alvara conta corrente judicial
-
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013387-09.2007.8.19.0204 (Criminal), 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DISCORDÂNCIA DOS VALORES INFORMADOS. 1. Trata-se de alvará, visando levantamento de FGTS, PIS/PASEP, seguro de vida e resíduos perante o Órgão Estatal ao qual estava vinculado o de cujus. Narra que o falecido Jorge do Nascimento era funcionário público da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro,...
... APELAÇÃO CÍVEL. REQUERIMENTO DE ... ALVARÁ" JUDICIAL. PROCEDIMENTO ... DE JURISDIÇÃO VOLUNT\xC3" ... LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS ... EM CONTA CORRENTE E NÃO RECEBIDOS EM ... VIDA. EXTINÇAO ... -
Acordao N° 1402195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Alvará de levantamento - expedição em nome do advogado - poderes para receber e dar quitação. Recurso conhecido e provido. 1. Agravo de instrumento interposto pelos credores do cumprimento de sentença contra decisão que negou a transferência para a conta bancária da sociedade de advogados, referente aos créditos devidos a fabio...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... ALVARÁ DE LEVANTAMENTO – EXPEDIÇÃO EM NOME DO ... negou a transferência para a conta bancária da sociedade de advogados, referente ... serão levantados mediante alvará judicial ... § 1º O alvará deverá ser expedido, ... eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para ... outra indicada pelo ... -
Processo nº 0082720-51.2013.8.19.0038 de Décima Quinta Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... ÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. ALVARÁ ... VALORES EXISTENTES NA CONTA DE PIS, FGTS ... em alvará judicial, independentemente de inventário ... DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE ...
-
Acórdãos nº 0143018-31.2013.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2013
... FERREIRA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA Alvará Judicial Decisão judicial que, ... do depósito e ter sido zerada a conta em decorrência do plano cruzado, ... sido transformada em conta corrente comum, e posteriormente zerada em ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... Conforme tal corrente doutrinária, diante de uma petição inicial com ... juridicamente o pedido, talvez por conta da economia processual mais exacerbada, o ... SEGURO-DESEMPREGO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA INDEVIDA ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002068-45.2016.5.07.0032), 2020-12-04
... e quatro centavos, valor depositado na conta judicial nº4400112792317, Número ... Banco do Brasil, Agência: 2937-8, Conta Corrente: 26347-8, CNPJ: 17.036.171/0001-73.Expeça-se ará judicial.ALVARÁ JUDICIAL Nª01 (CONTA Nª4400112792317, Número ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000208-36.2020.5.07.0010), 2020-06-17
... Expeça-se Alvará Judicial para saque de FGTS, observar os dados ncários informados na minuta de acordo (conta corrente do Banco do Brasil, Agência: 3253-0, ...
-
Decisão Monocrática Nº 4011217-65.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2019
... 1. Proceda-se a avaliação judicial dos bens imóveis que compõem o espólio, ... a este juízo acerca de existência de conta corrente, poupança, ou outras aplicações ... Após, decidirei acerca do pedido de alvará judicial ... 5. Ao herdeiro incapaz, ...
-
Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... Justiça (SAJ) para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), no âmbito do Tribunal de ... INTIMAÇÃO 0021016-71.2008.8.05.0080 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Feira De ... de outubro de 2021, mediante depósito em conta da genitora: NUBANK Banco 0260, agência 0001, ... de valores relativos a saldo em conta corrente em nome do 'de cujus' – Extinção do processo, ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de obter ... ários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, ... g) direitos e ações; ... h) o valor corrente de cada um dos bens do espólio ... § 1º O ... § 4º É permitido o levantamento, por alvará, das quantias necessárias ao pagamento das ...
-
Acórdão nº 1.0627.15.000354-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ JUDICIAL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - INFORMAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BENS DEIXADOS PELO DE CUJOS - IRRELEVÂNCIA - SENTENÇA CASSADA 1. Nos termos da Lei nº. 6.858/1980, em se tratando de valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia...
-
Acórdão nº 0034800-19.2007.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 18-09-2023
... PREVIDENCIÁRIO - ALVARÁ JUDICIAL - PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DE VALORES ... PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA EM CONTA BANCÁRIA DO EXSEGURADO APÓS O SEU ÓBITO - ... voluntária posto que, inexiste na conta corrente apontada pelo autor, o valor correspondente ao ...
-
Acórdão nº 1054948-65.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL –LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA EM NOME DO DE CUJUS – EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR – NECESSIDADE DE INVENTÁRIO – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – SENTENÇA ANULADA, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO PREJUDICADO.Para o levantamento de saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de...
... ALVARÁ JUDICIAL –LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS M CONTA BANCÁRIA EM NOME DO DE CUJUS – EXISTÊNCIA DE ... a liberação dos valores da conta corrente, depositados no juízo de primeiro grau, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.546483-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INÉPCIA DA INICIAL - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA SENTEÇA - REQUISITOS - LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - EXIGÊNCIAS BUROCRÁTICAS - ALVARÁ JUDICIAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MATERIAL - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -
-
Acórdão nº 1.0000.20.546483-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INÉPCIA DA INICIAL - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA SENTEÇA - REQUISITOS - LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - EXIGÊNCIAS BUROCRÁTICAS - ALVARÁ JUDICIAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MATERIAL - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS -
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000867-68.2013.5.07.0017), 2013-09-24
... O extrato da conta fundiária do autor (Id 859485-19) não acusa o ... a liberação ao reclamante, através de Alvará Judiciale independentemente da existência ou de ... depositado pela empresa em sua conta corrente através de Alvará Judicial, independentemente ...
-
Acórdão Nº 0007480-50.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. CONTA-POUPANÇA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. DESBLOQUEIO ... áveis a quantia depositada em conta corrente, caderneta de poupança ou em qualquer fundo de ... constrição e expedição do respectivo alvará de transferência à conta da agravante ou ... de saldo retroativo de processo judicial de benefício previdenciário ... Assim, passo ...
-
Sentença com número 5292649-97.2018.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-09-2022
... alvará de transferência dos valores depositados ... O ... álculo, os valores eventualmente pagos por conta do ... presente acordo ... IV-Assim, com o ... á pago a Exequente, através de alvará judicial, ... para levantamento dos depósitos consignados ... CORRENTE: 9-169-3 ... V- Em caso de NÃO PAGAMENTO ou em ...
-
Acórdão Nº 0023968-09.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU ... EXTINTO O ... CONTA ... ALVARÁ JUDICIAL ... CORRENTE DO DE CUJUS – ...
-
Acórdãos nº 2081849-96.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... 18807 ALVARÁ JUDICIAL. INCAPAZ. LEVANTAMENTO DE ... dos valores depositados em conta corrente de titularidade da menor ...
-
Acórdão nº 1.0183.14.007275-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA E DE COBRANÇA - PRELIMINAR - JULGAMENTO ULTRA PETITA - AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO DA DECISÃO - MÉRITO - APROPRIAÇÃO/RETENÇÃO DE VALORES PELA PROCURADORA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONSTATAÇÃO - DEVER DE REPARAÇÃO CONSTATADO - JUSTIÇA GRATUITA - CAPACIDADE ECONÔMICA DEMONSTRADA - A sentença que concede...
-
Acórdão nº 1.0183.14.007275-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA E DE COBRANÇA - PRELIMINAR - JULGAMENTO ULTRA PETITA - AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO DA DECISÃO - MÉRITO - APROPRIAÇÃO/RETENÇÃO DE VALORES PELA PROCURADORA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONSTATAÇÃO - DEVER DE REPARAÇÃO CONSTATADO - JUSTIÇA GRATUITA - CAPACIDADE ECONÔMICA DEMONSTRADA - A sentença que concede...
- Acórdão Nº 0301259-16.2017.8.24.0034 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000831-11.2012.5.07.0001), 2016-11-30
... ção do saldo remanescente do depósito judicial de fl. 248v para a reclamada, ... conforme ... 261, libere-se, mediante ALVARÁ, o ... saldo remanescente do depósito judicial e fl. 247v, devendo ser transferido para conta ... corrente de titularidade da reclamada ...
-
Decisão com número 5683445-44.2019.8.09.0111 da Nazário - Vara de Família e Sucessões, 24-05-2023
... através de ofício, bloqueio de valores na conta ... FGTS do requerido, no total de R$ 10.245,23 ... para conta judicial ... Nos termos do art. 854, §1º e §2º, do ... judicial, EXPEÇA-SE alvará de transferência para conta bancária de sua ... Janira Neves Costa (banco Itaú, conta-corrente 00923-8, agência 5418), com poderes ... para ...