alvara conta corrente judicial
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017354-30.2019.8.19.0014 (Cível), 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 59) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINADO A LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM CONTA CORRENTE MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se de pedido de alvará judicial na qual o Requerente pleiteou levantamento de valores disponíveis em conta corrente da sua falecida mãe. A Fazenda Pública...
... NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM CONTA ... CORRENTE MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE ... ALVARÁ JUDICIAL. APELO DO ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO AO QUAL SE ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049198-40.2019.8.19.0000 (Cível), 16-08-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. ALVARÁ JUDICIAL. FALECIMENTO DO TITULAR DA CONTA CORRENTE. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS PELA MÃE DO REQUERENTE. COMPETENCIA DO JUÍZO CÍVEL. Nos termos do art. 43, inciso III da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, o Juízo de Família tem competência para praticar os atos de jurisdição voluntária...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. ALVARÁ ... JUDICIAL. FALECIMENTO DO TITULAR DA CONTA ... CORRENTE. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE ... LEVANTAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 5021867-23.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... da competência para o julgamento do alvará judicial n. 0302367-62.2018.8.24.0061.A ação ... o levantamento de valores depositado na conta corrente de Demetrio George Adamis, falecido em ...
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Acórdão nº 0511740-89.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Septiembre de 2016
... ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES ... OS A FGTS, PIS/PASEP E SALDO BANCÁRIO ... (CONTA-CORRENTE). DEFERIMENTO, EM PARTE ... APELAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0159595-71.2016.8.19.0001 (Cível), 13-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARA JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE SALDO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE E CONTA POUPANÇA. Sentença de procedência para deferir o alvará em favor da parte autora e autorizar o levantamento de 50% dos valores depositados junto ao Banco do Brasil e os 50% restantes deverão ficar depositados numa conta judicial em nome da menor, conforme parecer ministerial. Recurso do Estado do Rio de...
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARA JUDICIAL. LEVANTAMENTO ... DE SALDO EXISTENTE EM CONTA CORRENTE E CONTA ... POUPANÇA. Sentença de ... -
Acórdão Nº 5000830-31.2023.8.24.0065 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... José do Cedro que, nos autos do presente alvará judicial, indeferiu e inicial e julgou extinto o ... "pretende a liberação de saldo restante em conta aplicação bancária deixada pelo falecido, ... DE MONTANTE DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE. RESTITUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO ...
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Acórdão nº 0501377-51.2017.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA. NTO DE SALDO EM CONTA ... CORRENTE. ILEGITIMIDADE ATIVA. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 1.0024.12.263769-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DE CONTA-CORRENTE DO DE CUJUS - LITISPENDÊNCIA - INEXISTÊNCIA - CONEXÃO DOS PEDIDOS - RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO
... PROCESSUAL CIVIL - PROCEDIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DE ... ão de alvará para levantamento do saldo em conta-poupança deixado pelo falecido Mariano Pereira ... -
Acórdão Nº 2173602018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara Cível, 2018
... JAIME FERREIRA DE ARAUJO ... ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES CONTA CORRENTE ...
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Decisão Monocrática Nº 0629624-37.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-07-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. DECISÃO VERGASTADA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA VARA ESPECIALIZADA. LEVANTAMENTO DE VALORES EM CONTA-CORRENTE. INTERESSADO QUE NÃO DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS DO DE CUJUS. MATÉRIA DE FUNDO RELACIONADA A SUCESSÃO CAUSA MORTIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUCESSÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 55 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO
... LEVANTAMENTO DE VALORES EM ... CONTA-CORRENTE ... INTERESSADO ... DEMONSTROU A ... é possível a concessão do alvará judicial. Não merece ... reproche, portanto, a ... -
Acórdão Nº 0101854-48.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 13-02-2015
... PROCESSO CIVIL ... ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES ... de valores depositados em conta-corrente de ... pessoa já falecida. II - ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019100-17.2013.8.19.0054 (Cível), 01-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE COTA DE CONSÓRCIO E DEPÓSITOS EM CONTA CORRENTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA SUPRIDA PELA SUA MANIFESTAÇÃO APÓS A SENTENÇA. APLICÁVEL QUANTO AO IMPOSTO DE TRASMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO A LEI VIGENTE À ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO. LEI ESTADUAL...
... APELAÇÃO CÍVEL ... ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE COTA DE CONSÓRCIO E ... DEPÓSITOS EM CONTA CORRENTE ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... RECURSO ... -
Acórdão nº 1012141-22.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-11-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALVARÁ JUDICAL – LEVANTAMENTO DE VALORES EM CONTA CORRENTE DO DE CUJUS – IMPOSSIBILIDADE – EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Em que pese a Agravante alegue a inexistência de bens a inventariar em nome do “de cujus”, fato é, que na Certidão de Óbito (id.n.º 93679464-pág.3) existe a declaração de existência de bens e...
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALVARÁ JUDICAL – LEVANTAMENTO DE VALORES EM CONTA ... obriga a abertura de inventário, seja judicial o extrajudicial, para levantamento do patrimônio ... fins de levantamento de bens em conta corrente, quando este é o único bem existente, o que ... -
Acórdão Nº 0012147-26.2021.8.16.0188 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL, INCIDENTAL A ... INVENTÁRIO, COM ... EXISTENTES EM CONTA CORRENTE, PARA O FIM DE CELEBRAÇÃO DE ...
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Processo nº 0044604-85.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2016
... alvará" judicial, indeferiu ... a gratuidade de\xC2" ... conta ... existentes em conta corrente ...
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Acórdãos nº 0003845-27.2015.8.26.0483 de 15ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... ÇÃO DE VALORES QUE ESTARIAM EM CONTA POUPANÇA NO ANO DE 1956, ENQUANTO OS ... SERIA FEITO NOS TERMOS DO ALVARÁ JUDICIAL. NÃO DEMONSTRADA A EFETIVA ABERTURA DA CONTA CORRENTE E OS VALORES CORRETOS NELA ...
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Acórdão nº 0000205-42.2010.8.05.0235 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Enero de 2013
... do Conde, que nos autos da Ação de Alvará Judicial nº 0000205-42.2010.805.0235, ajuizada ... junto ao Banco Bradesco, saldo existente na conta corrente de titularidade de Lizete Maria Barbosa ...
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Acórdãos nº 0000799-09.2014.8.26.0372 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Lima Apelado: O Juízo Voto n° 7.357 Alvará judicial - Pedido de levantamento de saldo em conta corrente junto à Caixa Econômica Federal ...
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Acórdãos nº 1002204-10.2018.8.26.0506 de 19ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... pedido de expedição de alvará judicial. Alegação por sucessores de ... dos valores mantidos em conta corrente. Pedido inicial julgado ...
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Acórdãos nº 1004285-87.2019.8.26.0637 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2020
... ALVARÁ JUDICIAL ... Insurgência em face da r ... ção de valores depositados em conta corrente do genitor falecido da ...
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Acórdãos nº 1002395-04.2018.8.26.0038 de 7ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... 26.0038 Comarca: Araras (2ª VC) Ação: Alvará Judicial - Família Apelante: Leidiane ... de quantias depositadas na conta-corrente e conta-poupança, incluindo saldo de ...
- Acórdãos nº 0652645-35.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Decisão Monocrática Nº 0021420-75.2007.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 10-09-2019
... em duplicidade, através de depósito judicial e em conta-corrente. Assim, requereu a o de alvará para liberação dos valores depositados em ...
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Decisão Monocrática Nº 0021420-75.2007.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 10-09-2019
... em duplicidade, através de depósito judicial e em conta-corrente. Assim, requereu a o de alvará para liberação dos valores depositados em ...
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Acórdão Nº 0000737-79.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-09-2013
... AUTORIZAÇÃO PARA SAQUE BANCÁRIO. CONTA ... TITULARIDADE ... DISSONANTES. INSTITUIÇÃO ... no alvará judicial e realização de pagamento à pessoa ... no sentido de efetuar os saques na conta corrente ... indicada, no valor de R$ 31.733,68 (trinta e ...