alvara conta corrente judicial
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Direito Civil
... instrumento, dependente de homologação judicial ... (B) Pela constituição de sociedade de ... ão definitiva, provando-se que o Ausente conta com 80 anos de idade, e que de cinco datam as ... A extinção do contrato de conta-corrente pela morte do correntista só se dá depois de ... apresentação da certidão de óbito e alvará de autorização judicial, expedido pela Vara de ...
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Acordao N° 1423153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Constrição judicial via sisbajud. Penhora sobre conta salário do devedor. Mitigação da impenhorabilidade. Possibilidade. Precedentes do stj e deste tjdft. Levantamento da penhora. Necessidade de exaurimento da matéria na origem. Imprescindibilidade. Recurso parcialmente provido. 1. Considerando a necessidade de dar proteção
... EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO JUDICIAL VIA SISBAJUD. PENHORA SOBRE CONTA ... SALÁRIO DO ... na conta da agravante, se deu em conta corrente" onde ela recebe ... sua remuneração mensal, por\xC3" ... penhorados, expedição de alvará, somente seja realizada depois de exaurida a fase ... -
Jurisdição e competência
... Para a primeira corrente, tanto o arquivamento da ação trabalhista, por ... judicial do pedido de desistência, mas, também e com ... A competência material leva em conta a causa de pedir, ou seja, a relação jurídica ... (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da Infância e da Adolescência, nos ...
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Direito processual civil
... ao proprietário do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é processada no Juízo ... judicial. Etapa 7. Continência de ação civil pública ... por base um critério subjetivo, levando em conta, não a natureza da relação jurídica ... que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo. Data: 13/12/1999 ...
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Acórdão nº 1.0000.21.006144-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - IMPOSTO POR TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - DESCONTO - DECRETO ESTADUAL Nº 43.981/05 - AUSÊNCIA DE DEFERIMENTO DO ALVARÁ AO CONTRIBUINTE EM TEMPO HÁBIL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS PELO DE CUJUS - RECOLHIMENTO DA INTEGRIDADE DO TRIBUTO - RESTITUIÇÃO DO VALOR DO DESCONTO - DEVIDA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.- Nos termos
... pelo falecido se refere ao saldo bancrio em conta corrente, sendo que, na data de 19/02/2020, foi ... Em sntese, a recorrente requer alvar judicial para levantamento de numerrio depositado em conta ... -
Acórdão nº 1.0000.21.006144-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - IMPOSTO POR TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - DESCONTO - DECRETO ESTADUAL Nº 43.981/05 - AUSÊNCIA DE DEFERIMENTO DO ALVARÁ AO CONTRIBUINTE EM TEMPO HÁBIL PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS PELO DE CUJUS - RECOLHIMENTO DA INTEGRIDADE DO TRIBUTO - RESTITUIÇÃO DO VALOR DO DESCONTO - DEVIDA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.- Nos termos
... pelo falecido se refere ao saldo bancrio em conta corrente, sendo que, na data de 19/02/2020, foi ... Em sntese, a recorrente requer alvar judicial para levantamento de numerrio depositado em conta ... -
Sentença nº 1000154-18.2022.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Expeça-se Alvará Judicial a favor da consignada ANA MARIA DE ... PULGA, Banco do Brasil, Agência 6844-6, conta corrente 36060-0.Expeça-se Alvará Judicial para ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0001313-12.2020.5.07.0022), 2021-01-25
... a liberação dos valores, depositados na conta corrente do de cujus.Certifico, por fim, que ... base em tais fatos, pede a expedição de alvará judicial para que possa sacar os valores da conta ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO DE LIMA NOVAS JUNIOR ... EDITAL DE ... depositados, expeça-se o competente alvará em nome do beneficiado ... Após o depósito ... Efetuado o depósito em conta corrente ou conta judicial, expeça-se o ...
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Decisao Nº 0013854-48.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 24-05-2021
... ÇÃO DE QUE O BANCO DEPOSITOU O VALOR DE ALVARÁ JUDICIAL EM SUA CONTA CORRENTE UTILIZANDO-O PARA ...
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Acórdão Nº 0020206-40.2021.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
EMENTA BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE VIA BACENJUD. IMPENHORABILIDADE. Tratando-se o crédito trabalhista de verba de natureza alimentar, aplica-se excepcionalmente o disposto no §2º do art. 833 do CPC, sendo, portanto, possível a penhora sobre salários e proventos do executados, respeitado limite que garanta a subsistência da parte executada, o que não se verifica no caso em exame.
... BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE VIA BACENJUD. IMPENHORABILIDADE ... ção determinou a liberação mediante alvará judicial de 70% dos valores penhorados em saldo ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000898-21.2013.5.07.0007), 2017-04-03
... (ID.4b9fd0f e ID.d4b8a8b) através de alvará judicial para a conta do banco reclamado ITAU BANCO S/A, Agência: 1000, Conta Corrente: 68680-6 ... Certidão confeccionada com ...
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Acórdão Nº 5001133-37.2014.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, III, DO CPC. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. REVOGAÇÃO DE DETERMINAÇÃO ANTERIOR DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. QUESTÃO, NO ENTANTO, RESOLVIDA PELA PRECLUSÃO, JÁ QUE A DECISÃO EM QUE JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NA QUAL FOI DETERMINADO O LEVANTAMENTO DE VALORES RESTOU CONFIRMADA POR ACÓRDÃO...
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ... , POSTO QUE HOUVE BLOQUEIO DE VALORES NA CONTA CORRENTE DA EXECUTADA NA EXATA QUANTIA INDICADA ... -
Decisão Monocrática nº 50878170720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. INSURGÊNCIA COM O INDEFERIMENTO DE DESBLOQUEIO DA APLICAÇÃO DO VGBL (VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE) JUNTO AO BANCO BRADESCO, E A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS NOS DEMAIS BANCOS NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO INCAPAZ. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. CABÍVEL A LIBERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES EM CONTA-CORRENTE DE TITULARIDADE DO CURATELADO, EM CARÁTER...
... conta-corrente de titularidade do curatelado, em ... ória a ser aferida em ação própria de alvará judicial. ... recurso parcialmente provido ... -
Acórdãos nº 2065180-36.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO Nº 32.243 ALVARÁ JUDICIAL. Decisão que concede ... , após a compra do imóvel, em conta corrente de titularidade da genitora, e ...
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Processo nº 0002499-70.2015.8.19.0213 de Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... APELAÇÃO. ALVARÁ" JUDICIAL. Pretensão da companheira \xC2" ... em conta ... depositados em conta corrente" de seu falecido pai, quando sua\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003729-29.2023.8.19.0000 (Cível), 30-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE IMÓVEL. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA NOS AUTOS PRINCIPAIS. ACÓRDÃO QUE MANTEVE O DECISUM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Na decisão embargada foram apreciadas todas as questões devolvidas ao Tribunal para conhecimento, notadamente aquela relativa à ausência de provas...
... INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE ... IMÓVEL. DECISÃO QUE ... de renda retido na fonte, extrato de conta corrente, ... que não se mostram suficientes ... -
Sentença nº 1000262-90.2021.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... feito, liberem-se os seguintes valores: Da conta judicial de nº 3500111059997 , depósito de ... bancários, inclusive se a conta é corrente ou poupança (com a variação) para fins de dição do alvará ...
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Acórdão Nº 5006826-12.2022.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM FACE DA MESMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONSUMIDOR QUE PROCEDEU AO DEPÓSITO, NA REFERIDA AÇÃO, DO VALOR A ELE DISPONIBILIZADO. INEXISTÊNCIA, NO ENTANTO, DE COMANDO JUDICIAL VEDANDO A...
... ao Banco Pan, mas fora depositada em sua conta a quantia de R$ 1.946,00, sem sua autorização, ... (Evento 04) autorizou o depósito judicial da quantia, mas indeferiu o pedido de tutela de ... e determinando-se a expedição de alvará em favor da parte autora (Evento 50) ... ÇÃO DE NOVOS DEPÓSITOS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR. AÇÃO QUE FOI JULGADA IMPROCEDENTE, ... -
Sentença com número 5155082-19.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-10-2022
... legível do déposito judicial. ) ... ALICE MARIA CAVALCANTE, brasileira, ... requerendo a expedição de alvará de transferência referente ao depósito judicial ... Agência: 0001 ... Conta Corrente: 12825741-5 ... Titular: GUSTAVO VAZ DA ...
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Acórdão nº 51863974320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... sustenta que que o valor bloqueado junto a conta corrente refere-se a benefício de aposentadoria, ... em seu favor com a expedição de alvará automatizado. ... É o relatório. ... A decisão judicial que defere a expedição de alvará ao credor, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... Para o prof. Magano (ob. cit), tendo em conta que o grupo se subdivide em entidades jurídicas ... Outra corrente aceita a ação contra o empreiteiro principal ... ída na categoria, renovação bienal do alvará, uso de uniforme e identificação, carrinhos ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... motivação judicial das decisões das instâncias inferiores ... conta a alteração recente da composição da sessão ... as razões que me levam a dissentir da corrente ... majoritária;” (grifei) ... Ora, ... cumprir o alvará de soltura, impedindo, portanto, o cumprimento de ...
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Acordao N° 1424507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Alvará de levantamento - expedição em nome do advogado - poderes para receber e dar quitação. Recurso conhecido e provido. 1. Agravo de instrumento interposto pelo credor do cumprimento de sentença contra decisão que negou a transferência de quantia depositada judicialmente para a conta bancária da advogada lucinete maria nascimento...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... ALVARÁ DE LEVANTAMENTO – EXPEDIÇÃO EM NOME DO ... de quantia depositada judicialmente para a conta bancária da Advogada Lucinete Maria ... serão levantados mediante alvará judicial ... § 1º O alvará deverá ser expedido, ... eletrônica do valor depositado em conta corrente vinculada ao juízo para ... outra indicada pelo ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0034709-61.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-07-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA E FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 1. Os Impetrantes relatam, em resumo, que, no dia 21/05/2020, o Paciente trafegava com seu o veículo GM PRISMA pela Avenida Embaixador Abelardo Bueno, quando foi abalroado pelo automóvel do Sr. Thiago da Mata, suposta vítima. Diante de tal situação, as partes deliberaram e decidiram,
... determinada a expedição do competente alvará de ... soltura em favor do Paciente, de forma que ... de conta corrente da Caixa Econômica para o depósito do ... ência do Estado apenas com autorização judicial ... 9. CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS, ...