alvara conta corrente judicial
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Acórdão Nº 0301445-47.2014.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS VINCULADOS A CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. APELAÇÃO DA FINANCEIRA DEMANDADA EM FACE DO ATO JUDICIAL ULTERIOR QUE RECONHECEU A PRECLUSÃO DE PEDIDO PARA TRANSFERÊNCIA OU EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DOS VALORES CONSIGNADOS JUDICIALMENTE E, DIANTE DISSO, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA ESPÉCIE RECURSAL ELEITA. DECISÃO DE
... CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA ... JUDICIAL ULTERIOR QUE RECONHECEU A PRECLUSÃO DE PEDIDO RA TRANSFERÊNCIA OU EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DOS VALORES CONSIGNADOS JUDICIALMENTE E, DIANTE ... -
Relatório e Voto com número 5393313-19.2022.8.09.0175 da 2ª Câmara Cível, 05-10-2022
... da Curatelada, Mediante a Expedição de Alvará Judicial proposta pela ... agravante, que ... operado pelo Banco Itaú, agência 7815, conta 25600-8 ... Afirma que o valor mantido no Plano ... menor complexidade e dessas para a conta corrente, a fim de pagar as despesas ... rotineiras da ...
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Processo nº 0036231-87.2015.8.19.0004 de Décima Oitava Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Alvará Judicial. Pleito de Levantamento Do Saldo Existente Na Conta Bancária de Titularidade Do Falecido Filho Da Requerente Junto À Cef. Sentença de Improcedência. Apelação. Ofício Da Caixa Econômica Federal que Informa a Não Localização de Conta Corrente Vinculada Ao Cpf Do Falecido. Sobrestamento Do Feito Pelo Prazo de Trinta Dias, Mediante Pedido Da Defensoria Pública, que Tomara Ciênc
... Alvará judicial. ... o saldo existente na conta ... localização de conta corrente vinculada ao CPF do ... falecido. ... -
Decisão com número 0014104-10.2003.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-02-2023
... Requerimento ... de expedição de alvará do ... p e r i t o r e l a t i v o a o s ... ça, indicando que a penhora realizada na conta n. 26281- ... 0, agência 4313, Banco Itaú não ... por cento) do valor que há em sua conta corrente e 30% (trinta por cento) de ... seus vencimentos, ... Comprovando a existência de depósito judicial na referida conta, perante a ... Caixa Econômica ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800948-82.2021.8.19.0028 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800948-82.2021.8.19.0028 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu Recorrida: MARCOS LEAL DE SOUZA NETO - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento...
... serviços bancários de levantamento de alvará judicial expedido por ordem do juízo trabalhista ... -
Processo nº 0054966-49.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... INFORMAÇÃO DE SALDO EM CONTA" DE EUNICE DE AZEVEDO ... PEREIRA, \xC2" ... E QUANTO AO PEDIDO DE ALVARÁ, DEFERIU, POR ... ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DO VALOR; A ... CORRENTE" DO INVENTARIADO COM CORREÇÃO ATÉ A DATA\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0133.17.003986-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA POUPANÇA DO "DE CUJUS" - INVENTÁRIO ENCERRADO - SOBREPARTILHA - DESNECESSIDADE - LEI N. 6.858/80 - RECURSO PROVIDO.- É possível a expedição de alvará judicial para o levantamento de quantia encontrada em conta poupança em nome do de cujus, em valor inferior a 500 OTN, na hipótese em que o inventário já foi encerrado e o pleito
... -se de requerimento de expedio de alvar judicial aviado por Gilcilene Lopes Moreira e Matheus ... para o levantamento de quantia mantida em conta bancria de titularidade do de cujus, aps o ... ALVAR JUDICIAL - FGTS - SALDO EM CONTA CORRENTE - TITULAR FALECIDO - ENCERRAMENTO DE INVENTRIO - ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001555-14.2014.5.07.0011), 2016-08-03
... a liberação dos valores bloqueados em sua conta ... Passo ao exame ... Analisando os autos do ... do polo passivo, assim como devolvido por alvará judicial os valores constritos de sua conta ... os valores bloqueados de sua conta corrente, após o trânsito em julgado desta decisão, ...
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Acórdão nº 1.0000.18.065633-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL CONDICIONADO À JUNTADA DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO/DESONERAÇÃO DE ITCD - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - PROVIMENTO DO APELO.- Mostra-se indevido condicionar a expedição de Alvará Judicial à apresentação de declaração de quitação/desoneração de ITCD se a lei não o faz, além de desvirtuar o intento do legislador de simplificar o acesso do...
... procedente o pedido de expedio de Alvar Judicial requerido por MICHAEL STEFANO PANEFF JNIOR, ... do valor de R$1.219,79, depositados em conta poupana na Caixa Econmica Federal, pertencentes ... JUDICIAL - QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE DO "DE CUJUS" - RECOLHIMENTO/COMPROVAO DE NO ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ões em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais ou ... reais, no Brasil, diretamente ou por conta e ordem do estabelecimento ou organismo situado ... ção será completa, em idioma e moeda corrente nacionais, em forma mercantil, com individuação ... falecido, inexigível a apresentação de alvará judicial (Lei n° 7.713/88, art. 34) ...
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Acórdão nº 1.0000.18.142145-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE VERBAS SALARIAIS RESIDUAIS (PIS/PASEP) - NÃO INCIDÊNCIA DO ITCD LEGALMENTE PREVISTA (ART. 2º, § 3º, LEI ESTADUAL Nº 14.941/2003) - DESPROPOSITADA EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA - RECURSO PROVIDO. Se o art. 2º, § 3º, da Lei Estadual nº 14.941/2003 já peremptoriamente declara ou decreta a não incidência do ITCD "sob
... que, prolatada nos autos do "alvar judicial" por ela reclamado para levantamento de resduo de ... - ALVAR JUDICIAL - QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE DO "DE CUJUS" - RECOLHIMENTO/COMPROVAO ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... conta própria, atividade econômica remunerada de ... o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os ... artigo serão reconvertidos para moeda corrente, com base no valor da Unidade Fiscal de ... de solicitação do fornecimento de alvará de licenciamento para construção, reforma ou ...
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Acórdão Nº 5037993-80.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
... nos autos do requerimento de alvar judicial n.5010465-51.2021.8.24.0018, com o seguinte teor ... dever efetuar atransfernciado montante para conta vinculada ao processo.b. Oficie-se Caixa Econmica ... a herana simples depsito em conta corrente, motivo por que o ajuizamento do procedimento de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.045541-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REUNIÃO DE AÇÕES PARA JULGAMENTO CONJUNTO - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE CONEXÃO E DE POSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS. - Verificando-se que não há conexão entre as ações ajuizadas, e que não há a possibilidade de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, não há razão para a reunião.
... e outro ajuizaram ao de expedio de alvar judicial para levantamento de saldo existente em conta ... levantamento de saldo existente em conta corrente de titularidade da falecida Glria Aparecida ... -
Acórdão nº 1.0000.22.045541-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REUNIÃO DE AÇÕES PARA JULGAMENTO CONJUNTO - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE CONEXÃO E DE POSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS. - Verificando-se que não há conexão entre as ações ajuizadas, e que não há a possibilidade de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, não há razão para a reunião.
... e outro ajuizaram ao de expedio de alvar judicial para levantamento de saldo existente em conta ... levantamento de saldo existente em conta corrente de titularidade da falecida Glria Aparecida ... -
Decisão Monocrática nº 50263018320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. HAVENDO VALORES EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO "DE CUJUS", PROVENIENTE DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, LEVANDO-SE EM CONTA TRATAREM-SE SOMENTE DE HERDEIROS MAIORES E CAPAZES, OS QUAIS CONCORDAM QUANTO AO...
... agravo de instrumento. ALVARÁ JUDICIAL. pedido de expedição de alvará para ... havendo valores em conta corrente de titularidade do "de cujus", ... -
Acórdão nº 0806806-90.2019.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 27-02-2024
... URGÊNCIA ANTECIPADA - INDEFERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL - NECESSIDADE DE ANÁLISE DETALHADA - ... conta corrente do inventariado, visando o reembolso de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001653-29.2014.5.07.0001), 2019-05-29
... que há saldo remanescente no depósito judicial, pendente de liberação para o executado ... Libere-se, por ALVARÁ, o saldo remanescente do depósito judicial em ... , mediante Alvará de transferência para conta" corrente do banco executado indicada na procuraç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001734-75.2014.5.07.0001), 2020-01-14
... que há saldo remanescente no depósito judicial, pendente de liberação para o executado ... Libere-se, por ALVARÁ, o saldo remanescente do depósito judicial em ... , mediante Alvará de transferência para conta" corrente do banco executado indicada na procuraç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001647-22.2014.5.07.0001), 2019-05-29
... que há saldo remanescente no depósito judicial, pendente de liberação para o executado ... Libere-se, por ALVARÁ, o saldo remanescente do depósito judicial em ... , mediante Alvará de transferência para conta" corrente do banco executado indicada na procuraç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001673-20.2014.5.07.0001), 2019-05-29
... que há saldo remanescente no depósito judicial, pendente de liberação para o executado ... Libere-se, por ALVARÁ, o saldo remanescente do depósito judicial em ... , mediante Alvará de transferência para conta" corrente do banco executado indicada na procuraç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001745-07.2014.5.07.0001), 2019-05-29
... que há saldo remanescente no depósito judicial, pendente de liberação para o executado ... Libere-se, por ALVARÁ, o saldo remanescente do depósito judicial em ... , mediante Alvará de transferência para conta" corrente do banco executado indicada na procuraç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001742-52.2014.5.07.0001), 2020-01-14
... que há saldo remanescente no depósito judicial, pendente de liberação para o executado ... Libere-se, por ALVARÁ, o saldo remanescente do depósito judicial em ... , mediante Alvará de transferência para conta" corrente do banco executado indicada na procuraç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001680-12.2014.5.07.0001), 2019-06-03
... que há saldo remanescente no depósito judicial, pendente de liberação para o executado ... Libere-se, por ALVARÁ, o saldo remanescente do depósito judicial em ... , mediante Alvará de transferência para conta" corrente do banco executado indicada na procuraç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001676-72.2014.5.07.0001), 2019-05-29
... que há saldo remanescente no depósito judicial, pendente de liberação para o executado ... Libere-se, por ALVARÁ, o saldo remanescente do depósito judicial em ... , mediante Alvará de transferência para conta" corrente do banco executado indicada na procuraç\xC3" ...