aluminio transparente

... varanda, tratando-se de uma proteção temporária, transparente e retrátil. 3. Município que não fez prova de que a varanda teria sido incorporada à sala, com a retirada das esquadrias de alumínio, de modo a implicar alteração do conjunto arquitetônico. Ao revés, as fotos colacionadas aos autos levam à conclusão diametralmente oposta. 4.Assim, considerando que a instalação de janelas de vidro com sistema retrátil não configura o fechamento...

... IO. TRATA-SE, NA VERDADE, DE PROTEÇÃO TEMPORÁRIA, TRANSPARENTE E RETRÁTIL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO nº 384 DESTE TRIBUNAL. ¿A instalação de cortina de vidro, ou sistema retrátil de fechamento sem perfis de alumínio, ou semelhante, em material incolor e transparente, executada por profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia ¿ CREA, ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de

... atestou 1kg de cocaína, embalado em plástico transparente e papel alumínio, tendo este um papel em anexo ostentando figura de um leão. De igual modo, autoria restou indene de dúvidas, diante da prova oral coligida sob o crivo do contraditório. Apesar do silêncio da apelante, os depoimentos do brigadinos, responsáveis pela diligência, foram harmoniosos e coerentes entre si e com os relatos prestados em sede inquisitorial. - A irresignação

... pesando um total de 113,28g; 02 (dois) sacos transparentes contendo maconha, pesando um total de 92,75g; 01 (um) tablete de maconha pesando 236,44g; 01 (uma) trouxinha de cocaína, pesando 3,93g; 01(uma) balança digital pequena; 01(um) rolo de papel-alumínio; 01(um) saco transparente contendo cerca de duzentos e quarenta e quatro pinos vazios, de plástico; 01(um) saco plástico contendo vários sacos plásticos pequenos...

... , ou sistema retrátil de fechamento sem perfis de alumínio, ou semelhante, em material incolor e transparente, executada por profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia ¿ CREA, ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro ¿ CAU/RJ, não configura obra a depender de licenciamento urbanístico, desde que não implique em transformação da varanda em um novo cômodo habitável da unidade¿. Elementos constantes...

... , ou sistema retrátil de fechamento sem perfis de alumínio, ou semelhante, em material incolor e transparente, executada por profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia ¿ CREA, ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro ¿ CAU/RJ, não configura obra a depender de licenciamento urbanístico, desde que não implique em transformação da varanda em um novo cômodo habitável da unidade¿. Elementos constantes...

... , ou sistema retrátil de fechamento sem perfis de alumínio, ou semelhante, em material incolor e transparente, executada por profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia - CREA, ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - CAU/RJ, não configura obra a depender de licenciamento urbanístico, desde que não implique em transformação da varanda em um novo cômodo habitável da unidade. Cobrança questionada que

... , OU SISTEMA RETRÁTIL DE FECHAMENTO SEM PERFIS DE ALUMÍNIO, OU SEMELHANTE, EM MATERIAL INCOLOR E TRANSPARENTE, EXECUTADA POR PROFISSIONAL DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA - CREA, OU NO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ, NÃO CONFIGURA OBRA A DEPENDER DE LICENCIAMENTO URBANISTICO, DESDE QUE NÃO IMPLIQUE EM TRANSFORMAÇÃO DA VARANDA EM UM NOVO CÔMODO HABITÁVEL DA UNIDADE". - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA

... , OU SISTEMA RETRÁTIL DE FECHAMENTO SEM PERFIS DE ALUMÍNIO, OU SEMELHANTE, EM MATERIAL INCOLOR E TRANSPARENTE, EXECUTADA POR PROFISSIONAL DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA - CREA, OU NO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ, NÃO CONFIGURA OBRA A DEPENDER DE LICENCIAMENTO URBANISTICO, DESDE QUE NÃO IMPLIQUE EM TRANSFORMAÇÃO DA VARANDA EM UM NOVO CÔMODO HABITÁVEL DA UNIDADE". - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA

... e considerando que a instalação de cobertura transparente com sistema retrátil não configura o fechamento definitivo da varanda, tampouco importa em aumento efetivo da área total edificada, inexiste razão para a cobrança de mais valia, por não deflagrar o recálculo da metragem do imóvel. Pelo exposto, voto pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso inominado, para reformar a sentença proferida pelo Juízo a quo e julgar...

... merece prosperar, uma vez que ambos são de vidro transparente e permitem a abertura, nos termos da legislação municipal. O ente não pode escolher o "modelo" a ser utilizado, mas tão somente que atenda às exigências legais. E o equipamento da autora atende. Pelo exposto, VOTO pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO DO RECURSO inominado, para manter JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS e: (1) declarar nula a cobrança da "

... , ou sistema retrátil de fechamento sem perfis de alumínio, ou semelhante, em material incolor e transparente, executada por profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia - CREA, ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro- CAU/RJ, não configura obra a depender de licenciamento urbanístico, desde que não implique em transformação da varanda em um novo cômodo habitável da unidade."

... , ou sistema retrátil de fechamento sem perfis de alumínio, ou semelhante, em material incolor e transparente, executada por profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia - CREA, ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - CAU/RJ, não configura obra a depender de licenciamento urbanístico, desde que não implique em transformação da varanda em um novo cômodo habitável da unidade." ...

... e considerando que a instalação de cobertura transparente com sistema retrátil não configura o fechamento definitivo da varanda, tampouco importa em aumento efetivo da área total edificada, inexiste razão para a cobrança de mais valia, por não deflagrar o recálculo da metragem do imóvel. Por fim, pretende a parte ré inovar em sede recursal trazendo alegações acerca da possibilidade de haver um comprometimento da estrutura com o...

... EM 57(CINQUENTA E SETE) SACOS DE PLÁSTICO TRANSPARENTE, EXIBINDO AS INSCRIÇÕES: "MELHOR DO RIO VIVI/5/A.D.A", ALÉM DE 19,4G (DEZENOVE GRAMAS E QUATRO DECIGRAMAS) DE ¿CRACK¿, ENVOLVIDOS EM PAPEL ALUMÍNIO E ACONDICIONADOS EM 103 (CENTO E TRÊS) SACOS DE PLÁSTICO TRANSPARENTE, COM PAPEL NA COR VERDE COM AS INSCRIÇÕES: "CRACK DA VIVI/5/ADA", SEM PREJUÍZO DE UM RÁDIO TRANSMISSOR, EM PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... individualmente em embalagem de folha de alumínio e 1porção em plástico na cor preta, apresentando a massa bruta de 132,1g; II) 1 porção de erva em formato de bloco, acondicionada emembalagem de plástico transparente, apresentando a massa bruta de485,1g; e III)1porção de erva, sem embalagem, apresentando a massalíquida de 15,2g" , circunstância que justifica a imposição damedida extrema ao ora Agravante.III - A presença de circunstância

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA O INGRESSO FORÇADO DE POLICIAIS. DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. ATITUDE SUSPEITA. FUNDADAS RAZÕES. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO.1. O ingresso...

• Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)