aluvião própria
- Em vigor Código Civil
-
Da propriedade imobiliária
... ): é caracterizado pela faculdade do proprietário de alterar a própria substância da coisa. Ou seja, o direito de dispor é o poder de consumir ... b) Aluvião: de acordo com o art. 1.250 do Código Civil, duas são as espécies de ...
-
Da propriedade imobiliária
... ): é caracterizado pela faculdade do proprietário de alterar a própria substância da coisa. Ou seja, o direito de dispor é o poder de consumir ... b) Aluvião: de acordo com o art. 1.250 do Código Civil, duas são as espécies de ...
-
Dos direitos reais
... patrimônio de afetação , que é um direito real sobre coisa própria de garantia, previsto nos arts. 31-A a 31-E da Lei n. 4.591/64 (Lei de ... 12 • doS dIrEItoS rEAIS ... b) Aluvião: de acordo com o art. 1.250 do Código Civil, duas são as espécies de ...
-
Acórdão nº 1.0331.15.000780-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE POSSE SOBRE O BEM - INEXISTÊNCIA. Para ser reintegrado de posse, cumpre ao autor demonstrar a presença dos requisitos no art. 561 do CPC; não se desincumbindo a parte autora de demonstrar que já exerceu posse sobre o bem, a improcedência da pretensão reintegratória é
-
Dos bens
... a ele possa ser incorporado por ação do homem ou mesmo da própria natureza ( imóvel por acessão ), bem como aqueles que por ficção legal ... pela ação da própria natureza , como a formação de ilhas, a aluvião, a avulsão e o álveo abandonado (CC, art. 1.248, I a IV). 2 1. CC, Art ...
-
Direito Civil
... ou ascendente, se outra coisa não houver sido dita quando da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem ... Quais estão ... (B) aluvião. (C) álveo abandonado. (D) comistão ... A: incorreta, ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025293-24.1987.8.19.0001 (Cível), 08-02-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGADO DESRESPEITO AOS LIMITES ENTRE OS IMÓVEIS PELO RÉU. PEDIDO DE DEMARCAÇÃO E RESTITUIÇÃO DA PARTE INVADIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, QUE SE MANTÉM. Demanda objetivando a demarcação e restituição de área invadida, sob a alegação de desrespeito dos limites entre os imóveis das partes, avançando o réu sobre o imóvel do autor. Sentença
... ocorrido por depósitos às margens do rio (aluvião), ... considerado o Canal de Saneamento da Lagoa de ... Camorim, existente ... pelo Estado pela via própria. Recurso desprovido ... Condenação do recorrente em honorários ... -
Direito das coisas
... ão física da coisa ( corpus ), mais a vontade de tê-la como própria ( animus domini ). Nosso CC adotou a Teoria Objetiva de Ihering, pois não ... principal advinda de acontecimento natural (formação de ilhas, aluvião, avulsão e abandono); b) artificial (industrial): resulta de ...
-
Direito de família
... : o casamento é uma instituição social e jurídica própria, possuindo regras diferenciadas e de ordem pública ; de acordo com essa ... anterior; por exemplo, os bens ganhados em loteria, ou por aluvião ou avulsão; c) os bens recebidos por doação, herança ou legado em ...
-
Finalidade e direitos
... Desta forma, se consegue adequar o resultado a idiossincrasia própria da aplicação, e ao momento histórico dentro do palco que está sendo ... I – por formação de ilhas; ... II – por aluvião; ... III – por avulsão; ... IV – por abandono de álveo; ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... vertical ou concurso de poderes tributários, seja por razões da própria estruturação do sistema fiscal ou de técnica tributária, entre as ... que vinham depositando-se no ordenamento brasileiro à maneira do aluvião, sem que houvesse um critério racionalmente concebido a ordená-las ...
-
Direito civil
... § 2º Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o ... II – por aluvião"; ... III – por avulsão; ... IV – por abandono de álveo; ... V \xE2" ...
-
Bens
... Nessa esteira, temos que bem é gênero e coisa espécie. A própria abordagem dos institutos pelo Código Civil reforça a ideia, porquanto o ... , sem a participação humana, como ilhas naturalmente formadas, aluvião e avulsão) e os imóveis por acessão artificial (plantações e ...
-
Direito Civil
... ção de emprego, sendo indispensável que o menor tenha economia própria, isto é, consiga se sustentar (art. 5º, parágrafo único, V, do CC); 2: ... (B) pela formação de ilhas. (C) por aluvião. (D) por usucapião. (E) por plantações e construções ... A ...
-
Direito Civil
... (C) Aponta as fontes do direito privado em complemento à própria lei ... (D) Integra implicitamente o Código Civil ... A: ... (C) A aluvião", mesmo sendo fenômeno da natureza, obriga o favorecido a pagar indenizaç\xC3" ...
-
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... unidos, não é mais naturalmente, mas voluntariamente, e a própria família só se mantém por convenção”. In: ROUSSEAU, Jean-Jacques. O ... o aparecimento de técnicas de irrigação nas planícies de aluvião da Baixa Mesopotâmia e levou a um aumento considerável na produção ...
-
ITBI e o alcance da imunidade no caso de imóveis integralizados ao capital social da empresa (RE 796.376-RG SC)
... A aquisição por acessão pode dar-se por formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo e plantações ou construções (art. 1.248 ... e venda, a dação em pagamento, a permuta, o mandato em causa própria ou com poderes equivalentes para a transmissão de bem imóvel, e ...
-
Direito Civil
... do casamento, poderá haver ainda modificação por vontade própria, em razão de coação ou ameaça e por inclusão de apelido (LRP, arts ... (A) Trata-se de aquisição por aluvião, uma vez que corresponde a acréscimos trazidos pelo rio de forma ...
-
Dos fatos e negócios jurídicos
... quando deles decorrerem alguma agressão a bens ou direitos da própria pessoa envolvida ou de outrem. Se chover e por causa disso cair um muro, ... outro), ou o aumento da propriedade imóvel pela ocorrência da aluvião ( modificação quantitativa – nesse caso ocorreu um aumento na ...
-
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Direitos reais sobre coisa própria ( jus in re propria ): aqueles em que o titular possui um direito sobre ... da coisa, como construções, plantações e acessões naturais (aluvião, avulsão, formação de ilhas, álveo abandonado). O caput do art ...
-
Acórdão Nº 0020793-87.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 07-05-2018
... o acréscimo na propriedade por formação de ilhas, aluvião, ... avulsão, abandono de álveo e por quem "semeia, planta ou ... 27. Como se pode ver, as partes por disposição de própria vontade, fizeram ... consignar no contrato firmado em 10/05/1995 uma ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... nominado, o vínculo de emprego possui, decerto, regência própria, não se expondo à incidência de regras que disciplinem outro ramo do ... jurídico, a exemplo do que sucede com o usucapião 1071 e a aluvião 1072 , respectivamente. Mas, no direito do trabalho, tem destacada ...
-
Dos direitos reais
... ão ou incorporação de imóvel a imóvel (formação de ilhas, aluvião, avulsão e abandono de álveo) e de móvel a imóvel (construção e ... restituído e o possuidor esbulhado pode restituir-se por sua própria força, contando que o faça logo. No Código Penal constitui crime ...
-
Direito das coisas
... (d) O possuidor turbado poderá manter-se na posse por sua própria força, desde que o faça logo ... aluvião ...