aluno aposentadoria aprendiz

9377 resultados para aluno aposentadoria aprendiz

  • Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
    ...ção dos extintos institutos de aposentadoria e pensões;. VIII – caderneta de inscrição ... na legislação específica, em nome do aluno, de qual conste o registro de frequência ... de pessoa com deficiência, excluído o aprendiz com deficiência de que trata a Consolidação ...
  • Acórdão nº 2016/0024487-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIA POR TEMPO. RECONHECIMENTO DE TEMPO COMO ALUNO-APRENDIZ. SÚMULA 7/STJ. ERRO MATERIAL CONTIDO NO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO...

    ...  ADMINISTRATIVO  3/STJ.  APOSENTADORIA"  POR  TEMPO. . RECONHECIMENTO  DE  TEMPO\xC2"  COMO  ALUNO-APRENDIZ.  SÚMULA . ...
  • Trabalho como aluno-aprendiz conta em cálculo de aposentadoria, define STF

    Trabalho como aluno-aprendiz conta em cálculo de aposentadoria

    O serviço feito como aluno-aprendiz conta para o cálculo de aposentadoria de um professor. A decisão é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder parcialmente mandado de segurança para efeito de concessão de aposentadoria ...
  • Em vigor Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
    ...ência Social (RGPS) tem direito à aposentadoria nos termos da Lei Complementar nº 142, de 8 de ..., a comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência deve considerar, sobretudo, as ..., cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ...199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição. #Redação dada pelo ...XXII- o tempo exercido na condição de aluno-aprendiz referente ao período de aprendizado ...
  • Acórdão nº 2010/0178916-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, ENTENDEU NÃO ESTAR COMPROVADA A RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA À CONTA DA UNIÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ

    ...ESPECIAL.  APOSENTADORIAALUNO"-APRENDIZ.  TRIBUNAL  DE  ORIGEM  QUE,  \xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5038096-49.2020.4.04.0000),11-12-2020

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO COMO ALUNO-APRENDIZ. APOSENTADORIA. SERVIDOR PÚBLICO. MATÉRIA ADMINISTRATIVA. 1. A averbação pretendida almeja computar tempo de serviço para fins de aposentadoria de servidor público federal, sujeito ao RPPS, inclusive com reflexos financeiros em abono de permanência. 2. Não se vislumbra qualquer propósito previdenciário para atrair a competênc

    ... a averbação de tempo de serviço como aluno-aprendiz para fins de contagem de tempo de aposentadoria. . Distribuída perante o Juízo Suscitado, com ...
  • Acórdão nº 2006/0113759-6 de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALUNO APRENDIZ. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DO PERÍODO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conta-se como tempo de serviço o período de trabalho prestado na qualidade de aluno-aprendiz, em Escola Pública Profissional, desde que preenchidos os requisitos previstos na Súmula 96 do TCU. 2. Havendo o Tribunal...

    ...ALUNO APRENDIZ. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ...
  • Trabalho como aluno-aprendiz vale para aposentadoria

    Tempo de trabalho como aluno-aprendiz entra no cálculo para aposentadoria

    O tempo de de trabalho como aluno-aprendiz deve ser considerado nos cálculos de tempo de serviço para fins de aposentadoria e no início da pensão por morte. Dessa forma, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux cassou acórdão do Tribunal de...
  • DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
    ... na oportunidade do requerimento da aposentadoria o segurado não se enquadre como trabalhador ...XXII - o tempo exercido na condição de aluno-aprendiz referente ao período de aprendizado ...
  • Tempo de formação de aluno-aprendiz conta para aposentadoria

    Aluno-aprendiz pode usar tempo de formação no cômputo para aposentadoria

    Aluno-aprendiz pode usar o seu tempo de estudante em escola técnica para obter aposentadoria. De acordo com o Decreto 611/1992, alunos que receberam remuneração da União para cobrir gastos com materiais, moradia e outros itens podem somar esse tem...
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 2014/0283363-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. CÔMPUTO DE TEMPO COMO ALUNO-APRENDIZ. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 11, I, 18, I, "c", 52 e 55 DA LEI 8.213/1991, 60 E 65, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO 3.048/1999, 58, XXI, DO DECRETO 611/1992 E 20 DO DECRETO-LEI 4073/

    ...RECURSO  ESPECIAL.  APOSENTADORIA"  ESPECIAL.  CÔMPUTO  DE . TEMPO  COMO \xC2" ALUNO...
  • Acórdão Nº 36883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022

    Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Direito Administrativo. 3. Tribunal de Contas da União. Glosa de aposentadoria. Aluno-aprendiz. 4. Decadência. Ultrapassagem de 13 anos desde a instauração do processo. Precedente: RE-RG 636.553, de minha relatoria (tema 445). 5. Pretensão de eficácia prospectiva à nova orientação jurisprudencial. Improcedente. Princípios da segurança jurídica e da...

    ...Glosa de aposentadoria. Aluno-aprendiz. 4. Decadência. Ultrapassagem de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-44400-34.2011.5.13.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR DO TRT DA 13ª REGIÃO. PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO-APRENDIZ. CERTIDÃO QUE NÃO ATENDE AS DIRETRIZES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CONSTANTES DO ACÓRDÃO 2.024/2005-PLENÁRIO. Para que o cômputo do tempo como aluno-aprendiz seja averbado para fins de aposentadoria, a Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pela instituição

    ... DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO-APRENDIZ. CERTIDÃO QUE NÃO ATENDE AS DIRETRIZES ...-aprendiz seja averbado para fins de aposentadoria, a Certidão de Tempo de Contribuição fornecida ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08035910520194058500), 26-04-2022

    Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aluno-aprendiz. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, inc. I, Código de Processo Civil) para: a) declarar como tempo de contribuição o período em que o autor foi aluno aprendiz de 09 de abril de 1984 a 25 de abril de 1985 e de 29 de abril de 1

    ...ção o período em que o autor foi aluno aprendiz de 09 de abril de 1984 a 25 de abril de ... conceda ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao deficiente, a ...
  • Acórdão Nº 1367000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE PERÍODO TRABALHADO COMO ALUNO-APRENDIZ. APROVEITAMENTO DO PERÍODO PARA FINS DE APOSENTADORIA E ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

    ...APOSENTADORIA E ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. LEGISLAÇÃO ...qualidade de aluno-aprendiz, em Escola Pública. Profissional, desde ...
  • Acórdão Nº 1385821 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. TEMPO TRABALHADO NA CONDIÇÃO DE ALUNO-APRENDIZ. RECONHECIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso extraordinário é instrumento

    ...DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. TEMPO ALHADO NA CONDIÇÃO DE ALUNO-APRENDIZ. RECONHECIMENTO. PREENCHIMENTO DOS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019117720174058201), 05-05-2020

    EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AVERBAÇÃO DO TEMPO DE ALUNO APRENDIZ. PERÍODO DESAVERBADO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. FATO INCONTROVERSO. USO INDEVIDO DO TEMPO DE LICENÇA PRÊMIO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo ente público em face da sentença que julgou procedente o pedido inaugural para determinar a retificação da contagem do...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AVERBAÇÃO DO TEMPO DE ALUNO APRENDIZ. PERÍODO DESAVERBADO NO MOMENTO DA ... por ocasião da concessão da aposentadoria do autor, acrescentando o tempo de 05 (cinco) ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034105420164058000), 16-11-2021

    PJE 0803410-54.2016.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. POLÍCIA FEDERAL. APOSENTADORIA DECLARADA ILEGAL PELO TCU. CONTAGEM DE TEMPO FICTÍCIO. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NA CONDIÇÃO DE ALUNO-APRENDIZ. CONTAGEM PARA FINS DE APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelações interpostas pela UNIÃO e por ELINALDO BORGES DOS SANTOS em face de sentença que julgou parcialmente procedente, para que seja reconhecido o...

    ... do tempo de serviço por ele prestado como aluno-aprendiz, este no total de 01 ano, 5 meses e 25 ... o tempo mínimo necessário para a aposentadoria, no caso de a concessão ser tardiamente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115877220214050000), 17-02-2022

    PROCESSO Nº: 0811587-72.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERNANDO LUIZ ANDRADE DE LEMOS ADVOGADA: Rafaela Ramos de Andrade AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817096-13.2021.4.05.8300 - 12ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO...

    ...ção para que INSS computasse o tempo como aluno aprendiz do autor, ora recorrente, e, ... previdenciária concedesse aposentadoria por tempo de contribuição com data retroativa ...
  • Acórdão nº 2007/0049296-4 de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O tempo de estudante como aluno-aprendiz em escola técnica pode ser computado para fins de complementação de tempo de serviço, objetivando fins previdenciários, em face da remuneração percebida e da existência do vínculo empregatício. 2. Em tese, o reconhecimento do tempo...

    ...COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O tempo de ... para fins de complementação de aposentadoria, deverá comprovar o vínculo empregatício e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067754820184058000), 21-09-2021

    PROCESSO Nº: 0806775-48.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: JOSE FREIRE CABRAL ADVOGADO: Jackeline Siqueira Formiga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Antonio Jose De Carvalho Araujo EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO....

    ...REVOGAÇÃO DA APOSENTADORIA. EXCLUSÃO DO CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO-APRENDIZ. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. . 1. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004409420204058500), 08-03-2022

    PROCESSO Nº: 0800440-94.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE WELLINGTON MONTEIRO DA GAMA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇ

    ... benefício do autor, o tempo em que ele foi aluno aprendiz, bem como proceda à reafirmação da ... a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do segurado autor, a ...
  • ACÓRDÃO Nº 8379/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-08-2019

    PESSOAL. APOSENTADORIA. TEMPO DE ALUNO APRENDIZ.

    ... estes autos de processo de aposentadoria de servidor da Gerência Executiva do Instituto ...

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