alvará de soltura clausulado

13181 resultados para alvará de soltura clausulado

  • Acórdãos nº 0003840-19.2016.8.26.0079 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Diciembre de 2017

    APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico ilícito de drogas. Sentença condenatória. Defesa pugna pela aplicação do redutor previsto no artigo 33, §4º da Lei de Drogas, substituição da carcerária por restritiva de direitos e fixação de regime prisional mais brando. – Cabível a absolvição de LUIS ANTÔNIO e a desclassificação para o artigo 28 quanto ao réu VANTUIR. Materialidade e autoria comprovadas. Dúvida...

    ... Expedição de alvará de soltura clausulado - Recurso ...
  • Acórdãos nº 0000254-93.2017.8.26.0610 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Agosto de 2018

    Tráfico de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas. Palavras dos policiais. Condenação adequada. Confissão extrajudicial. Pena que merece adequação, para aplicar o redutor do §4º, do artigo 33, da lei, em percentual compatível com as circunstâncias dos fatos. Regime fechado que se mostra rigoroso. Fixação do regime aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de

    ... Expeça-se alvará de soltura clausulado. V.U.", de ...
  • Acórdãos nº 0000187-11.2017.8.26.0552 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Agosto de 2018

    Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Impossibilidade de absolvição por insuficiência probatória Depoimentos dos policiais. Validade. Condenação mantida. Penas que merecem reparos. Quantidade e variedade de droga que não se mostram suficientes para não se aplicar o redutor do §4º, em percentual máximo. Regime fechado que se mostra rigoroso. Fixação do regime aberto e substituição

    ... Expeça-se alvará de soltura clausulado, nos termos ...
  • Acórdãos nº 0009389-77.2014.8.26.0047 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016

    Apelação criminal – Tráfico de entorpecente - Apreensão de 05 invólucros plásticos contendo 3,9 gramas de cocaína. Absolvição por insuficiência probatória. Inadmissibilidade. Parcial provimento para desclassificar o delito pelo qual foi condenado para o do artigo 28 da Lei de Drogas, aplicando-se a pena de um mês de prestação de serviços à comunidade, a qual, por detração, já foi cumprida. Expeça-

    ... Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado. Após o trânsito ...
  • Acórdãos nº 0000382-02.2018.8.26.0571 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2019

    Apelação – Tráfico de Drogas – Ausência de prova da traficância – Quantidade de entorpecentes apreendida não expressiva – Recurso defensivo provido, na íntegra, para absolver a corré Sílvia. Com relação ao réu José Augusto, o apelo fica provido, em parte, para desclassificar sua conduta por ele praticada para aquela prevista no art. 28 da Lei nº 11.343/06, aplicando-se sanção de advertência sobre

    ... Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em prol do recorrente ...
  • Acórdãos nº 0003716-07.2012.8.26.0619 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016

    ESTELIONATO – Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Declarações da vítima corroboradas pela confissão do apelante e depoimentos das testemunhas em harmonia com o conjunto probatório – Condenação mantida. PENAS e REGIME DE CUMPRIMENTO – Penas recalculadas – Bases reduzidas aos mínimos legais. Maus antecedentes. Certidões inservíveis. Condenações transitadas em julgado posteriores à...

    ... sentença. Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de ...
  • Acórdãos nº 0001992-84.2016.8.26.0535 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO CRIMINAL – Roubo tentado – Conjunto probatório suficiente para alicerçar a condenação – Materialidade e autoria comprovadas – Conduta realizada mediante grave ameaça – Inviabilidade de abrandamento do regime inicial, mantendo-se o semiaberto – Incabível, também, a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos – Excepcional possibilidade, ora verificada, de...

    ... necessário para a expedição de alvará de soltura clausulado. V. U.", de ...
  • Acórdãos nº 2201413-74.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016

    Habeas corpus – Tráfico de entorpecentes – Pedido de liberdade provisória – Admissibilidade – Ausência dos requisitos da custódia cautelar – Paciente primário e possuidor de bons antecedentes – Apreensão de 7,48g de maconha e 25,66g de cocaína – Excepcionalidade da prisão cautelar no ordenamento jurídico – Cabimento de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319, incisos I, IV e V, do...

    ...– Ordem concedida – Expedição de alvará de soltura clausulado. Trata-se de ...
  • Acórdãos nº 0003372-10.2015.8.26.0073 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Febrero de 2018

    Crime de tráfico de entorpecentes imputado à corré Cleusa. Delito de associação atribuído aos corréus Cleusa e Gianpiero. Recurso apresentado pela Defensoria Pública. Preliminares afastadas. Violação de domicílio justificada pelo flagrante em delito permanente, a partir de sólidos elementos. Ausência de intimação da defesa para expedição de carta precatória de oitiva de testemunha de acusação....

    ...ção, caso necessário, de alvará de soltura clausulado em favor dos ...
  • Acórdãos nº 0000292-39.2018.8.26.0653 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Julio de 2019

    Apelação – Tráfico de Drogas – Recurso defensivo parcialmente provido para desclassificar o delito de tráfico para o de porte de entorpecente para consumo pessoal – Ausência de prova da traficância – Quantidade de entorpecentes apreendida não expressiva – Apelo defensivo parcialmente provido para desclassificar a conduta por ele praticada para aquela prevista no art. 28 da Lei nº 11.343/06,...

    ... Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado. Ao relatório da ...
  • Acórdãos nº 2050254-79.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Mayo de 2019

    Diante do exposto, CONCEDERAM A ORDEM para deferir ao paciente a liberdade provisória impondo-lhe as medidas cautelares previstas no art. 319, incisos I e IV, do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado.  (TJSP;  Habeas Corpus Criminal 2050254-79.2019.8.26.0000; Relator (a): Amable Lopez Soto; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra...

    ...E xpeça- se alvará de soltura clausulado. V.U. , de conformidade ...
  • Acórdãos nº 0000257-30.2018.8.26.0637 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2019

    Apelação – Tráfico de Drogas – Recurso defensivo parcialmente provido para desclassificar o delito de tráfico para o de mero porte de entorpecente para consumo pessoal – Ausência de prova da traficância – Quantidade de entorpecentes apreendida não expressiva – Apelo defensivo parcialmente provido para desclassificar a conduta por ele praticada para aquela prevista no art. 28 da Lei nº 11.343/06,...

    ... Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado. Ao relatório da ...
  • Acórdãos nº 0000168-37.2016.8.26.0585 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2018

    Apelação – Tráfico – Pretensão absolutória – Recurso defensivo parcialmente provido para desclassificar o delito de tráfico para o de mero porte de entorpecente para consumo pessoal – Ausência de prova da traficância – Quantidade de maconha apreendida com o réu não expressiva (66,5 g) – Recurso defensivo provido para desclassificar a conduta para aquela prevista no art. 28 da Lei nº 11.343/06,...

    ... Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado. Ao relatório da ...
  • Acórdãos nº 2155744-95.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2016

    Habeas corpus. Execução penal. Pedido de extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, com imediata expedição de alvará de soltura clausulado. Impossibilidade. Competência do Juízo das Execuções. Inteligência do art. 66, II, da LEP. Ordem denegada.  (TJSP;  Habeas Corpus 2155744-95.2016.8.26.0000; Relator (a): Diniz Fernando; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guarulhos - 

    ... pena, com imediata expedição de alvará de soltura clausulado. ...
  • Acórdãos nº 0001148-12.2016.8.26.0220 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Febrero de 2019

    *ROUBO – Quadro probatório que não autoriza a certeza quanto à autoria delitiva – Princípio do in dubio pro reo – Decretação da absolvição – Recurso provido, com expedição de alvará de soltura clausulado (voto nº 38971).*  (TJSP;  Apelação 0001148-12.2016.8.26.0220; Relator (a): Newton Neves; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara; Data do Julgamento: 22/02

    ... absolvição de Marcos, expedindo-se alvará de soltura ou contramandado de prisão por ...ção de alvará de soltura clausulado (voto nº 38971).* A r. sentença de ...
  • Acórdãos nº 0002883-06.2015.8.26.0062 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017

    *ROUBO – Quadro probatório que não autoriza a certeza quanto à autoria delitiva – Reconhecimento insuficiente – Princípio do in dubio pro reo – Absolvição, nos termos do art. 386, VII, CPP – Recurso provido, com expedição de alvará de soltura clausulado (voto nº 34385).*  (TJSP;  Apelação 0002883-06.2015.8.26.0062; Relator (a): Newton Neves; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de

    ... acórdão. v.u. Expeça-se alvará de soltura por este processo. ", de ...ão de alvará de soltura clausulado (voto nº 34385).* A r. sentença ...
  • Acórdãos nº 0004952-55.2017.8.26.0445 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Mayo de 2018

    *ROUBO CIRCUNSTANCIADO – Quadro probatório que não autoriza a certeza quanto à autoria delitiva – Princípio do in dubio pro reo – Decretação da absolvição, com fulcro no art. 386, VII, CPP – Recurso provido, com expedição de alvará de soltura clausulado (voto nº 36846).*  (TJSP;  Apelação 0004952-55.2017.8.26.0445; Relator (a): Newton Neves; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de

    ... absolvição de Rubens, expedindo-se alvará de soltura por este processo. V.U. , de ... de alvará de soltura clausulado (voto nº 36846).* A r. sentença ...
  • Acórdãos nº 0003563-77.2014.8.26.0271 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017

    *PORTE ILEGAL DE ARMA E DESOBEDIÊNCIA – Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas nos autos – Validade da fala dos policiais – Manutenção da condenação – Redução da pena de Iago, com alteração do regime prisional para o aberto e substituição por duas restritivas de direitos ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO – Quadro probatório insuficiente à demonstração da autoria...

    ... Iago, expedindo-se em seu favor alvará de soltura por este processo. V.U.", de ...ção de alvará de soltura clausulado ao último (voto n. 34779)*. A r. ...
  • Acórdãos nº 2202445-17.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016

    Habeas Corpus – Artigo 180, § 1º do CP – Revogação da prisão preventiva - Inadmissibilidade - Existência de prova da materialidade e, em tese, indícios de autoria - Custódia necessária para garantida da ordem pública e conveniência da instrução criminal – Nulidade da decisão inocorrente - Alegação de excesso de prazo para o término da instrução – Admissibilidade - Paciente preso cautelarmente...

    ..., expedindo-se o competente alvará de soltura clausulado. O Defensor Público ...
  • Processo nº 0009790-13.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017

    Ementa: HABEAS CORPUS. Relaxamento da prisão preventiva imposta aos Pacientes por excesso de prazo. Pacientes denunciados por suposta infração ao art. 157, § 2º, II, do Código Penal. Prisão em flagrante em 22 de setembro de 2016, convertida em preventiva na mesma data. Denúncia recebida no dia 20 de outubro de 2016. A Impetrante objetiva que a prisão...

    ...alvará de soltura clausulado em favor dos . ...
  • Acórdãos nº 0004368-54.2015.8.26.0575 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017

    TRÁFICO - Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar a responsabilidade penal do corréu Thiago – Ausência de dúvida que justifica o decreto condenatório – Condenação mantida – Quantidade de drogas não expressiva que afasta o aumento da pana-base – Condenação anterior pela prática do delito do art. 28 da Lei de Drogas que não enseja maus antecedentes ou reincidência – Adequação

    ...Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor de Juliana ...
  • Acórdãos nº 0001059-62.2016.8.26.0616 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018

    Apelação - Furto qualificado tentado - Materialidade e autoria comprovadas -Prova segura para a condenação - Parcial provimento ao apelo defensivo, para afastar as qualificadoras (escalada e rompimento de obstáculo) - Ao final, o réu fica considerado incurso no artigo 155, caput, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, às penas de oito meses de reclusão e seis dias-multa, bem como...

    ... Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado em prol do recorrente. ...
  • Acórdãos nº 0008317-39.2014.8.26.0505 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE ESTUPRO (ARTIGO 213, "CAPUT", C.C. ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DE RIGOR - Importunação ofensiva ao pudor (Artigo 61, Decreto-Lei nº 3.688/41) – A prática do delito de estupro não restou evidenciada diante da ausência de elementos que corrobore com a denúncia. Expeça-se o alvará de soltura clausulado.

    ... deve ser expedido em seu favor alvará de soltura clausulado.V.U. ", de ...
  • Acórdãos nº 2023387-83.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Junio de 2018

    Habeas Corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva. Pleito objetivando a liberdade provisória, com a expedição de alvará de soltura e, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares ou o cumprimento da prisão preventiva em regime domiciliar. Superveniência de édito absolutório em favor da paciente com consequente expedição...

    ... provisória, com a expedição de alvará de soltura e, subsidiariamente, a ...ção de alvará de soltura clausulado. Perda do objeto. Impetração ...
  • Acórdãos nº 0000965-78.2016.8.26.0628 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Enero de 2019

    *TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade, bem como o dolo de mercancia – Validade dos depoimentos dos guardas – Manutenção da condenação – Afastamento dos maus antecedentes, por serem fatos posteriores aos aqui tratados – Possibilidade de aplicação da benesse do art. 33, § 4º, L. 11.343/06, substituição da pena...

    ..., com determinação de expedição de alvará de soltura ou contramandado de prisão por ... de alvará de soltura clausulado ou contramandado de prisão (voto n. ...

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