aluno aprendiz

11529 resultados para aluno aprendiz

  • Classificação vLex
  • Trabalho como aluno-aprendiz conta em cálculo de aposentadoria, define STF

    Trabalho como aluno-aprendiz conta em cálculo de aposentadoria

  • Trabalho como aluno-aprendiz vale para aposentadoria

    Tempo de trabalho como aluno-aprendiz entra no cálculo para aposentadoria

  • Tempo de formação de aluno-aprendiz conta para aposentadoria

    Aluno-aprendiz pode usar tempo de formação no cômputo para aposentadoria

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...2º da Lei nº 8.688, de 21 de julho de 1993. XXII- o tempo exercido na condição de aluno-aprendiz referente ao período de aprendizado profissional realizado em escola técnica, desde que ...

  • Acórdão nº 162/2015 de Tribunal de Contas da União, 03 de Fevereiro de 2015

    Pessoal. Irregularidade No CÔmputo de Tempo de Serviço Como Aluno-aprendiz. Ausência da Devida Comprovação. Legalidade de Dois Atos, em Caráter Excepcional. Acórdão 570/2011-plenário. Necessidade de Saneamento Dos Autos. Apartado por Destaque Dos Atos. Oitiva de Outros Dois Beneficiários. Prosseguimento do Feito

    ... foram concedidas com averbação de tempo de serviço prestado na condição de aluno aprendiz. Por esse motivo, em 7 de dezembro de 2010, esta Unidade Técnica encaminhou o Ofício ...

  • Acórdão nº 5056/2015 de Tribunal de Contas da União, 04 de Agosto de 2015

    Aposentadoria. Tempo de Serviço de Aluno Aprendiz. Diligência. Oitiva. Comprovação da Atividade Laboral. Legalidade. Registro

    ...4. Todavia, diante da averbação de tempo de serviço prestado na condição de aluno aprendiz, o Ministro Relator determinou o retorno dos autos a esta Secretaria para que fosse ...

  • Acórdão nº 1553/2014 de Tribunal de Contas da União, 15 de Abril de 2014

    Aposentadoria. Tempo de Serviço de Aluno Aprendiz. Comprovação de Atividade Laborativa. Parcela Não Absorvida de Plano EconÔmico. Vantagem Não Integrante do Ato Concessório. Legalidade Dos Atos. Determinação para Exclusão de Parcela Indevida

    ... pala ilegalidade do ato, justificando que havia irregularidade na averbação do tempo de aluno-aprendiz. - na estrutura de proventos atuais do interessado havia o pagamento de parcela alusiva a ...

  • Acórdão nº 1887/2014 de Tribunal de Contas da União, 06 de Maio de 2014

    Ato de Aposentadoria. Tempo de Aluno Aprendiz. Ilegalidade. Negativa de Registro. Determinações. - Consoante o Disposto No Acórdão 2.024/2005-plenário, o CÔmputo para Aposentadoria do Tempo de Aluno-aprendiz Pressupõe a Comprovação do Efetivo Labor Na Execução de Tarefas Demandadas à Escola e da Percepção da Correspondente Remuneração

    ...a) a averbação do tempo de aluno-aprendiz constitui-se em ato jurídico perfeito e estaria amparado pelo art. 5º, inciso XXXVI, da ...

  • Acórdão nº 5925/2014 de Tribunal de Contas da União, 21 de Outubro de 2014

    Pessoal. Aposentadoria. Tempo de Serviço Na Condição de Aluno Aprendiz. Legalidade Dos Atos, em Caráter Excepcional, Ante a Caracterização da Excepcionalidade Prevista No Acórdão 3.245/2010-p. Ilegalidade de Um Ato de Alteração

    ... do ato inicial submetido a registro, havia tempo de serviço averbado na condição de aluno-aprendiz, sem comprovação dos requisitos exigidos no Acórdão nº 2.024/2005 - Plenário. Assim, ...

  • Acórdão nº 7777/2014 de Tribunal de Contas da União, 02 de Dezembro de 2014

    Aposentadoria. CÔmputo de Tempo de Serviço Na Condição de Aluno-aprendiz. Inexistência Dos Requisitos que Permitiriam o Aproveitamento

    ...2. Em exame realizado em 2007, após a promoção de diligências para esclarecer o tempo de aluno-aprendiz averbado em favor do interessado, esta Unidade Técnica propôs o registro do ato, por ...

  • Acórdão nº 4581/2013 de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2013

    Pessoal. Aposentadoria. Contagem Irregular de Tempo de Serviço Como Aluno Aprendiz. Ilegalidade. Negativa de Registro

    ... da inclusão, no tempo de serviço contado para a aposentadoria, de tempo na condição de aluno-aprendiz, nos termos da instrução que a seguir transcrevo (peça 6):. "(..). HISTÓRICO. 3. Esta ...

  • Acórdão nº 6102/2013 de Tribunal de Contas da União, 15 de Outubro de 2013

    Ato de Aposentadoria. Tempo de Aluno Aprendiz. Ilegalidade. Negativa de Registro

    ... suscitados no exame preliminar, relacionados à averbação irregular de tempo de serviço de aluno aprendiz e à averbação de tempo de serviço com base em justificação judicial. 3. Recebidas ...

  • Acórdão nº 4060/2013 de Tribunal de Contas da União, 16 de Julho de 2013

    Aposentadorias. Indevida Manutenção do Pagamento de Vantagem. Necessária Absorção por Plano de Carreira Posterior. CÔmputo de Tempo de Aluno-aprendiz. Situação Não Comprovada. Ilegalidade Dos Atos

    ... De Freitas Filho apresenta aproveitamento de período de atividade, prestado na qualidade de aluno-aprendiz. Em função dessas possíveis irregularidades e pelo fato de as datas de entrada desses ...

  • Acórdão nº 5764/2014 de Tribunal de Contas da União, 14 de Outubro de 2014

    Aposentadorias. CÔmputo de Tempo de Aluno Aprendiz. Certidões que Noticiam a Retribuição Pecuniária por Serviços Prestados. Legalidade Dos Atos

    ... oportunidade de manifestarem-se, nos autos, acerca de averbação irregular de tempo de aluno aprendiz, bem como foi realizada diligência à Unidade Jurisdicionada (peças 1 e 2). 3. A Unidade ...

  • Acórdão nº 2180/2015 de Tribunal de Contas da União, 05 de Maio de 2015

    Ato de Aposentadoria. Tempo de Aluno No Ita. Tempo No Ita Não Se Confunde Com Tempo Obtido Na Condição de Aluno-aprendiz. Aluno do Ita Na Condição de Civil. Impossibilidade de Contagem de Tempo para Fins de Aposentadoria. Ato Ilegal. Negativa de Registro. Tempo Insuficiente. Retorno à Atividade. Determinações

    ...13. Entretanto, o período de 3/3/1969 a 15/12/1973 foi averbado como tempo de aluno-aprendiz, cumprido quando o interessado era aluno no Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA. ...

  • Acórdão nº 4998/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Agosto de 2012

    Pedido de Reexame. Acórdão 6.825/2011 - Tcu - 1ª. CÂmara. Aposentadoria - Irregularidade em Averbação de Tempos de Atividade Rural e de Aluno Aprendiz. Provimento

    ... tempo de serviço rural, sem recolhimento das contribuições previdenciárias, e de tempo de aluno aprendiz, sem que a certidão de tempo de serviço observasse os requisitos necessários a seu ...

  • Acórdão nº 5567/2014 de Tribunal de Contas da União, 07 de Outubro de 2014

    Pessoal. Aposentadoria. Atos de Concessão. Ilegalidade e Negativa de Registro de Um Ato. Certidão Comprobatória de Tempo de Aluno Aprendiz em Desacordo Com os Requisitos Estabelecidos No Acórdão Nº 2024/2005-tcu-plenário. Determinação para Constituição de Processo Apartado para Exame de Outro Ato. Determinações e Cientificões

    ... aposentadoria em tela, relevando-se o computo irregular de tempo de serviço na condição de aluno aprendiz, em razão do longo período decorrido desde a concessão do ato. Na ocasião, o MPJTCU ...

  • Acórdão nº 5940/2013 de Tribunal de Contas da União, 01 de Outubro de 2013

    Pessoal. Aposentadoria. Contagem de Tempo de Serviço Como Aluno Aprendiz em Desacordo Com o Disposto No Acórdão Tcu 2024/2005 - Plenário. Oitiva do Interessado. Ilegalidade. Negativa de Registro. Determinações

    ...a) Averbação irregular de tempo de serviço como aluno-aprendiz; e. b) Averbação irregular de tempo de serviço por justificação judicial. 3) Ante ...

  • Acórdão nº 5699/2013 de Tribunal de Contas da União, 20 de Agosto de 2013

    Aposentadoria. Pagamento de Vantagens Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado. Urp. Averbação de Tempo de Serviço Prestado Na Condição de Aluno Aprendiz. Ilegalidade. Precedentes. Determinações. "as Vantagens E Gratificações Incompatíveis Com O Regime Jurídico único, Instituído Pela Lei Nº 8.112/1990, De 11/12/1990, Não Se Incorporam Aos Proventos Nem à Remuneração De Servidor...

    ...IRREGULARIDADES:. a) inclusão irregular de 6 meses e 4 dias de Aluno Aprendiz, contado como tempo para aposentadoria, sem atender aos requisitos constantes do Acórdão ...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 229852 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 20 de Novembro de 2012

    PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7. A jurisprudência desta Corte de Justiça reconhece que, comprovado o lapso temporal na condição de aluno-aprendiz, é possível esse período ser computado como tempo de serviço. Tendo o Tribunal de origem decidido que o beneficiário não comprovou o tempo de serviço prestado na qualidade de aluno-aprendiz,...

    ...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7. 1. A jurisprudência desta Corte de Justiça ...

  • Acórdão nº 6629/2013 de Tribunal de Contas da União, 14 de Novembro de 2013

    Ato Concessório de Aposentadoria. Averbação Irregular de Tempo de Aluno Aprendiz. Cálculo Irregular da Fc Judicial (portaria Nº 474/87-mec). Ilegalidade do Respectivo Ato, em Razão Desses Vícios. Negativa de Registro. Determinações

    ... o ato, foi constatada a averbação de 7 anos, 8 meses e 12 dias de tempo de serviço como aluno aprendiz, 2 anos, 1 mês e 8 dias de conversão do tempo de serviço exercido em atividades ...

  • Acórdão nº 373/2012 de Tribunal de Contas da União, 31 de Janeiro de 2012

    Pedidos de Reexame. Aposentadoria Especial de Policial. Contagem Indevida de Tempo de Aluno-aprendiz. Não Comprovação de que os Recorrentes Auferiram Renda Decorrente da Execução de Encomendas para Terceiros. Conhecimento. Negativa de Provimento

    ...50/103, pretendem demonstrar que os interessados teriam laborado na condição de alunos-aprendizes, por outro lado, esses mesmos documentos não foram capazes de comprovar que os ...

  • Acórdão nº 3787/2014 de Tribunal de Contas da União, 09 de Julho de 2014

    Aposentadoria. Averbação de Tempo de Serviço Prestado Na Condição de Aluno Aprendiz. Ausência de Comprovação do Tempo de Serviço Prestado Nesta Condição Na Forma do Acórdão Nº 2.024/2005-plenário. Ilegalidade do Ato. Negativa de Registro

    ...3. No ato de aposentadoria consta a averbação de 3 anos, 10 meses e 7 dias de tempo de aluno-aprendiz, bem como a informação de que o inativo acumula aposentadorias. Esta Unidade Técnica ...

  • Acórdão nº 621/2014 de Tribunal de Contas da União, 25 de Fevereiro de 2014

    Pessoal. Concessão de Aposentadoria. CÔmputo de Tempo de Aluno Aprendiz em Desacordo Com a Orientação Contida No Acórdão 2024/2005-plenário. Impossibilidade de Retorno Dos Interessados à Ativa, Tendo em Vista Já Haverem Todos Completado 70 Anos. Longo Tempo Decorrido Entre a Presente Data e a Concessão das Aposentadorias. Inexistência de Indícios de Má-fé Dos Interessados Na Prestação de Informaçõ

    ...a) inclusão irregular no tempo de serviço contado para aposentadoria, de tempo como aluno-aprendiz, sem atender aos requisitos constantes do Acórdão 2024/2005-Plenário, maculando o ato ...

  • Acórdão nº 2538/2012 de Tribunal de Contas da União, 17 de Abril de 2012

    Aposentadoria. Ato Destacado em Face do Disposto No Acórdão 587/2011. Aluno Aprendiz. Ilegalidade do Ato. Negativa de Registro. Determinações. 1. a Emissão De Certidão De Tempo De Serviço De Aluno-aprendiz Deve Estar Baseada Em Documentos Que Comprovem O Labor Do Então Estudante Na Execução De Encomendas Recebidas Pela Escola E Deve Expressamente Mencionar O Período Trabalhado, Bem Assim A...

    ... da inclusão, no tempo de serviço contado para a aposentadoria, de tempo na condição de aluno-aprendiz. 3. Na análise do ato em questão, aplicou-se a sistemática definida no Acórdão nº ...