, a...
...S. SAUNDERS ME, nos autos da Ação Monitória que QUALIVEL VEÍCULOS LTDA lhe moveu na origem, apelou da sentença que julgou improcedentes os ... CPC, pois a Apelada demonstrou fato constitutivo de seu direito (aluguel dos veículos); enquanto que a Apelante não demonstrou fato impeditivo, ... -
Acórdão Nº 0303982-89.2017.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal, 24-06-2020
Recorrente: Grid Locações de Veículos Ltda EppRecorrida: Empreiteira Rocha Prado Ltda MeRECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - EMPRESA COM SEDE NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SUPOSTO ALUGUEL DE VEÍCULOS EM FORTALEZA/CE - DÍVIDA LEVADA À PROTESTO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EMPRESA RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO
...Dra. Adriana Mendes Bertoncini. Recorrente:. Grid Locações de Veículos" Ltda Epp. Recorrida:. Empreiteira Rocha Prado Ltda Me. RECURSO. INOMINADO \xE2"...NO ESTADO DE SANTA CATARINA – SUPOSTO ALUGUEL DE VEÍCULOS. EM FORTALEZA/CE – DÍVIDA LEVADA À PROTESTO –. ... -
Processo nº 0210160-10.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Relação Entre Condutor de Taxi Autônomo e Seu Motorista Auxiliar. Inexistência de Constituição de Sociedade Empresarial. Regime de Colaboração Na Prestação Do Serviço de Transporte Individual de Passageiros Em Veículos de Aluguel a Taxímetro. Ausência de Conduta Ilícita a Ensejar a Responsabilidade Civil Do Permissionário. Adiantamento Das Diárias....
...PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A . ... -
Serviço polonês de compartilhamento de carros envia mil veículos para resgatar refugiados da Ucrânia
Agência O Globo -VARSÓVIA — Um serviço polonês de aluguel de carros compartilhados anunciou nesta sexta-feira que vai enviar mil veículos para a fronteira com a Ucrânia. Os automóveis serão usados para ...
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Processo nº 0066047-92.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Questão de Ordem. Agravo de Instrumento. Relação Jurídica Travada Entre Sociedade Limitada e Sociedade Anônima. Pessoa Jurídica que Não Ostenta a Qualidade de Microempresa Ou Empresa Individual. Ausência de Vulnerabilidade. Contrato de Aquisição de Veículo Visando Ampliar Frota. Atividade de Fomento. - Utilização Do Serviço Contratado para O Fomento e a Consecução Da Atividade Empresarial.
... . . Agravante: Rio Diesel Veículos e Peças S/A . ...aluguel de veículos . automotores e agência de viagens. . - Relação ... -
Faltam carros para alugar neste fim de ano nas principais capitais
... na última sexta-feira nos sites das três maiores locadoras de veículos para o aluguel de um veículo de 27 de dezembro a 7 de janeiro constatou ...
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Decisão Monocrática nº 50638948320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. OFERTA DE ALIMENTOS PARA A FILHA MENOR. ALEGAÇÃO DO GENITOR DESPROVIDA DE BASE PROBATÓRIA. EMBORA ESTEJA COMPROVADO QUE O AUTOR/AGRAVANTE É PAI DOS GÊMEOS, PARA OS QUAIS PAGA PENSÃO ALIMENTÍCIA DE R$ 500,00 MENSAIS, SÃO INCONTROVERSAS E PREMENTES AS NECESSIDADES DA AGRAVADA, QUE ESTÁ COM TRÊS ANOS DE IDADE. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE É...
... RENDA DO ALIMENTANTE, PORQUE COMPOSTA POR COMISSÃO NA VENDA DE VEÍCULOS E ALUGUEL DE IMÓVEL, JUSTIFICA-SE, POR ORA, A ALTERAÇÃO DA BASE DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.552969-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/ APELAÇÕES CÍVEIS- MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO- INAPLICABILIDADE DA TESE FIRMADA NO IRDR Nº 1.0000.16.016912-4/002-EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA PELO DEER/MG- VIABILIDADE DECRETO ESTADUAL 44.035/2005- FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS- CABIMENTO- SENTENÇA REFORMADA. 1- O mandado de segurança é ação constitucional cabível a quem se...
... determinação para que o ato se dê apenas entre motoristas e veículos "licenciados" pela BHTrans, consoante se afere do art. 3º, I, do diploma. ... de fretamento, em veículos de transporte coletivo na categoria "aluguel". A Lei n. 10.900/16, do Município de Belo Horizonte, a pretexto de ... -
Acórdão Nº 5006695-70.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES PENHORADOS VIA BACENJUD E REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DA EXECUTADA. SUSTENTADA NECESSIDADE DE DESBLOQUEIO DA QUANTIA PENHORADA POIS SUA MANUTENÇÃO IMPÕE RISCO À ATIVIDADE EMPRESÁRIA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O MONTANTE CONSTRITADO CONSTITUI A ÚNICA RESERVA...
... RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN AGRAVANTE: CAPVEL VEICULOS LTDA AGRAVADO: TIM S A RELATÓRIO CAPVEL ... sua manutenção implica na paralisação de suas atividades de aluguel de veículos automotores. Ou seja, não demonstrou que tal verba iria ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
...- o projeto não poderá relacionar como serviços associados às obras civis referidas no inciso II os serviços de operação, manutenção, aluguel, comodato e arrendamento mercantil de equipamentos e componentes de rede de telecomunicações;. IV - o projeto deverá contemplar a aquisição de ...
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Acórdão Nº 0007105-83.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS BENS. REMUNERAÇÃO FIXADA PELO MAGISTRADO. PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO ART. 160 DO CÓDIGO CIVIL. PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O agravante foi nomeado como depositário e obteve gastos para a guarda e manutenção dos veículos sendo determinado que o ônus do pagamento da remuneração do...
... depositário e obteve gastos para a guarda e manutenção dos veículos sendo determinado que o ônus do pagamento da remuneração do ... não estão em estacionamento rotativo e nem mesmo em garagem de aluguel, atendendo os parâmetros estabelecidos no art. 160 do Código Civil. . ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0034969-70.2022.8.19.0000 (Criminal), 08-06-2022
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE A PRISÃO CAUTELAR DOS PACIENTES SE AFIGURA DESNECESSÁRIA. 1. O Impetrante requer a revogação da prisão temporária dos Pacientes, ao argumento de que a mesma não se faz necessária. 2. Em consulta aos autos de origem, que tramitam na forma eletrônica, constatei que o Impetrante é advogado constituído pelos Pacientes nos autos...
...o planejamento, aparelhamento (inclusive aluguel de veículos) e execução. de furtos, sendo certo que os Pacientes George ... -
Decisão Monocrática N° 07244766020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ROBERTO JERONYMO FILHO contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF que, nos autos da Execução Fiscal nº 0046230-19.2009.8.07.0001, rejeitou a exceção de pré-executividade oposta e determinou o prosseguimento do feito, nos termos da decisão de ID 96647522 (do processo originário) a seguir transcrita: ?Trata-se...
... ?Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por VICTORY ALUGUEL DE VEICULOS E SERVICOS LTDA em face do DISTRITO FEDERAL. Alegou, em ... -
Acórdãos nº 1023562-37.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 11 de Diciembre de 2017
Apelação – Ação anulatória de infrações de trânsito – Preliminar de ilegitimidade ativa afastada – Aluguel dos veículos para prestação do serviço que não retira da autora a legitimidade para postular a anulação das multas - Empresa prestadora de serviços de limpeza de áreas e tanques de contenção de enchentes - Hipótese de liberação do Rodízio e também da Zona de Máxima Restrição de Circulação...
... Preliminar de ilegitimidade ativa afastada Aluguel dos veículos para prestação do serviço que não retira da ... -
Processo nº 0480604-89.2011.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
Ementa: Apelação. Convolação de Inscrição de Auxiliar de Veículos de Aluguel a Taxímetro Em Permissionário Autônomo. Preenchimento Do Requisito Do No Artigo 1º, §1º Da Lei Nº 3.123/2000. O Apelado Entrou Com Processo Administrativo, No Ano de 2010, Pretendendo a Sobredita Convolação Que, No Entanto, Foi Indeferida Pela Fazenda Municipal, Com Fundamento No Artigo 4º, Da Lei Nº 3.123/2000. a...
...AUXILIAR DE VEÍCULOS" DE ALUGUEL A . TAXÍMETRO . EM . PERMISSIONÁRIO . AUTÔNOMO.\xC2"... -
Decisão Monocrática N° 07291943220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela, interposto por ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, contra decisão proferida nos autos da execução de título extrajudicial (processo nº 0033702-06.2016.8.07.0001), que tem como executados FERNANDO EDU COLASUONNO e KARPER ALUGUEL DE VEICULOS S/A. A decisão agravada indeferiu o pedido de penhora via SISBAJUD com a realização de...
...AGRAVADO: KARPER ALUGUEL DE VEICULOS S/A, FERNANDO EDU COLASUONNO DECISÃO Cuida-se de agravo de ... -
Decisão Monocrática N° 07046213120228070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Trata-se de apelação interposta por Daffnekelly Silva Romão Abadia contra decisão exarada pelo juízo da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria (Id 45272537) que, na ação monitória movido por MM Comércio e Aluguel de Veículos Ltda ? EPP em desfavor da ora parte apelante, rejeitou os embargos à monitória e julgou procedente o pedido inicial. Em razões recursais (Id 45272540
...) APELANTE: DAFFNEKELLY SILVA ROMAO ABADIA APELADO: MM COMERCIO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA - EPP RELATORA: Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0182827-44.2018.8.19.0001 (Cível), 24-02-2021
Mandado de segurança com vistas à autorização para operar o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel e taxímetro do Município do Rio de Janeiro, veiculada em processo administrativo, nos termos da Lei Complementar Municipal n° 159/2015. Sentença denegatória da ordem. Apelação. Exigência de requerimento nessa via, até 31/12/2014, desde que já beneficiados pela Lei municipal nº
...transporte de passageiros em veículos de aluguel e taxímetro do Município do. Rio de Janeiro, veiculada em ... -
Acórdão nº 1.0000.17.100489-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - LICITAÇÃO - PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI - VEÍCULOS ADAPTADOS - ALTERAÇÃO DE REGRAS NO CURSO DA LICITAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. À luz do art. 300 do CPC/2015, incensurável a ordem judicial para o provisório e antecipado emplacamento pela autoridade de trânsito estadual dos veículos adaptados para a exploração do
... para determinar ao requerido que proceda ao emplacamento dos veículos dos autores, nos termos da Portaria DENATRAN nº 1.100, de 20/12/2011, ... serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e taxímetro - Táxi", mais especificamente "a ampliação da frota ... -
Acórdão Nº 0042879-76.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE PESSOA JURÍDICA QUE EXERCE ATIVIDADE VOLTADA AO ALUGUEL DE BENS MÓVEIS – GERADORES, MÁQUINAS E VEÍCULOS. PRETENSÃO DE SUBMISSÃO A REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, A FIM DE SER DISPENSADA DE EFETUAR O REGISTRO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMO CONDIÇÃO PARA ISENÇÃO DE ICMS. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA À NORMA EXPRESSA CONTIDA NO ARTIGO 3º INCISO XV DA LEIAPELAÇ
...Relator:Des. Otávio Leão Praxedes. Apelante. : A Geradora Aluguel de Máquinas Ltda. Advogado. : Leonardo Santos de Souza (OAB: 14926/BA). ...MÁQUINAS E VEÍCULOS. PRETENSÃO DE SUBMISSÃO A REGIME ESPECIAL DE. TRIBUTAÇÃO, A FIM DE SER ...