alvara conta corrente judicial
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Acórdão nº 1.0000.20.492719-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - LEVANTAMENTO DE SALDO EM CONTA BANCÁRIA ATÉ 500 OTN'S - LEI N. 6.858/60 - POSSIBILIDADE - SUPOSTA CONDIÇÃO DE SUCESSORA - NÃO COMPROVAÇÃO - CASAMENTO RELIGIOSO - AUSÊNCIA DE REGISTRO CIVIL - ARTIGO 1.515 DO CC/02 - IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE EFEITOS CIVIS - RECURSO DESPROVIDO.- Consoante o disposto no artigo 1.515 do CC/02, o...
... de jurisdio voluntria intitulado Alvar Judicial, deflagrado pela apelante, julgou improcedente o ... , para levantamento dos valores deixados na conta bancria de Fernando Antnio Lopes Ferreira ... Fernando Antnio Lopes Ferreira em conta corrente de sua titularidade, no Banco do Brasil, por ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000398-85.2014.5.07.0017), 2014-06-24
... tudo, deixou de atender ao chamamento judicial. Revel, foi-lhe aplicada a pena de confissão, ... inicial: liberação do FGTS (Através de Alvará Judicial) e habilitação junto ao ... o levantamento do FGTS depositado em sua conta corrente através de Alvará Judicial, bem como ...
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Sentença nº 1000714-04.2021.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... órias foram depositadas tempestivamente na conta corrente do De cujus. DOS ... da conta corrente do De cujus por meio de Alvará Judicial e impugnaram os descontos realizados no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0005200-27.2008.5.07.0021), 2018-12-17
... os pagamentos atinentes à execução corrente nos autos, quando da compensação do alvará ID a41f459, restaram valores na conta judicial 4500125328997, no importe de R$ 14,91, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001670-65.2014.5.07.0001), 2019-05-27
... que há saldo remanescente no depósito judicial, pendente de liberação ... Certifico, por fim, ... Libere-se, por ALVARÁ, o saldo remanescente do depósito judicial ... , mediante Alvará de transferência para conta" corrente do banco executado indicada na procuraç\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001354-88.2011.5.07.0023), 2017-11-08
... 2) a efetivação de depósito judicial para pagamento do crédito exequendo; ... 2. A ... ão, sendo o primeiro, segundo e terceiro na conta de titularidade do(a) executado(a) LIBRA LIGAS DO ... 2. DETERMINAR a expedição de ALVARÁ em favor da parte exequente para levantamento dos ... 2253-5, Conta Corrente nº. 2.920-3, ... 7. DETERMINAR a expedição de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001942-61.2016.5.07.0010), 2020-04-29
... em prol da Reclamante através de alvará judicial. o valor de R$ 25.486,84 será o na conta" corrente da patrona da Reclamante, no prazo de at\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000187-61.2015.5.07.0034), 2015-07-03
... - EMAIL: varaesb@trt7.jus.brProcesso Judicial eletrônico - PJe ... PROCESSO PJe: ... Liberação da quantia depositada na conta judicial n.º 3800108903487 do BANCO DO BRASIL, ... ária e às custas, nos termos do alvará a seguir expedido; ... Expedição de alvará, ... do BANCO DO BRASIL para a conta corrente n.° 9222-3, agência 3589-0 do Banco do ...
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Processo nº 0014129-77.2015.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Pretensão de Levantamento de Saldo de Conta Bancária e Valores Residuais Referente a Seguro. Indispensabilidade de Ajuizamento de Inventário. O Levantamento de Valores Depositados Em Conta Bancária de Titularidade Do de Cujus, Apenas Se Justifica por Meio de Alvará Judicial, Haja Vista que O Montante a Ser Recebido Integrará O Acervo Hereditário. Inadequação Da Via
... saldo de conta ... alvará ... na conta corrente desta. ... pelo qual requer alvará judicial para ... liberação da quantia depositada ... -
Acórdão nº 0801911-75.2018.8.14.0015 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 28-02-2023
... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL ... que o levantamento de valores contidos em conta corrente do de cujus deixariam de exigir a ...
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Acórdão nº 0801911-75.2018.8.14.0015 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 2023
... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL PARA RECEBIMENTO DE BEM MÓVEL ... que o levantamento de valores contidos em conta corrente do de cujus deixariam de exigir a ...
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Decisão Monocrática Nº 5024600-88.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-05-2022
... Com isso, fica resguardadaem conta vinculadaao juzo a alquota de 27,5% at que se ... seria depositada por meio de alvar judicial em conta corrente de titularidade da sociedade ...
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Acórdão Nº 5037804-05.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... ):( ... )Analisando o detalhamento da ordem judicial nos eventos 262/263 verifico que foi bloqueada a ... , independentementede se tratar de poupana, conta corrente, fundos de investimento ou papel-moeda ...
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Acórdão Nº 0021411-60.2019.5.04.0402 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... o saque das quantias pelo autor, mediante alvará judicial. Autorizada a dedução dos valores ... deve incidir no caso em concreto, tendo em conta alguns aspectos a seguir delineados ... A norma ... á judicial ou transferência a conta corrente que indica (ID. 99e37d4 - Pág. 1 a 2) ... -
Acórdão nº 1.0000.20.007297-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA MOVIMENTAÇÃO DE VALORES EM CONTA CORRENTE.O pedido de transferência de valores depositados em conta corrente, para aplicação financeira mais vantajosa, demonstra zelo com o capital, atitude compatível com a função de inventariante.
... de alvar para movimentao de valores em conta corrente, nos termos seguintes: "Foram ... , devendo o valor ser depositado em conta judicial, conforme requerido em id: 72431363.No havendo ... -
Decisao Nº 0003317-45.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 07-05-2021
... ÇÃO DA LEGITIMIDADE DO DESCONTO DA CONTA DO DE CUJUS. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... vinculadas no Banco acionado (Conta Corrente e Poupança) ... Ao ingressar com pedido de rá judicial (processo nº 0500866-92.2017.8.05.0113), na 2ª ... ça judicial proferida e a expedição do alvará, o Acionado informou que o saldo disponível para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028787-31.2019.8.19.0208 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028787-31.2019.8.19.0208 Recorrente (Réu): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Recorrido (Autor): LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LUIZ CARLOS BEZERRA...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR ... teriam sido, indevidamente, depositados em conta bancária de pagamento de proventos de ... depositados incorretamente na conta-corrente de militar falecido ... Contra-razões à fl ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001755-51.2014.5.07.0001), 2019-05-29
... que há saldo remanescente no depósito judicial, pendente de liberação para o executado ... Libere-se, por ALVARÁ, o saldo remanescente do depósito judicial ... , mediante Alvará de transferência para conta" corrente do banco executado indicada na procuraç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001675-87.2014.5.07.0001), 2019-05-27
... que há saldo remanescente no depósito judicial, pendente de liberação ... Nesta data, 24 de ... Libere-se, por ALVARÁ, o saldo remanescente do depósito judicial ... , mediante Alvará de transferência para conta" corrente do banco executado indicada na procuraç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001666-28.2014.5.07.0001), 2019-05-29
... que há saldo remanescente no depósito judicial, pendente de liberação para o executado ... Libere-se, por ALVARÁ, o saldo remanescente do depósito judicial ... , mediante Alvará de transferência para conta" corrente do banco executado indicada na procuraç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001674-05.2014.5.07.0001), 2019-05-27
... que há saldo remanescente no depósito judicial, pendente de liberação ... Nesta data, 24 de ... Libere-se, por ALVARÁ, o saldo remanescente do depósito judicial ... , mediante Alvará de transferência para conta" corrente do banco executado indicada na procuraç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001736-45.2014.5.07.0001), 2019-05-29
... que há saldo remanescente no depósito judicial, pendente de liberação para o executado ... Libere-se, por ALVARÁ, o saldo remanescente do depósito judicial de ... , mediante Alvará de transferência para conta" corrente do banco executado indicada na procuraç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001690-56.2014.5.07.0001), 2019-05-27
... que há saldo remanescente no depósito judicial, pendente de liberação ... Nesta data, 24 de ... Libere-se, por ALVARÁ, o saldo remanescente do depósito judicial ... , mediante Alvará de transferência para conta" corrente do banco executado indicada na procuraç\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001735-60.2014.5.07.0001), 2019-06-03
... que há saldo remanescente no depósito judicial, pendente de liberação para o executado ... Libere-se, por ALVARÁ, o saldo remanescente do depósito judicial de ... , mediante Alvará de transferência para conta" corrente do banco executado indicada na procuraç\xC3" ...