alvara conta corrente judicial
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001756-36.2014.5.07.0001), 2020-01-14
... Libere-se, por ALVARÁ, o saldo remanescente do depósito judicial em ... , mediante Alvará de transferência para conta" corrente do banco executado indicada na procuraç\xC3" ...
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Acórdão nº 8010125-85.2016.8.11.0085 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 27-11-2023
EMENTARECURSO INOMINADO - ALVARÁ LIBERATÓRIO – LEVANTAMENTO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – MORTE DO TITULAR DA CONTA – PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – PROCEDIMENTO INCOMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS – INCOMPETÊNCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO PREJUDICADO.1. O requerimento de Alvará Judicial traduz atividade de jurisdiç
... ALVARÁ LIBERATÓRIO – LEVANTAMENTO DE VALORES EM CONTA CORRENTE – MORTE DO TITULAR DA CONTA – PROCEDIMENTO DE ... 1. O requerimento de Alvará Judicial traduz atividade de jurisdição voluntária, ... -
Acórdão Nº 0701094-30.2015.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-02-2021
... APELAÇÃO CÍVEL EM ALVARÁ JUDICIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... EXISTÊNCIA DE VALORES EM CONTA CORRENTE DO DE CUJUS. ART. 2º ... DA LEI N ...
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Decisao Nº 0322181-11.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... da multa por descumprimento de decisão judicial (0016691-28.2010), de modo que a verba ... do crédito “ mediante levantamento de alvará judicial por dedução/compensação ”, pelo ... e a diferença a ser transferida para a conta corrente abaixo mencionada:” ... (destaques ...
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Processo nº 0408927-91.2014.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. SALDO ... conta corrente de sua titularidade junto ao Ban- ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000126-69.2016.5.07.0034), 2017-04-10
... a presente execução e dou força de alvará à presente decisão, no sentido de determinar a ... , que deverá transferir o valor para conta corrente de titularidade do beneficiário ... VARÁ JUDICIAL ... TRANSFERÊNCIA DE VALORES ... O Juiz do ...
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Decisão Monocrática N° 07403830720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0740383-07.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ARMANDO TEIXEIRA PRIMO AGRAVADO: CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento (ID 51600456) interposto por ARMANDO TEIXEIRA
... : 0740383-07.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ARMANDO ... de levantamento dos valores depositados em conta corrente de titularidade do executado, em favor ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001889-73.2017.5.07.0001), 2020-02-06
... de novo despacho, libere-se o depósito judicial por Alvará de transferência para a conta ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... 1 o da Lei n. 6.858/1980) ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ... á transitada em julgado; na impugnação à conta de liquidação e nos embargos à execução.” ... corrente de que a execução provisória vai até a ...
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Decisao Nº 0559965-72.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... alvará judicial (Processo nº 0334117-72.2013.8.05.0001) para levantamento dos valores na conta corrente do “de cujus” Fábio Santana dos ...
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Decisão Monocrática N° 00138506720148070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2021
Expeça-se o alvará da quantia depositada (ID 22402676) e, considerando o disposto no PA SEI 4933/2020, que trata do procedimento para levantamento de alvará judicial durante o período da pandemia COVID19, bem como o pedido do advogado (ID 22811540 ), encaminhe-se o alvará para o e-mail fornecido pelo Banco do Brasil (pso4811.oficiosbb.com.br), observando-se as condições exigidas no ofício BB 2020/
... procedimento para levantamento de alvar judicial durante o perodo da pandemia COVID19, bem como o ... , requerendo seja providenciado o crdito na conta da sociedade de advogados informada, qual seja: ... (cdigo: 001), agncia: 3478-9, conta corrente: 54046-3". Do ndice de correo monetria aplicado ... -
Sentença nº 0002027-15.2012.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... da Justiça do Trabalho.Embora expedido alvará para liberação do depósito recursal para a ... $3.500,00, DETERMINO a TRANSFERÊNCIA para a conta abaixo indicada, que deverá ser acrescido dos ... :- BANCO SANTANDER- Agência: 2175- Conta Corrente: 13001719-1- TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA- CNPJ ...
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Acórdão Nº 0300321-69.2015.8.24.0073 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... ALVARÁ" JUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... \xC2" ... DA TOTALIDADE DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA. CONTA CONJUNTA COM SUA FALECIDA ... dos direitos na movimentação da conta-corrente. No advento da morte de um dos titulares, no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000866-61.2015.5.07.0034), 2016-08-22
... Liberação da quantia depositada na conta judicial N.º 2700104627380 do BANCO DO BRASIL, ... ção previdenciária , nos termos do alvará a seguir expedido; ... Transferência da quantia ... do BANCO DO BRASIL, para conta corrente de titularidade do executado; ... Arquivamento ...
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Acórdão Nº 5013907-18.2020.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... ingressaram com pedido de expedição de Alvará Judicial para liberação de valores depositados na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ... DE RENDA E A VALORES RETIDOS EM CONTA-CORRENTE, CADERNETA DE POUPANÇA E FUNDOS DE ...
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Acórdão nº 1.0000.23.081121-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - BLOQUEIO DE VERBAS - TERCEIRO ESTRANHO À LIDE - IMPENHORABILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 833, IV, DO CPC - RECURSO PROVIDO. 1. O art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, dispõe que "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as...
... Insta salientar que a conta na qual fora realizada o bloqueio de ... Celular, cujo depsito se deu na conta corrente do executado, em 24/11/2022. Argui que no momento do depsito do alvar judicial na conta corrente do agravante, o saldo estava ... -
Acórdão nº 1.0000.23.081121-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - BLOQUEIO DE VERBAS - TERCEIRO ESTRANHO À LIDE - IMPENHORABILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 833, IV, DO CPC - RECURSO PROVIDO. 1. O art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, dispõe que "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as...
... Insta salientar que a conta na qual fora realizada o bloqueio de ... Celular, cujo depsito se deu na conta corrente do executado, em 24/11/2022. Argui que no momento do depsito do alvar judicial na conta corrente do agravante, o saldo estava ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089695720214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0808969-57.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: CLEBSON VICTOR DA SILVA e outro PACIENTE: BRUNO ALVES DE MENDONCA ADVOGADO: Clebson Victor Da Silva e outro IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 157, § 2º, 304 C/C ART. 297, AMBOS...
... revogação, com imediata expedição de alvará de soltura e, subsidiariamente, a aplicação de ... com a família aqui residente, movimentando conta corrente e propiciando os cuidados necessários a ... ão se aperfeiçoando, no entanto, o ato judicial, inclusive vindo a se noticiar não mais residir ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº 5006468-69.2020.4.03.0000, motivo pelo qual ... -se, de imediato, os valores em espécie em conta" judicial, de tudo se certificando”; ... - decis\xC3" ... às operações de levantamentos/saques de alvará, realizadas no mesmo terminal de atendimento ... reais) foram transferidos para a conta corrente de Albina da Silva Teixeira” ... Sustenta-se ...
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Decisão Monocrática Nº 0701002-07.2013.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-06-2020
... alvará judicial em favor da parte embargante, na conta ... viés de poupança, mas sim como conta-corrente, havendo freqüentes saques e movimentações, o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.069541-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. SALDO DE FGTS E PIS/PASEP DEIXADOS PELO DE CUJUS. LEI Nº 6.858/1980. LEVANTAMENTO PELO SUCESSOR. EXIGÊNCIA DE PRÉVIA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITCD. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O levantamento dos saldos de FGTS e PIS/PASEP que não tenham sido recebidos em vida pelo titular será realizado aos seus...
... VICENTE, deferiu a expedio de alvar judicial, para, no que interessa, autorizar o levantamento ... LEVANTAMENTO DE VALORES. CONTA DO FUNDO DE PARTICIPAO DO PIS-PASEP E FGTS ... - PROCEDIMENTO DE JURISDIO VOLUNTRIA - ALVARA JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DO DE CUJUS. 1. A ao de expedio de alvar judicial ... -
Acórdão Nº 0716175-96.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-08-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS ANTE A INEXISTÊNCIA DE VALORES EM NOME DA DE CUJUS, CONFORME OFÍCIO EMITIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPUGNAÇÃO RECURSAL SOB O FUNDAMENTO DE QUE O INSS FORNECEU UM DOCUMENTO COM O HISTÓRICO DE CRÉDITOS DA FALECIDA GENITORA DA AGRAVANTE, NO QUAL CONSTAMDIREITO...
... ALVARÁ. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL É PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, ... QUALQUER SALDO EM CONTA EM NOME DA DE CUJUS E A CONTA INDICADA PELA ... CORRENTE DE DEPÓSITO, CUJO VALOR REMANESCENTE APURADO NO ... -
Acórdão nº 1.0011.18.001545-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: PROCESSO CIVIL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ JUDICIAL - LEI Nº 6.858/80 - SALDOS BANCÁRIOS - HERDEIROS - BENS NÃO A INVENTARIAR - PROVA CABAL - INDÍCIO NÃO DERRUÍDO - INICIAL - INDEFRIMENTO - INTERESSE PROCESSUAL.O pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de saldos bancários deve ser feito por todos os herdeiros, a ante a prova cabal de que não há bens a inventariar....
... de que a genitora falecida possua conta corrente junto ao Banco do Brasil, agncia de ... , at a data do bito; a expedio de alvar judicial para levantamento de todo e qualquer quantia ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos ... , evitando-se tanto a arbitrariedade judicial (desequilíbrio do poder do Estado em desfavor do ... no fundo, apenas nominal a adesão dessa corrente ao conceito de relação jurídica processual, ... 465, §4º), através de levantamento por alvará, salvo quando a perícia for inconclusiva ou ...