aluguel de veiculos sp
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034654120194050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0803465-41.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: ALEXANDRE VERAS BRITO ADVOGADO: Carla De Morais Coutinho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ADITAMENTO DA INICIAL E INSERÇÃO DE NOVO...
... proposta em face de Pedro Augusto de Lisboa; TAC - Transporte de Aluguel e Carros Ltda - ME e Isabelle Naya Fernandes Rêgo Brito, objetivando a ... , e todas comprovadas, são elencadas: - subcontratação de veículos para o transporte escolar, sem a existência de qualquer documento formal, ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... queima de veículos, incêndios e tentativa de invasão e ... destruição da sede da Polícia ... atinente ao aluguel à empresa Petrobrás de imóvel pertencente a Otávio ... Da análise dos ... -
AlterAções Empresários
... NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES, COMERCIO VAREJISTA ... DE CAPAS PARA BANCO DE VEICULOS, ... teatral; Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais ... e industriais não ...
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Falência e recuperação de empresas
... judicial, fixar remuneração dos auxiliares deste, autorizar o aluguel de bem arrecadado para renda da massa (quando inexistente o comitê) e ... desvalorização, como celulares, computadores, televisores e veículos, poderão perder sensivelmente seu preço até que se proceda sua venda ...
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LEI Nº 17.801, DE 26 DE MAIO DE 2022. Autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco autorizado, em caráter excepcion...
... d) venda, cessão ou aluguel de bens integrantes do patrimônio da APAC; (AC) ... X - propor ... 1.1.1.2.51.0.0 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 3.267.000,00 ... 1.1.1.2.51.1.1 ... Imposto sobre a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves ... COMENTÁRIOS ... Diz o artigo em comento que ... que versem sobre desapropriação, despejo, consignação de aluguel, dentre outras ... Aliás, vale registrar que estes processos, se já ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... competências tributárias impositivas, o âmbito semântico dos veículos linguísticos por ela adotados para traduzir o conteúdo dessas regras de ... alcoólicas, a fabricação de vinhos e as receitas decorrentes de aluguel de máquinas, de fretes, de venda de recursos minerais, de aplicações ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... 6. Do aluguel na sublocação. 7. Sublocação e responsabilidade subsidiária. 8 ... autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos (art. 1ª, parágrafo único, “a”, 2 e 4, da Lei 8.245/91) 38 , ...
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A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...
O presente trabalho tem como objetivo inicial investigar a legislação referente ao transporte individual de passageiros, averiguando a possibilidade do ingresso de startups como a Uber neste mercado, que hoje é direcionado exclusivamente para táxis. Ocupa-se, em sua segunda parte, em verificar o impacto do ingresso de startups no mercado de transporte individual de passageiros e de que forma a...
... , o que inclui a mobilidade urbana, abrangendo o trânsito de veículos e de pedestres, seja através do transporte individual, seja através do ... de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas; ( ... ) ... X - ... -
Ilhéus - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Pires Mendes Ferreira Aluguel De Equipamentos E Veiculos - Me Advogado: Carlos Henrique Luz ...
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Emergência gerada pelo coronavírus justifica suspensão de aluguel, diz juiz
Emergência gerada pelo coronavírus justifica suspensão de aluguel
... No caso concreto, foi analisado o pedido de uma concessionária de veículos", que solicitou a suspensão integral, por 4 meses, do aluguel. ... Segundo o desembargador Arantes Theodoro, relator da ação, “nos casos de for\xC3" ... -
Estelionato (Art. 171)
... do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou rescindir o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se ... Parágrafo único. No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que as deve guardar e ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ções, consideram-se como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos de parada, o sistema viário e a ... , pois, preponderantemente, as Locadoras de Veículos procedem ao aluguel ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... MOTORISTAS DE UBER TÊM SEUS VEÍCULOS POR ELA CLASSIFICADOS, SEGUEM REGRAS RÍGIDAS, NÃO ... FORMAM ... auxílio doença ou acidentário, aluguel pelo uso do automóvel e seguro contra riscos do ... trânsito e ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... e bolos ou o fabricante de automóveis que adquire pneus para os veículos que serão comercializados; (3) aquisição de um bem para uso ... do contrato, pro rata die (aproxima-se da média do valor do aluguel do imóvel); IV – demais encargos incidentes sobre o imóvel e despesas ...
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Imunidade
... ICMS, mas há precedentes da Corte Suprema imunizando o IPVA dos veículos de propriedade da ECT, sob o argumento de que eles se destinam ao ... -se à incidência do IPTU, pouco importando se o produto do aluguel do prédio está ou não sendo aplicado na consecução da finalidade ...
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Da Penhora
... que lhe sirva de residência ou que esteja alugado, usufruindo do aluguel para morar em imóvel menor. De tudo isso aflora claro que a lei ... III — o lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes e, tratando-se de créditos ou direitos, a identificação ...
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Da Penhora
... apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, ... mensalmente em parcelas que se somam ao aluguel mensal. Disso decorre que, ao final do contrato, o cliente será o ...
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Acórdãos nº 2035602-67.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2013
... Comarca de São Paulo, em que é agravante NOVA MASTER ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA., são agravados PREGOEIRA DA FUNDAÇÃO ...
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Locação em geral
... O aluguel mensal foi fixado em R$ 500,00, com reajuste anual pelo índice INPC, cf ... , há um quarto tipo apartamento e a garagem tem vagas para dois veículos", conforme fotocópia da planta inclusa ... De acordo com três avaliaç\xC3" ...
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Regime não cumulativo
... 5.º; fabricantes e os importadores dos veículos: Medida Provisória nº 2.158-35/2001, art. 43; sociedades cooperativas ... aos incisos III a VIII da Lei 10.833/2003 (energia elétrica, aluguel etc.), sendo vedado o desconto de créditos relativos a bens sujeitos à ...
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Direito Administrativo
... emprestado imóvel de sua propriedade para o depósito de dois veículos a pessoa em relação à qual posteriormente se descobriu integrante de ... dos respectivos créditos orçamentários, podendo, no caso de aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática, a duração ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... FALCAO DE ALMEIDA MAIA Partes: ASSOCIACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE ALUGUEL DE VEICULOS E GESTAO DE FROTAS MUNICIPIO DE ...