aluguel de veiculos sp
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... as duas equipes do GATI se dirigiram ao local para abordar os veículos, imaginando inclusive que pelas circunstâncias relatadas poderiam se ... /AL até Recife/PE e manterem um local específico, mediante aluguel, cujo contrato foi firmado por Valdir, para armazenar a mercadoria, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001502-59.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO DECORRENTE DE DESMEMBRAMENTO. APELANTES DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91 E ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E ART. 2°, § 2° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Os Apelantes Hugo Ribeiro da Silva e Marcos Vinicius da Silva (i) pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II e V e
... acesos, não sendo avistado ninguém nos veículos. Os vigilantes, ... então, foram “fechados” por um veículo Renaut ... 22/11/2018, Contrato de Aluguel de Carros/Proposta de Seguro nº ... DCXF069733 (fl. 27 – index 24), ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024456-13.2018.8.19.0023 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024456-13.2018.8.19.0023 Recorrente: RENATA FONSECA GUDDE - ré (J.G - fls. 252) Recorrido: JONATHAN SOUZA DA SILVA - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Na...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001362-25.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91, NO ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E NO ART. 2°, §§ 2° E 3° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Silva Jardim julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os ora Apelantes nos seguintes termos (index
... faróis acesos, não sendo avistado ninguém nos veículos. Os ... vigilantes, então, foram “fechados” por um veículo Renaut ... 22/11/2018, Contrato de Aluguel de Carros/Proposta de Seguro nº ... DCXF069733 (fl. 27 – index 24), ... -
Acórdão Nº 0815109-47.2020.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 2023
... APELAO. AO DE PROCEDIMENTO COMUM. CONTRATO DE ALUGUEL DE VECULOS. AUSNCIA DE ESTORNO INTEGRAL DO VALOR DA CAUO REALIZADA PELO ...
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Decisão monocrática Nº 0600612-53.2020.6.16.0188 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023
... a suposta omissão de gastos foi, em verdade, abastecimento de veículos próprios do candidato registrados perante a Justiça Eleitoral ... gastos com combustível sem, contudo, registrar a cessão ou o aluguel dos veículos respectivos, porquanto comprometida a regularidade do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003392-58.2020.8.19.0028 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003392-58.2020.8.19.0028 Recorrente: SIT MACAÉ TRANSPORTES S.A. - ré Recorrido: FERNANDA CAROLINE PEREIRA DOS SANTOS - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
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Acórdãos nº 1013540-36.2016.8.26.0003 de 27ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... : CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. - (Ré) JUÍZA DRA. RENATA BARROS SOUTO MAIOR BAIÃO ... consignatória em pagamento. Contrato de aluguel (frota de veículos), pactuado entre a Associação ...
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... O fato de existirem diversos veículos normativos com di- ferentes procedimentos para julgamento dos processos ... não pode ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a finalidade de sublocá-lo para outra ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0824239-98.2022.8.19.0021 (Fazendária), 21-03-2023
PROCESSO Nº: 0824239-98.2022.8.19.0021 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Recorrente: C. A. C. Recorrido: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS VOTO - SEGURO DE PROTEÇÃO VEICULAR. ROUBO. CONTRATO DE ADESÃO. INDENIZAÇÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO REDUZIDA PARA VEÍCULOS DE ALUGUEL. DEVER DE INFORMAÇÃO. Alega o autor que contratou seguro de proteção
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Dos contratos em espécie
... da integralidade dos bens; basta ser daqueles que possam gerar um aluguel, por exemplo, que sirva de renda suficiente ao doador. O problema é saber ... autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos. Nesse caso, aplicam-se os arts. 565 e seguintes do Código Civil; c) ...
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Direito de família
... maternidade em substituição consiste na chamada “barriga de aluguel” ou “útero emprestado” ou “doação temporária do útero” ... as benfeitorias de qualquer natureza, equipamentos, inclusive veículos ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... íveis cláusulas atípicas nessa modalidade contratual, como o aluguel percentual, o 13º aluguel, a cláusula de raio 6 e o respeito ao tenant ... 760/1946); de vagas de garagem e espaços para estacionamento de veículos (desde que autônomos); de espaços destinados à publicidade; de ...
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Direito tributário e processual tributário
... Etapa 5. Aluguel de imóvel de entidade imune pelo art. 150, VI, "c" da CF/88. Etapa 6 ... * "( ... ) Não se revela tributável, mediante ISS, a locação de veículos automotores (que consubstancia obrigação de dar ou de entregar), eis que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802729-47.2022.8.19.0209 (Cível), 27-07-2022
PROCESSO Nº: 0802729-47.2022.8.19.0209 RECORRENTE: VOTORANTIM CIMENTOS S/A RECORRIDO: MILTON DOMINGOS DE MOURA JÚNIOR RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que o autor busca obter da ré indenização por danos materiais e morais em razão de acidente de trânsito com colisão de seus veículos. Os pedidos do autor consistiram na...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0056983-79.2021.8.19.0001 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0056983-79.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): LOCALIZA RENT A CAR S.A. Recorrido (autora): NAYARA ALVAREZ RODRIGUES VASQUES Origem: 4º Juizado Especial Cível - Capital do Estado do Rio de Janeiro Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Fundamentos práticos das ações
... Face aos encargos de alimentação, vestuário, educação e aluguel que ficaram sob responsabilidade da Autora, é justo que sejam fixados, ... ça de seguro, relativamente aos danos causados em acidentes de veículos, ressalvados os casos de processo de execução; ... c) de honorários ...
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Sentença com número 5192823-65.2021.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 20-06-2023
... o pagamento do aluguel e acessórios da locação, cujo descumprimento enseja a rescisão do ... Caso infrutífera a penhora on line, determino a pesquisa de veículos em nome da parte ... executada, procedendo com o bloqueio na modalidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800858-59.2022.8.19.0054 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800858-59.2022.8.19.0054 Recorrente (autora): NAZARÉ DO SOCORRO ABREU DOS SANTOS Recorrido (réu): ADILSON DAMASCENO PEREIRA Origem: 1° Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Despachos de 6 de outubro de 2022
... /C Ltda.SP346219.010981/95-56174303Scava Saneamento, Construção e Aluguel de Veículos e Máquinas Ltda.SP446219.062277/98-12189564Sirrao Langind e ...
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Acórdão Nº 0600534-66.2020.6.26.0419 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 19-07-2022
... aluguel de veículos automotores – Artigo 42, inciso II, da Resolução TSE nº ...
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A dinâmica da locação
... muitos fechados por meses e até anos, com valores deteriorados de aluguel, sem perspectiva de ocupação ... b) Nos edifícios mais bem ... autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos; ... 3. de espaços destinados à publicidade; 4. em ...
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Direito Civil
... , e declarou que temia não ser capaz de pagar o próximo aluguel do imóvel. Compadecida da situação da irmã, Laura procurou o locador ... aquisição de um carro seminovo, procurou Leonardo, que revende veículos usados ... Ao final das tratativas, e para garantir que o negócio ...
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Da infração
... veículos, estabelecendo assim novas regras a respeito (ver notas no art. seguinte ... ão se aplicam aos seguintes veículos: de transporte coletivo, de aluguel, de transporte autônomo de passageiro (táxi), veículos escolares e aos ...