aluguel de veiculos em recife
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001632-26.2014.5.06.0019), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. Considerando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000362-87.2015.5.06.0000, há de se observar tese prevalecente, que "I - reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública direta e indireta pelas obrigações trabalhistas não cumpridas por empresa prestadora de serviços,
... : 19ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO ... ém, que o valor das horas extras e do aluguel, dos meses de maio de 2013 e março de 2014, ... de pagamento dos aluguéis de veículos, conforme ID's 49edb40, 948689f e 13cd22. Tais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000126-27.2016.5.06.0251), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA ECONÔMICA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ARTS. 577 E 581, § 2º, DA CLT. ADEQUAÇÃO DA NORMA COLETIVA. Na forma do disposto nos artigos 577 e 581, § 2º, ambos da CLT, a atividade econômica preponderante da empresa é que define seu enquadramento sindical, e, por consequência, o de seus...
... de mobilização e desmobilização e aluguel de veículo de propriedade do autor, além de ... , se viu na necessidade de alugar veículos Toyota Bandeirantes, que tradicionalmente são ... Recife (PE), 25 de outubro de 2018 ... IBRAHIM ALVES ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003448220154058103), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0800344-82.2015.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PLINIO CARNEIRO LIBERATO e outro ADVOGADO: José Alexandre Goiana De Andrade e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO...
... /416, que revelaram a inexistência de veículos registrados em nome da empresa executada e, ... , a de alguns caminhões, categoria "aluguel", de titularidade do sócio-administrador ... Recife (PE), 23 de abril de 2020 ... Desembargador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000947-23.2018.5.07.0028), 2020-05-14
... passageiros, e não somente conduzindo veículos entre as filiais da empresa, a ele incumbia ... O cliente que efetuava o aluguel do carro que definia o roteiro da viagem ... para outras cidades, como Fortaleza-CE, Recife"-PE, Serra Talhada-PE, Várzea Alegre-CE, São Jos\xC3" ...
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Arts. 46 a 52
... -se como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos de ... , São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Recife. Em outras, podem surgir e se fazer presentes ... , as Locadoras de Veículos procedem ao aluguel de veículos para estes fins, repita-se, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018143820214058201), 17-05-2022
PJE 0801814-38.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 E 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face de sentença que denegou a segurança, através da qual se objetiva a declaração do direito em apurar créditos de PIS-não cumulativo e...
... elétrica consumida nos estabelecimentos, aluguel de prédio utilizado na atividade da empresa, ... e combustíveis em sua frota de veículos. O que se observa, de fato, é a tentativa do ... Recife, 17 de maio de 2022 (data de julgamento) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052892120204058400), 08-02-2022
PJE 0805289-21.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 E 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Apelação de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de empresa referente ao creditamento do PIS e da COFINS, considerando as alíquotas básicas vigentes (7,6% para o COFINS e 1,65% para o PIS), sobre os...
... operações mercantis, manutenção dos veículos automotores responsáveis pelo transporte de suas ... elétrica consumida nos estabelecimentos, aluguel de prédio utilizado na atividade da empresa, ... Recife ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001220-82.2015.5.06.0012), 27-06-2019
EMENTA: GERENTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Demonstrado que o autor, na condição de gerente, era autoridade máxima na loja, percebendo salário diferenciado, impõe-se enquadrá-lo na exceção prevista no artigo 62, II, da CLT. Recurso improvido, quanto ao ponto.
... Procedência : 12ª Vara do Trabalho de Recife/PE. EMENTA ... EMENTA: GERENTE. HORAS EXTRAS ... ser realizado normalmente sem depender do aluguel pago pela Reclamada" ... Penso que não lhe ... por renomadas empresas locadoras de veículos (R$ 92,00/dia), além das despesas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000407-88.2016.5.06.0313), 08-06-2017
USO DE VEÍCULO DO TRABALHADOR NOS SERVIÇOS DO EMPREGADOR. DEPRECIAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Cabível o pagamento de indenização pela depreciação decorrente do uso de veículo do empregado, quando imprescindível para a respectiva prestação das atividades laborais, na medida em que ao empregador, nos moldes do art. 2º, caput,da CLT, compete a assunção dos riscos provenientes da atividade econômica que
... Procedência : 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE ... EMENTA USO DE VEÍCULO DO ... representaria o lucro da locadora de veículos, ou, sucessivamente, em percentual de 25% por ano ... Entendo, que descabe o pagamento de aluguel de veículo, posto que a autora pede o pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000462-67.2014.5.06.0003), 14-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O art. 62, inciso I, da CLT, ao estabelecer que os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho não são abrangidos pelo regime de duração do trabalho, cria uma presunção jurídica, que pode ser elidida por prova em sentido contrário, ou seja,...
... Procedência: 3ª Vara do Trabalho de Recife/PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA ... ao reclamante não prevê o pagamento de aluguel, mediante formalização de contrato de aluguel, ... , traz, sim, previsão de "LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE EMPREGADOS" (pelo menos aquela com vigência ... -
Acórdão, Processo nº 5004652-73.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife/PE foi examinada em mandado de segurança ... utilizado como táxi na condição de aluguel, à época do requerimento, razão pela qual ... táxi, admitida a propriedade de outros veículos, desde que não utilizados como táxi.Afirma a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000084-59.2015.5.06.0009), 12-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. A figura da sucessão empresarial encontra fundamento nos art. 10 e 448, da CLT. A teor de tais dispositivos, a sucessão de empresas, para fins de responsabilidade trabalhista, pressupõe alteração na estrutura jurídica da empresa ou transferência, ainda que parcial, da universalidade de bens que a compõe, bem assim a continuidade
... PROCEDÊNCIA : 9ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE (PE). EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL ... celebraram contrato de locação de veículos para a prestação dos serviços rodoviários ... próprios, dependendo do contrato de aluguel para impulsionar suas atividades, o que revela a ... -
Movida bloqueia carro alugado em movimento em rodovia, afirma cliente da locadora
... ária do serviço de locação mensal de veículos da Movida de Recife afirma ter tido o carro ... empresa que relatou haver dois meses de aluguel em aberto. Na ocasião, a cliente diz ter enviado ...
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Movida bloqueia carro alugado em movimento em rodovia, afirma cliente da locadora
... ária do serviço de locação mensal de veículos da Movida de Recife afirma ter tido o carro ... empresa que relatou haver dois meses de aluguel em aberto. Na ocasião, a cliente diz ter enviado ...
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Autorregulação jurídica no urbanismo contemporâneo: smart cities e mobilidade urbana / Self regulation in the contemporary urbanism: smart cities and urban mobility
A presente pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre a mobilidade urbana, a economia colaborativa e a possibilidade de autorregulação jurídica, no contexto das smart cities. Tais temas convergem com a tendência atual do direito à cidade e da adoção de novas tecnologias para facilitar a vida dos cidadãos. O método de procedimento adotado foi o hipotético-dedutivo. Conclui-se que o...
... em decadência em prol do carshare (aluguel de carro por hora ou dias) e do uso de serviços ... , Goiânia, Guarulhos, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo, Campinas, ... esse Município possui a maior frota de veículos do Brasil. Terceiro, possui a regulamentação ... -
Diário Oficial de 19-10-2023 - Poder Legislativo
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Recife, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 ... Ano C ... de veículos em alta velocidade e de condução sob ... , envolve a compra de combustível, aluguel de veículos, ... peças e acessórios, bem como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003378420204058501), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800337-84.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PROJETAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: Alex De Jesus Souza e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO APÓS AVERBAÇÃO...
... Diego Lima Costa, via do qual pactuaram o aluguel de um terreno situado à Avenida Rinaldo Mota ... averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou ... Recife ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001539-87.2014.5.06.0011), 24-04-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Observada a terceirização da atividade objeto do contrato de concessão pública, configura-se fraude. Assim, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a concessionária do serviço público, aplicando-se suas normas coletivas ao empregado. Recurso da primeira ré ao qual se nega...
... Procedência : 11ª Vara do Trabalho de Recife-PE ... EMENTA EMENTA: DIREITO DO TRABALHO ... ário dos valores recebidos a título de aluguel de veículo, da CLT. Pugna pelo provimento do ... pelo reclamante disse que "parte dos veículos" o que leva utilizados para prestação do servi\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000694-21.2015.5.06.0011), 25-10-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Superada está a discussão pertinente à terceirização de serviços ligados à atividade finalística da empresa tomadora de serviços, porquanto amais alta Corte do País, ao julgar a ADPF 324 e dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral reconhecida, firmou a tese jurídica de que "É lícita a terceirização
... Procedência : 11ª Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA ... Aduz que a parcela paga "a título de aluguel de veículo" possui natureza salarial , ... "extrafolha" a título de aluguel de veículos, bem como, as repercussões de referidos valores ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000451-15.2017.5.06.0009), 23-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, insofismável, que forneça ao Magistrado a certeza sobre a ocorrência da falta grave imputada ao trabalhador, em razão das consequências dela advindas. No caso dos autos, ao imputar ao trabalhador a prática de conduta faltosa, a empresa...
... Procedência : 9ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE. EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO ... RESCISÃO ... de realizar uma vistoria dos cinco veículos das empresas Brascarbo Ltda. e Brascarbo ... a reclamada não recebia os valores do aluguel; que a locação, além do veículo, compreendia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000123-72.2016.5.06.0251), 26-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA ECONÔMICA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ARTS. 577 E 581, § 2º, DA CLT. ADEQUAÇÃO DA NORMA COLETIVA. Na forma do disposto nos artigos 577 e 581, § 2º, ambos da CLT, a atividade econômica preponderante da empresa é que define seu enquadramento sindical, e, por consequência, o de...
... de mobilização e desmobilização e aluguel de veículo de propriedade do autor, além de ... , se viu na necessidade de alugar veículos Toyota Bandeirantes, que tradicionalmente são ... Recife (PE), 26 julho de 2018. SOLANGE MOURA DE ... -
Exercícios prácticos
... o pagamento de nenhum valor a título de aluguel, solicitando novamente a desocupação do ... veículos decorrente de uma relação de consumo, a ação ... Jair é representante comercial nascido em Recife. Em virtude da natureza de sua profissão, por ...
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Bike Rio muda de mãos em meio a reclamações dos usuários
... meio a crticas dos usurios, o sistema de aluguel de bicicletas Bike Rio mudou de mos. A Samba ... compartilhadas do grupo Serttel, de Recife. Com a aquisio, a Tembici herda o contrato da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003064820164058304), 20-01-2022
PROCESSO Nº: 0000306-48.2016.4.05.8304 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO UBALDO BATISTA PINHEIRO ADVOGADO: Roney Oliveira De Araujo APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
... na posse de 30 trilhos, já em veículos para o transporte do material furtado, e um ... os agentes pernoitavam, afirmou que o aluguel da propriedade foi contratado pelo Apelante que ... Recife, 20 de janeiro de 2022 ... Desembargador ...