alvara competencia judicial territorial
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Competência da Justiça do Trabalho
... 3. critério territorial ... Segundo Chiovenda 7 , “o critério ... ência ou do descumprimento de uma ordem judicial" para cumprimento de uma obrigação de fazer ou n\xC3" ... ão, destaca-se a seguinte ementa: “Alvará. FGTS. Emenda Constitucional n. 45/2004 ...
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Da execução
... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ... recebido a mais pelo exequente, mediante alvará judicial. Alteração posterior do quantum pelo ... natureza tributária, a competência territorial é fixada pelo foro do domicílio do réu, ou, ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... ção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a ... § 4º É permitido o levantamento, por alvará, das quantias necessárias ao pagamento das ...
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Novo CPC
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de ... ção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a ... § 4º É permitido o levantamento, por alvará, das quantias necessárias ao pagamento das ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 3. Critério territorial ... Segundo Chiovenda 7 "o critério objetivo ... ência ou do descumprimento de uma ordem judicial" para cumprimento de uma obrigação de fazer ou n\xC3" ... Alvará. FGTS. Emenda Constitucional n. 45/2004 ...
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Do processo judiciário do trabalho
... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ... exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, ... de mora até a data da expedição do alvará ... ) ... Decide o desembargador do TRT 1ª ...
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Legislação Complementar
... poderão requerer à autoridade judicial competente a alteração do nome completo da ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... , social, econômica, jurídica ou territorial ... PARÁGRAFO ÚNICO. É vedada delegação ...
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Da execução trabalhista
... o processo de execução de título judicial, transformando tal procedimento em uma fase a ... à Previdência Social ou por meio de alvará, mas, havendo dúvidas, provavelmente e de forma ... cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 3. critério territorial ... Segundo Chiovenda 7 , “o critério ... ência ou do descumprimento de uma ordem judicial" para cumprimento de uma obrigação de fazer ou n\xC3" ... ão, destaca-se a seguinte ementa: “Alvará. FGTS. Emenda Constitucional n. 45/2004 ...
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Enunciados da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho realizada pela ANAMATRA em Cuiabá no ano de 2010
... No âmbito da competência territorial de cada Tribunal Regional do Trabalho, a carta ... 18. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXCLUSÃO DO CONCURSO UNIVERSAL. HIPÓTESE ... 38. DESPACHOS COM FORÇA DE ALVARÁ E OFÍCIO. CUMPRIMENTO DE IMEDIATO. MAIOR ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, ... empresarial do empregador na base territorial do sindicato respectivo ... 174. As ... que o interessado requer a expedição de alvará para liberação dos depósitos do FGTS, sem ter ...
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Tabelionato de Notas
... (C) ela seja precedida de autorização judicial expressa. (D) os atos notariais sejam ... fora de sua circunscrição territorial ... (B) Como o contrato particular não era ... (B) alvará e certidão de inscrição da sentença ...
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Legislação
... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... setor pesqueiro artesanal da sua base territorial ... Art. 7º As Colônias de Pescadores, ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... , apesar da demora inerente ao processo judicial e do desgaste político acarretado, é possível ... -se que, apesar do baixo percentual territorial mapeado geologicamente, há pouco investimento ... em até 60 dias da publicação do Alvará no Diário Oicial; e (ii) a apresentação do ... menos, dois technicos de comprovada competencia em Mineralogia, Geologia, Lavra de Minas e ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... o prisma de sua finalidade: o provimento judicial final, com a solução da controvérsia e a ... membro de tribunal com competência territorial" no local de cumprimento da carta de ordem ... \xE2" ... em liberdade, imperiosa a expedição de alvará de soltura em seu favor. 5. Habeas corpus não ...
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Decisão Monocrática N° 07167916520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA OU EXTENSIVA DO INCISO III DO ART. 1.015 DO CPC/2015. 1. É pacífico nesta Corte Superior o entendimento de que as normas de caráter processual têm aplicação imediata aos processos em curso, não podendo ser aplicadas retroativamente (tempus regit actum), tendo o princípio sido positivado no art. 14 do novo CPC, devendo-se respeitar,
... : 0716791-65.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SHEILA ... do autor da herana, tem natureza territorial e, portanto, versa sobre competncia relativa ... -
Legislação Complementar
... do adolescente menor de 16 anos na via judicial, o Auditor Fiscal do Trabalho deve lavrar o Termo ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, ... , social, econômica, jurídica ou territorial ... PARÁGRAFO ÚNICO. É vedada delegação ...
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Decisão monocrática Nº 224964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... ALEGADA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO PROCESSANTE. IMPETRAÇÃO CONTRA ... EM QUALQUER DOS CASOS MANDA EXPEDIR ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO, COLOCANDO EM LIBERDADE O ... CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. 1. O Superior Tribunal de Justiça ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ... (art. 1 o da Lei n. 6.858/1980), ou de alvará judicial, obtido na Justiça Comum. Não ... município inserido na competência territorial de outro órgão judicial, a eleição do foro da ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... da Rosa 156 que o desaforamento é o ato judicial em virtude do qual é o processo submetido ao ... , como derrogação à competência territorial, portanto, torna-se medida de exceção ... em liberdade, imperiosa a expedição de alvará de soltura em seu favor. 5. Habeas corpus não ...
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Das penas
... A decisão judicial sobre a inclusão de preso em regime disciplinar ... Expedição de alvará de soltura. (Ordem concedida. STJ - HC nº 16752 ... ções; l) no interior do espaço territorial especialmente protegido; m) com o emprego de ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... colhida originalmente no contraditório judicial, sem pré-juízos e pré-cognições acerca do ... ça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu. (Incluído pela Lei nº ... em liberdade, mediante a expedição de alvará ...
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Usucapião
... elemento de valoração exclusivamente judicial, destacamos que não é qualquer posse que leva ... em que houve mudança de competência territorial e a nova matrícula ainda não foi aberta na nova ... responsável, para obtenção de alvará e habite-se, bem como apresentação da ...
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Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial / Watershed master plans and their irradiation effects at territorial ordering instruments
O presente artigo reflete sobre o papel dos Planos Diretores ou Setoriais e sua integração. Neste sentido, apresenta-se uma especial reflexão acerca da influência dos diagnósticos constantes nos Planos de Bacia Hidrográfica, seu poder de produzir restrições urbanísticas, bem como de reduzir a discricionariedade nos processos de planejamento do uso do solo. Trata-se de assunto que, apesar de sua...
... municipal poderia redundar em demanda judicial com tal finalidade (alteração do Plano Diretor ... proibição na concessão de licença ou alvará de construção em áreas de risco indicadas como ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ... ços em localidade abrangida pela base territorial de outro sindicato. Em razão disso, ela não ... ária, apreciar pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS e de ordem judicial para ...