Aluguel do navio
3176 resultados para Aluguel do navio
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 51 ... Todo Comandante de navio, no mar, e qualquer pessoa, em terra, são obrigados, desde que o possam ... II - a pagar, pontualmente, o aluguel, nos prazos, lugar e condições acordadas; ... III - a restituir ao ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... beneficiará mercadoria sem similar nacional e transportada em navio de bandeira brasileira (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 17; e ... pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e a pessoa estrangeira, ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e a pessoa estrangeira, ... Para os fins de que trata o caput, os protestos formados a bordo de navio ou de aeronave somente produzirão efeito se ratificados pela autoridade ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de avarias, o juiz de direito da comarca do primeiro porto onde o navio houver chegado, provocado por qualquer parte interessada, nomeará um de ... VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas ...
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Em vigor
Código Comercial
... 1- o seu registro (artigo n ... 460); ... 2- o passaporte do navio; ... 3- o rol da equipagem ou matrcula; ... 4- a guia ou ... e despesas necessrias feitas na guarda do navio, compreendido o aluguel dos armazns de depsito dos aprestos e aparelhos do mesmo navio; ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... V- o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas ... ARTIGO 679 ... A penhora sobre navio ou aeronave não obsta a que continue navegando ou operando até a ...
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Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... 5,1% ao ano; o número de escravos variava de acordo com o tipo de navio: bergantim, chalupa ou galera, mas em geral, eram 442 escravos em cada ... ém, exigia grandes investimentos, que começavam com a compra ou aluguel do navio, passava pela aquisição dos artigos para escambo e enfretamento ...
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Propinas na mira da operação
... feitos por ela seriam para obter propina oriunda do contrato de aluguel de navios-sonda pela Petrobras junto às empresas Samsung e Mitsui, ... da comissão recebida das empresas ao PMDB e, durante o aluguel do navio-plataforma, o pagamento teria sido suspenso. O doleiro disse que Cunha ...
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Suspeitas reforçadas
... propinas vindas da estatal, mais especificamente em um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui, que tem como ...
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Navio a R$ 10 milhões, cabine de R$ 50 mil, 2,5 mil empregos: cruzeiros se tornam uma mina de ouro para a MPB
... este lucro, o empresrio Bruno Ribeiro, de 36 anos, vice-presidente da PromoAo, responsvel por toda a operao dos cruzeiros musicais (desde o aluguel da embarcao at a venda dos ingressos), s tem motivo para comemorar."Passam pelo nosso palco em torno de 150 grandes nomes da msica, so 13 projetos ...
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Solange Almeida era braço direito do deputado cassado Eduardo Cunha, segundo MPF
... feitos por ela seriam para obter propina oriunda do contrato de aluguel de navios-sonda pela Petrobras junto s empresas Samsung e Mitsui, ... da comisso recebida das empresas ao PMDB e, durante o aluguel do navio-plataforma, o pagamento teria sido suspenso. O doleiro disse que Cunha ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Suspeitas reforçadas
... propinas vindas da estatal, mais especificamente em um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui, que teria como ...
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A propina Que cruza O oceano
... ao futuro'' - anunciava a faixa amarrada ao casco rubro-negro do navio-plataforma da Petrobras. Flutuando a cem metros do cais, impressionava ... ários costumam receber 0,5%, excepcionalmente até 1% da venda ou aluguel ... Alguns pagamentos foram crescentes, como no caso do aluguel do navio ...
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Sócio da Engevix e operador ligado ao PMDB são presos na 19ª fase da Lava-Jato
... de petrleo na Nambia; contratao da empresa Vantage Drilling para o aluguel do navio-sonda Titanium Explorer; venda 27,3% da participao da estatal em ...
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Sócio da engevix e operador são presos
... , entre eles a venda da refinaria de San Lorenzo, na Argentina, e o aluguel do navio-sonda Titanium Explorer ... Em agosto, Henriques j havia sido ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 350. Quando a ação se fundar em falta de pagamento do aluguel do imovel locado, e o réu não a contestar no prazo de cinco (5) dias, o ... artigos anteriores, será publicado e cumprido o testamento feito em navio de guerra, ou mercante, em viagem de alto mar ... CAPÍTULO IV ... DA ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... produtos importados e de cumprimento da exigência de transporte em navio de bandeira brasileira ... § 3º Para fins do disposto neste artigo, ... computados pelos valores da depreciação, da amortização, do aluguel ou da cessão de direito de uso desses recursos, correspondentes ao ...
- Resolução nº 2202-000.618 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Enero de 2016
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Acórdão Nº 3302-013.144 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEPExercício: 2007, 2008SERVIÇO DE CRUZEIRO MARÍTIMO. SERVIÇO PRESTADO NO TERRITÓRIO NACIONAL. INCIDÊNCIA DE PIS-IMPORTAÇÃO.É alcançado pela definição estabelecida pela Lei n.º 10.865, de 2004, o serviço de cruzeiro marítimo oferecido, no território nacional, por empresa estrangeira. Trata-se de serviço executado no País, que provém do exterior, é dizer, é...
... A COSTA CROCIERE SPA assume a obrigação de colocar o navio à ... disposição da fiscalizada e prestar os serviços citados, os ... afretamento e aluguel de embarcações, com o fim de estimular e facilitar o transporte ...