aluguer de casas
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... sua atividade comercial, importe do exterior o robot para venda, aluguer, locação inanceira, ou qualquer outra forma de distribuição, bem como ... No que respeita a casas inteligentes ( smart homes ), parecem exclui-las do seu âmbito de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... com a cláusula de proibição de gravidez ou de “barriga de aluguer” durante 10 anos. A opção para a mulher de 26 anos é clara: ser mãe ... III a difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas Casas Legislativas, desde que liberada pela respectiva Mesa ... Verifica-se, ...
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Aluguel
... Remuneração paga ao locador em razão da locação. [Variante: aluguer. Plural: aluguéis. Confronte alugueis, do verbo alugar] ... as mesmas ser autônomas, ou seja, aquelas alugadas isoladamente em casas, edifícios residenciais ou edifícios-garagem. Não se incluem as vagas ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. USO EXCLUSIVO DO BEM POR HERDEIRA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE POSSE EXCLUSIVA. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. NÃO CABIMENTO. CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7 E 568 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência do STJ considera "possível a fixação de
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O livro de reclamações online ? A reforma 'cosmética' do 'simplex+ 2016'
... e de explicações; j) Funerários; k) Prestamistas; l) aluguer de velocípedes, de motociclos e de veículos automóveis; m) aluguer de ... de infância e juventude e apartamentos de autonomização, casas de acolhimento temporário; b) no âmbito do apoio a pessoas ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Diz respeito ao andamento das Casas Legislativas. É o que na prática se chama tramitação do projeto. No ... aluguer. O locatário não pode cobrar do sublocatário renda ou aluguer superior ...
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Impacto da Economia Colaborativa nas Relações de Trabalho - Uma Discussão com Fim à Vista ou em Claro Crescimento?
... entre consumidores de classe alta, quando Garret Camp achou que o aluguer dos serviços de um condutor privado por 800 dólares na noite de ano novo ... alojamento e os proprietários que pretendem arrendar as suas casas ou quartos durante um período limitado de tempo. Porque a Airbnb oferece ...
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"Para eles, nos nao somos humanos!": habitacao, territorio e a monitorizacao de violencias racializadas em Portugal./'For them, we are not humans!': housing, space and monitoring of racialized violences in Portugal.
... de tendas de pano e lona onde a chuva insiste em passar, de casas abarracadas de madeira e cartao que o vento teima em levantar, ou de ... no acesso a habitacao adequada no pais (i.e., custo elevado do aluguer e compra, sobrelotacao) (Ibid.). Ademais, sao apontados o baixo numero de ...
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A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo
No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...
... começam a investir, através do recurso ao crédito, nas suas casas e nos seus negócios, estimulando dessa forma a economia urbana ... ; o da construção de empreendimentos imobiliários, seguido do aluguer ou venda dos imóveis; e o da corrupção e do clientelismo, que tem ... -
Acordao N° 1393800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Civil e processual civil. Ação de embargos à execução. Execução embargada. Objeto. Alugueres. Contrato de locação comercial. Imóvel situado em centro comercial. Pandemia do coronavírus. Caso fortuito e força maior. Incidência sobre o objeto negocial. Fato extraordinário. Caracterização. Teoria da imprevisão (cc, arts. 317 e 478). Aplicação. Onerosidade excessiva. Demonstração. Equalização do...
... ALUGUER". ACRÉSCIMO ... INVESTIMENTOS E DESPESAS DO CENTRO COMERCIAL LOCADOR EM M\xC3" ... VII - boates e casas noturnas; ... VIII - atendimento ao público em shoppings centers, feiras ... -
Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... és de simples medidas de eficiência, tais como o isolamento das casas, instalação de termóstatos e painéis solares para aquecimento da ... Estado-Membro podem acabar por ter de pagar mais por um mesmo aluguer de automóvel no mesmo destino. 5. Medidas para identificar potenciais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000774-47.2013.5.06.0013), 09-09-2015
EMENTA: PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. A utilização da prova pericial produzida em outro processo judicial, a chamada prova emprestada, não resulta em nulidade. Cabe ao Juiz conduzir a colheita da prova, desde que não cause dano processual a qualquer dos litigantes e nesse caso, foi o que ocorreu. Não houve dano. Preliminar rejeitada. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA....
... do empregado contratado nesta cidade, diz respeito ao pagamento de aluguer mensal do im ó vel onde residiu na cidade de Lucas do Rio Verde, eis que, ... Disse que possui casas pr ó prias e se o colaborador optar por residir em tais im ó veis, tem o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.199980-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C COBRANÇA - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - SUCESSÃO HEREDITÁRIA - USO DO BEM POR PARTE DOS CONDÔMINOS - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Em que pese ser devida a fixação de aluguel no caso em que parte dos condôminos faz uso do bem, esse fato, por si só, não impõe o dever destes pagarem aluguel à outra parte, que não ocupa o...
... Rodrigues de Carvalho ao pagamento dos alugueis vencidos em relao s casas 01 e 02, n. 457, no valor de R$525,00 mensais, sendo R$75,00 para cada ... uso da coisa comum por alguns dos condminos no lhe d o direito a aluguer, ou prestao, que fique em lugar de uso que teria podido exercer, salvo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.199980-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C COBRANÇA - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - SUCESSÃO HEREDITÁRIA - USO DO BEM POR PARTE DOS CONDÔMINOS - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Em que pese ser devida a fixação de aluguel no caso em que parte dos condôminos faz uso do bem, esse fato, por si só, não impõe o dever destes pagarem aluguel à outra parte, que não ocupa o...
... Rodrigues de Carvalho ao pagamento dos alugueis vencidos em relao s casas 01 e 02, n. 457, no valor de R$525,00 mensais, sendo R$75,00 para cada ... uso da coisa comum por alguns dos condminos no lhe d o direito a aluguer, ou prestao, que fique em lugar de uso que teria podido exercer, salvo ... -
Acórdãos nº 2259341-12.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... DE BENS Recebimento de metade dos alugueres das casas construídas nos imóveis comuns - Tutela de urgência ... para que, doravante, depositem metade do valor de cada aluguer mensal na conta bancária de titularidade do réu ...
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Processo nº 0003395-65.2007.8.19.0061 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... ção do vínculo locatício por outro lustro, fixando o aluguer" em CR$ ... 2.481,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e um cruzeiros\xC2" ... CASAS n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, da Vila Alice, situada na ...
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Acordao N° 1412701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Direito das coisas. Condomínio. Ex-consorte. Uso exclusivo do bem comum. Inocorrência. Construção de nova moradia e com recursos exclusivos. Ausência de prova de impedimento ou vedação de uso da coisa comum por um dos condôminos. Recurso conhecido e desprovido. 1. A utilização de imóvel comum pelo ex-consorte, sobretudo para habitação, nada mais é do que o exercício regular de...
... integralidade, pouco importando se as casas foram construídas às expensas da Apelada ou do Apelante, ... pois não ... da coisa comum por alguns dos condôminos não lhe dá o direito a aluguer, ou prestação, que ... fique em lugar de uso que teria podido exercer, ... -
Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... ) Executado: J S Pinheiro Comercio E Veículos Ltda Advogado: Lucilio Casas Bastos (OAB:BA15222) Advogado: Jose Alberto Dos Santos Lessa (OAB:BA4294) ... “a” e também a observação constante da cláusula 2ª]; iv) O aluguer a partir de 20.01.2021 até 20.12.2021 passaria a seu valor original de R$ ...
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Ilhéus - 2ª vara cível e comercial
... Não basta apenas que seja algumas casas decimais acima. Não existe nenhuma passagem dos autos que nos autorize ... esclarecer mediante prova técnica, qual seria o valor médio de aluguer em relação ao imóvel tratado à exordial. Sobreveio o Laudo fls ...